DOEAM 02/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 02 de julho de 2024
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por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o 
artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° 
da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, PEDRO VASCONCELOS DA 
SILVA, ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência 
‘’H’’, Matrícula nº. 123.493-5D, do Quadro de Pessoal Permanente da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos 
integrais, compostos do Vencimento 20hrs no valor de R$ 2.945,91 (dois mil, 
novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos), de acordo 
com o artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da 
Lei n° 6.261/23; mais R$ 50,21 (cinquenta reais e vinte e um centavos) de 
Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre 
R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, 
conforme o artigo 13, da Lei n° 3.951/13, revisado pelos índices de 
reajustes previstos nas legislações pertinentes; totalizando seus proventos 
no valor de R$ 2.996,12 (dois mil, novecentos e noventa e seis reais e doze 
centavos), mensais. 
Manaus, 21 de junho de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#184437#18#188067/>
Protocolo 184437
<#E.G.B#184440#18#188070>
PORTARIA Nº. 1072/2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril 
de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o 
que mais consta do processo nº 2023.4.09704EXE, resolve: APOSENTAR, 
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 
30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e combinado com os artigos 
2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, RENILSON MEZA DA 
SILVA, no cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios ao 
cargo de Professor PF20-ESP-III, 3ª Classe, Referência “A”, Matrícula nº. 
110.214-1D, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento 20hrs no valor de R$ 2.872,34 (dois mil, oitocentos e setenta e 
dois reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da 
Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.872,34 (dois mil, oitocentos e setenta e dois reais 
e trinta e quatro centavos), mensais. 
Manaus, 21 de junho de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#184440#18#188070/>
Protocolo 184440
<#E.G.B#184441#18#188071>
PORTARIA Nº. 1084/2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril 
de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o 
que mais consta do processo nº 2024.4.00477EXE, resolve: APOSENTAR, 
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 
40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47/05, SELMA DOS SANTOS SANTANA, no 
cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “E1”, Matrícula nº. 
149.732-4B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento 20HRS no valor de R$ 3.186,82 (três mil, cento e oitenta e seis 
reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei 
n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23, totalizando seus 
proventos no valor de R$ 3.186,82 (três mil, cento e oitenta e seis reais e 
oitenta e dois centavos), mensais. 
Manaus, 21 de junho de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#184441#18#188071/>
Protocolo 184441
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#184486#18#188116>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços 
Compartilhados no Processo n° 01.02.011304.032854/2023-40 - SIGED/
UEA, referente ao Pregão Eletrônico n° 123/2024-CSC que transcorreu 
dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório, nos 
termos da Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Estadual n° 47.133/2023; 
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a aquisição de desfibriladores, para atender às 
necessidades da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, em favor da 
empresa AMAZON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 
inscrita sob o CNPJ n° 34.562.495/0001-64, arrematante do Lote Único com 
o valor total de R$ 232.070,00 (duzentos e trinta e dois mil e setenta reais).
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de julho de 2024.
KATIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#184486#18#188116/>
Protocolo 184486
<#E.G.B#184483#18#188113>
RESENHA Nº 047/2024
ESPÉCIE: Contrato Temporário CARGO: Professor
Eirunepé
Administração - Mediado;
40h Cilene Farias Batista Magalhães - Mestre;
VIGÊNCIA: início: 01.07.2024 e término: 31.12.2024.
FUNDAMENTO LEGAL: nos termos do art. 1.º da Lei N.º 2.607; art. 37.º, 
IX da Constituição Federal; parágrafo 1.º do art. 108 da Constituição do 
Estado do Amazonas; art. 14º e 15º da Lei nº 3.656, de 01/09/2011; Edital nº 
030/2020-GR/UEA, de 06/03/2020; do Processo Seletivo Simplificado/2020 
e o que consta do processo n.º 01.02.011304.013438/2024-23, de 
09/05/2024. 
OBJETIVO: 
Contratação 
Temporária 
para 
atender 
à 
necessidade de excepcional interesse público, autorizado pelo Magnífico 
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. 
Manaus, 02 de julho de 2024.
KATIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#184483#18#188113/>
Protocolo 184483
<#E.G.B#184487#18#188117>
PORTARIA Nº 617/2024 - GR/UEA
A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
exercício, no uso das atribuições legais e estatutárias e, considerando o 
que consta do Processo nº. 01.02.011304.013438/2024-23, de 09/05/2024; 
RESOLVE: CONCEDER, Adicional de Localidade ao professor universitário, 
contratado para o exercício do magistério em Eirunepé - Curso de 
Administração, desta Universidade, conforme o que estabelece o art. 32, 
inciso II, Anexo VIII da Lei nº. 3.656, de 01/09/2011. A contar de 01/07/2024
Nome do Candidato
Localidade
Cilene Farias Batista Magalhães 
R$ 2.426,76
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. 
Manaus, 02 de julho de 2024.
KATIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#184487#18#188117/>
Protocolo 184487
<#E.G.B#184489#18#188119>
PORTARIA Nº 616/2024 - GR/UEA
A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
exercício, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO 
o que consta no Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em 
Saúde Coletiva e no processo nº 01.02.011304.019581/2024-29. RESOLVE: 
DESIGNAR os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de 
Seleção para ingresso no Curso de Mestrado em Saúde Coletiva, referente 
ao ano de 2024.
Nº
NOME
FUNÇÃO
1
Munique Therense Costa de Morais Pontes
Presidente
2
Ângela Xavier Monteiro
Vice Presidente
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO