DOEAM 02/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 02 de julho de 2024 9
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#184419#9#188049>
EXTRATO Nº 62/2024 -DEPLAN/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Convênio n°05/2024 - SEPROR.
PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e Prefeitura 
Municipal de Itacoatiara.
OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto à aquisição de 
implementos e equipamentos necessários para o fortalecimento do setor 
primário do Município de Itacoatiara - AM. Em atendimento à Emenda 
Parlamentar de Bancada nº005/2024 do Plano de Trabalho SISCONV 
nº005235 de autoria da Srº. Deputado Thiago Abrahim, que passa a fazer 
parte integrante deste instrumento.
VALOR GLOBAL: R$ 999.952,05 ( novecentos e noventa e nove mil, 
novecentos e cinquenta e dois reais e cinco centavos) ao PARCEIRO 
PRIVADO, em Parcela Única.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE: 18101; NOTA DE EMPENHO: 2024NE0000723; PROGRAMA 
DE TRABALHO: 20.122.3310.2793.0011; NATUREZA DE DESPESA: 
44404229; FONTE: 1.501.1600.0000.0000
ESTE EXTRATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 1 de julho de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#184419#9#188049/>
Protocolo 184419
<#E.G.B#184418#9#188048>
PORTARIA Nº 156/2024-GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais e;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual 
n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, 
de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio 
de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira 
- DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE CONVÊNIO Nº05/2024- SEPROR E 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA.
RESOLVE:
I.DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, a colaboradora 
Sammya Agra D’Ângelo, Matricula: 005603, Cargo: Coordenadora, 
para assumir a responsabilidade da função de Fiscal Titular do Termo 
de Convênio n°05/2024 e o colaborador Pedro Luiz Trevisan de Araújo 
Biondo, Matrícula: 006031, Cargo: Coordenador como fiscal Suplente. 
Conforme estabelecido no acordo firmado entre à Secretaria de Produção 
Rural-SEPROR e Prefeitura Municipal de Itacoatiara.
II.ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 1 de julho de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#184418#9#188048/>
Protocolo 184418
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#184425#9#188055>
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 004/2021-CSC
DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2024;
PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por 
intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, representado pelo 
Dr. Walter Siqueira Brito, Presidente, e a empresa Ouro Preto Serviços de 
Conservação LTDA, representada pela Sra. Lidiane Lima de Oliveira, Sócia 
da Empresa;
OBJETO: O presente 3º Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo 
de vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 
01/07/2024 a 01/07/2025, com repactuação de preço de ±40% sobre o 
valor mensal contratual, em conformidade com a Convenção Coletiva de 
Trabalho, registro MTE nº AM000563/2023, vigente a partir de 01/01/2024, 
em observância ao Parecer Jurídico Nº 378/2024 - DJUR/CSC;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013102.005092/2024-56-CSC;
VALOR GLOBAL: R$ 244.682,88 (Duzentos e quarenta e quatro mil, 
seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos), pelo período de 
12 (doze) meses;
VALOR MENSAL: 20.390,24 (Vinte mil, trezentos e noventa reais e vinte e 
quatro centavos);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
contrato ocorrerão na seguinte dotação orçamentária: Natureza de 
despesa: 33903702, Programa de Trabalho 04.122.0001.2001.0001, Fonte 
1.500.1500.0000.0000 e Nota de Empenho 2024NE0000162.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COM-
PARTILHADOS-CSC, em Manaus, 01 de julho de 2024.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#184425#9#188055/>
Protocolo 184425
<#E.G.B#184427#9#188057>
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2020-CSC
DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2024;
PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por 
intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, representado pelo 
Dr. Walter Siqueira Brito, Presidente, e o Sr. Fernando Tannus Narduchi, 
representando a Trivale Instituição de Pagamento Ltda;
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 
12 (doze) meses, referente a prestação de serviços de fornecimento de 
ticket refeição/alimentação para atender as necessidades deste Centro de 
Serviços Compartilhados, a contar de 01/07/2024 a 01/07/2025;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013102.004383/2024-27-CSC;
VALOR GLOBAL: R$ 1.017.450,00 (Um milhão, dezessete mil e 
quatrocentos e cinquenta reais);
VALOR MENSAL: R$ 84.787,50 (Oitenta e quatro mil e setecentos e oitenta 
e sete reais e cinquenta centavos);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
contrato ocorrerão na seguinte dotação orçamentária: Natureza de despesa: 
33904602, Programa de Trabalho - 04.331.0001.2004.0001 e Fonte 
1.500.1500.0000.0000 e Nota de Empenho 2024NE0000149, tendo sido 
emitida em 25/06/2024, no valor de R$ 169.575,00 (Cento e sessenta e 
nove mil, quinhentos e setenta e cinco reais). O restante do valor deverá ser 
empenhando à conta da dotação que for consignada.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COM-
PARTILHADOS-CSC, em Manaus, 01 de julho de 2024.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#184427#9#188057/>
Protocolo 184427
Polícia Civil do Estado 
do Amazonas – PC
<#E.G.B#184470#9#188100>
ERRATA DA PORTARIA Nº 455/2024-GDG/PC
Proc. 01.01.022102.014358/2024-42. ERRATA DA PORTARIA Nº 
455/2024-GDG/PC, publicada no D.O.E nº 35.208, de 22.04.2024, Poder 
Executivo, Seção II, às fols. 27, que trata da implementação de Gratificação 
de Curso a WENDELL DOBROSKI DA SILVA ONDE SE LÊ: [...] a contar 
de 15.12.2023; LEIA-SE: [...] a contar de 12.12.2023, Manaus, 01.07.2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#184470#9#188100/>
Protocolo 184470
<#E.G.B#184480#9#188110>
RESENHA DA PORTARIA Nº 921/2024-GDG/PC
PROC. SIGED 01.01.022102.014299/2024-02. O DELEGADO-GERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
I - AUTORIZAR A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO do servidor CLEVERSON 
REDIVO, Per. Leg., Mat. n° 211.070-9 A do cargo que ocupa para se 
candidatar ao cargo eletivo de Vereador na cidade de Manaus/AM nas 
Eleições de 2024, nos termos do artigo 1º, inciso VII da Lei Complementar nº 
64/1990, Artigo 117, IV da Lei nº 2.271/94 e Resolução-TSE 23.738/2024, a 
contar de 06/07/2024; Manaus, 27.06.2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#184480#9#188110/>
Protocolo 184480
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO