DOEAM 02/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 02 de julho de 2024
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PORTARIA Nº.54/2024-GS/SECT
A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO ainda, a nomeação constante no Decreto de 23 de Maio 
de 2024, Decreto de 05 de Junho de 2024;
RESOLVE
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme descrito abaixo, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
Servidor
Cargo/Simb.
Nível
A contar de
Carla Taynara Pantoja Gomes
Assessor II / AD-2
14
28/05/2024
Sandro Souza dos Santos
Assessor II / AD-2
14
09/05/2024
Haron Maia Abtibol
Assessor III / AD-3
13
28/05/2024
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 12 de Junho de 2024.
RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#184467#8#188097/>
Protocolo 184467
<#E.G.B#184476#8#188106>
RESENHA DA PORTARIA Nº55/2024-GS/SECT
A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso 
de suas atribuições legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 
de maio de 2019, autoriza o pagamento de diárias, conforme especificado: 
Servidor e Cargo: 1- Eder Jose da Cunha Teixeira, Assistente Técnico; 2- 
Rosemayre Camilo Inacio da Silva, Assessor I / AD-1;Período:09/03/2024; 
Destino: Manaus-AM/Novo Airão-AM/Manaus-AM; Objetivo: Realizar 
fiscalização, vistoria e topografia para fins de Regularização Fundiária. 
GABINETE DA SECRETÁRIA DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em 
Manaus, 18 de junho de 2024.
RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#184476#8#188106/>
Protocolo 184476
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#184533#8#188163>
EXTRATO Nº 074/2024-SEJUSC
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2023-SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC 
e OZONIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Objeto: Prorrogação do prazo 
de vigência do Termo de Contrato n° 007/2023-SEJUSC, por mais 12 (doze) 
meses, bem como, reajuste contratual com base no índice econômico 
INPC no percentual de 0,725730%, conforme Projeto Básico integrante do 
processo; Valor Global: R$ 2.170.568,37 (dois milhões, cento e setenta mil, 
quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos); Vigência: 12 
(doze) meses, a contar de 29/06/2024; Data da Assinatura: 24/06/2024; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33904003; Fonte de 
Recursos: 1.1501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2024NE0000641; 
Processo Administrativo: 005536/2024-91; Fundamento do ato: Art. 40, 
XI, e 55, III, da Lei nº 8.666/93. 
Manaus, 02 de julho de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#184533#8#188163/>
Protocolo 184533
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#184502#8#188132>
EXTRATO Nº 121/2024 - SEAS
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 016/2023-FEAS. 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, 
através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, 
CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO PHILIPPE SÓCIAS 
DA COMUNIDADE NOVA ALIANÇA - COMUNIDADE NOVA ALIANÇA, 
CNPJ 03.065.522/0001-60. Objeto: O presente aditamento tem por objeto a 
prorrogação da vigência do Termo de Fomento por mais 12 (doze) meses; 
UO: 31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 1.501.1600.0000.0000; 
ND: 33504301; NE: 2024NE0000296, emitida em: 25/06/2024, Valor 
Empenhado: R$ 192.500,00, ficando o valor remanescente a ser empenhado 
no exercício financeiro subsequente; Valor do Termo: R$ 330.000,00; 
Vigência: 28/06/2024 a 28/06/2025; Processo Administrativo: 01.01.03
1101.002960/2024-38-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Art. 55 da Lei 
13.019/2014.
Manaus, 27 de junho de 2024.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#184502#8#188132/>
Protocolo 184502
<#E.G.B#184503#8#188133>
EXTRATO Nº 120/2024 - SEAS
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 013/2023-FEAS. 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, 
através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, 
CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O 
PEQUENO NAZARENO, CNPJ 00.371.537/0008-34. Objeto: O presente 
aditamento tem por objeto a prorrogação da vigência do Termo de Fomento 
por mais 12 (doze) meses; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 
1.501.1600.0000.0000; ND: 33504301; NE: 2024NE0000297, emitida 
em: 25/06/2024, Valor Empenhado: R$ 157.150,00, ficando o valor 
remanescente a ser empenhado no exercício financeiro subsequente; 
Valor do Termo: R$ 269.400,00; Vigência: 26/06/2024 a 26/06/2025; 
Processo Administrativo: 01.01.031101.002972/2024-62-SIGED/SEAS; 
Fundamento do Ato: Art. 55 da Lei 13.019/2014.
Manaus, 27 de junho de 2024.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#184503#8#188133/>
Protocolo 184503
<#E.G.B#184422#8#188052>
PORTARIA Nº 313/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Elaine 
Cristina Carlos da Costa/Colaborador(a); Inês da Silva Oliveira/GERENTE 
DE SERV.DE ENF.TIPO II GE-2; Wania Ticiany de Oliveira Pereira Soares/
Assessor I; Destino e Período: Boca do Acre/AM; 07/07/2024 a 13/07/2024; 
Objetivo: Realizar visita de apoio técnico ao Município de Boca do Acre, 
visando Garantir a Qualificação da Gestão do Programa Bolsa Família, 
Cadastro único e suas condicionalidades.
Manaus,01 de julho de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#184422#8#188052/>
Protocolo 184422
<#E.G.B#184426#8#188056>
PORTARIA Nº 311/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Bruna 
Larissa Figueiredo dos Santos/Assessor II; Destino e Período: Boca do 
Acre/AM; 07/07/2024 a 13/07/2024; Objetivo Acompanhamento ao CMAS 
de Boca do Acre e Gestão Municipal.
Manaus,01 de julho de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#184426#8#188056/>
Protocolo 184426
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO