DOMCE 05/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3496

www.diariomunicipal.com.br/aprece 8

Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:6530711F

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°417/2024

DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
EM
CARGO
COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art. 1°. NOMEAR a Sra. CICERA GLEICE CARDOSO
NASCIMENTO,
portadora
de
CPF
102.751.173-24,
RG:
20170680538, expedida por SSP/CE, para exercício do Cargo em
ASSISTENTE
DE
APOIO
ADMINISTRATIVO,
junto
a
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, de
conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do
Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 03 de julho de 2024

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira

Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:A77E70FE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°418/2024

DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA
CONCORRER
AO
CARGO
ELETIVO,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município
e o Estatuto dos Servidores Civis municipais e,
Resolve:
Art.1°. CONCEDER afastamento a título de desincompatibilização,
com base no art. 88 da Lei Municipal nº 540/2011,para concorrer ao
cargo eletivo de vereadora, no pleito de 2024, a servidora
MARINALVA PEREIRA DA SILVA, efetiva em Auxiliar de Serviços
Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo
e Juventude, portadora do RG nº 98029079145-SSPDS-CE e inscrita
no CPF nº 789.878.223-20, a partir de 05 de julho de 2024, até o
décimo dia seguinte ao pleito eleitoral
Art. 2°Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos
integrais, durante o período de afastamento.
Art. 3°Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 04 de julho de 2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira

Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:0E4020D7

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°419/2024

DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA
CONCORRER
AO
CARGO
ELETIVO,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município
e o Estatuto dos Servidores Civis municipais e,
Resolve:
Art.1°. CONCEDER afastamento a título de desincompatibilização,
com base no art. 88 da Lei Municipal nº 540/2011,para concorrer ao
cargo eletivo de vereador, no pleito de 2024, o servidor ANTONIO
NONATO SILVA, efetivo em Professor, lotado na Secretaria
Municipal de Educação, portador do RG nº 96029199365-SSP/CE e
inscrito no CPF nº 623.431.733-20, a partir de 05 de julho de 2024,
até o décimo dia seguinte ao pleito eleitoral
Art. 2°Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos
integrais, durante o período de afastamento.
Art. 3°Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 04 de julho de 2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira

Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:581353EA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°413/2024

ALTERA UM DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
INSTAURADA PELA PORTARIA N° 365/2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das competências legais que lhe conferem,
especialmente o disposto no art. 106, II, a) da Lei Orgânica do
Município de Altaneira-CE;
Considerando o dever imposto à administração em apurar toda e
qualquer infração administrativa, em tese, cometida pelos servidores
públicos, conforme previsto no art. 143 do Estatuto municipal dos
Servidores, segundo o qual: “A autoridade que tiver ciência de
irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua
apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo
disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa”;
Considerando que, em razão do ofício n° 337/2024 da Secretaria de
Educação, o qual narra que o Servidor ANTÔNIO PEREIRA CRUZ
está impossibilitado de integrar a comissão por motivos pessoais;
Considerando a necessidade da Comissão de Procedimento
Administrativo Disciplinar ser composta por três servidores estáveis,
conforme art. 149 do Estatuto dos Servidores (Lei 540/2011).
Resolve:
Art. 1°. Designar MACIA DAVID ANANIAS BARBOSA,
ocupante do cargo efetivo de Professora, com matrícula SIAPE n°
0010025, estável no Serviço Público Municipal, como substituta do
Servidor ANTÔNIO PEREIRA CRUZ, ocupante do cargo efetivo
de Professor da rede municipal, com matrícula SIAPE n° 00010011
na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela
Portaria n° 365/2024.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 03 de julho de 2024

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira