DOMCE 05/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3496 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:ADD945F7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0307075/2024-GP 
 
Abaiara – Ceará, 03 de julho de 2024. 
  
O Prefeito Municipal de Abaiara – CE, no uso de suas atribuições 
legais e nos termos do artigo nº 60 da Lei Orgânica do Município de 
Abaiara – CE, RESOLVE NOMEAR, CAMILA CORREIA LIMA 
para o Cargo de Diretor do Departamento de Transporte da Secretaria 
Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte. 
  
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, 
03 de julho de 2024. 
  
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:FB2916B4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0307076/2024-GP 
 
NOMEIA A SERVIDORA INDICADA COMO FISCAL DE 
CONTRATOS 
DE 
AQUISIÇÃO 
DE 
PRODUTOS 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas, 
  
CONSIDERANDO que o artigo 67 da Lei 8.666/93 dispõe que a 
―execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 
representante da Administração especialmente designado‖. 
  
CONSIDERANDO que aludido artigo narra em seu parágrafo 
primeiro que ―o representante da Administração anotará em registro 
próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, 
determinando o que for necessário à regularização das faltas ou 
defeitos observados‖. 
  
CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização permanente na 
execução dos contratos celebrados pelo Poder Público; 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - Designar a servidor CARLOS JEAN CAVALCANTE 
SOBRINHO, brasileiro, CPF: 047.027.523-59, matricula n° 2301389, 
para exercer as funções de fiscal de contrato de aquisição de produtos 
da Secretaria Municipal de Administração. 
  
Art. 2º - O servidor deverá acompanhar e fiscalizar todos os contratos 
fiscalizados por esta chefia, zelando pela sua execução, anotando em 
registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução 
contrato. 
  
Art. 3º - Em caso de verificação de faltas ou defeitos na execução do 
contrato, o fiscal deverá tomar as medidas necessárias para a 
regularização. 
  
Parágrafo único - As penalidades contratuais serão aplicadas pelo 
Secretário, mediante comunicação imediata do fiscal acerca da falta 
cometida pelo contratado. 
  
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
aplicando-se aos contratos que já estejam em vigor e aos que vierem a 
ser celebrados, revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, 
03 de julho de 2024. 
  
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:AD4BFE09 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0307078/2024-GP 
 
Abaiara – Ceará, 03 de julho de 2024. 
  
O Prefeito Municipal de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1° - EXONERAR, ALLAN MILER RAMOS DA SILVA da 
função de fiscal de contrato da Secretaria Municipal de Obras, 
Infraestrutura e Transporte, portaria n° 2802023/2022-GP. 
  
Art. 2° - Fica declarado para fins de direito, a vacância do referido 
Cargo supracitado. 
  
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se; 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, 
03 de julho de 2024. 
  
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:E1964783 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0407079/2024-GP 
 
Abaiara – Ceará, 04 de julho de 2024. 
  
O Prefeito Municipal de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1° - EXONERAR, ANA KARLA TAVARES DE MEDEIROS 
do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Gabinete da 
Prefeitura Municipal de Abaiara, portaria n° 0805052/2024-GP. 
  
Art. 2° - Fica declarado para fins de direito, a vacância do referido 
Cargo em Comissão supracitado. 
  
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se; 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, 
04 de julho de 2024. 
  
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:9753AC8B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0407080/2024-GP 
 

                            

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