DOMCE 05/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3496

www.diariomunicipal.com.br/aprece 9

Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:4755DAD7

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°414/2024

DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA
CONCORRER
AO
CARGO
ELETIVO,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município
e o Estatuto dos Servidores Civis municipais e,
Resolve:
Art.1°. CONCEDER afastamento a título de desincompatibilização,
com base no art. 88 da Lei Municipal nº 540/2011,para concorrer ao
cargo eletivo de vereador, no pleito de 2024, o servidor JOAQUIM
PAULINO DA SILVA JUNIOR, efetivo no cargo de Técnico de
Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, portador do
RG nº 533328718-SSPDS-CE e inscrito no CPF nº 043.621.743-03, a
partir de 05 de julho de 2024, até o décimo dia seguinte ao pleito
eleitoral
Art. 2°Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos
integrais, durante o período de afastamento.
Art. 3°Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 03 de julho de 2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:FDC9FA4A

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°420/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,
RESOLVE:
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre
o Município de Altaneira e o Governo do Estado do Ceará, publicado
no D.O.E. de 14/03/2024;
CONSIDERANDO a requisição da Secretaria de Educação do Estado
do Ceará;

RESOLVE:
Art.1°. CEDER, o servidor WELLTON CARDOSO PEREIRA,
para prestar serviços à Secretaria Estadual de Educação, com ônus
para o Estado do Ceará.
Art.2°. O servidor acima mencionado ficará à disposição da
Secretaria Estadual de Educação até 31 de dezembro de 2027.
Art.3°. Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 18 de junho de
2024, revogadas as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 04 de julho de 2024

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira

Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:7F32A13F

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°421/2024

DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA
CONCORRER
AO
CARGO
ELETIVO,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município
e o Estatuto dos Servidores Civis municipais e,
Resolve:
Art.1°. CONCEDER afastamento a título de desincompatibilização,
com base no art. 88 da Lei Municipal nº 540/2011, para concorrer ao
cargo eletivo de vereadora, no pleito de 2024, a servidora JANNE
MEIRE DUARTE SILVA, efetivo no cargo de Auxiliar de Serviços
Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, portadora de RG nº
2212823/92-SSP/CE e inscrita no CPF nº 886.008.693-72, a partir de
06 de julho de 2024, até o décimo dia seguinte ao pleito eleitoral
Art. 2° Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos
integrais, durante o período de afastamento.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 04 de julho de 2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira

Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:E189F314

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA N. º CE-006/2024 - SEINFRA.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
SANTO
–
AVISO
DE
LICITAÇÃO.
MODALIDADE:
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. º CE-006/2024 - SEINFRA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO EM
PARALELEPÍPEDO COM REJUNTAMENTO DA VIA DE
ACESSO DA BR 116 A LOCALIDADE DE BATOQUE NO
MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, DE RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS
HÍDRICOS,
ENERGIA
E
SANEAMENTO,
CONFORME
CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO,
CRONOGRAMA
FÍSICO
FINANCEIRO,
MEMORIAL
DE
CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE
PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS,
MEMORIAL
DESCRITIVO,
ESPECIFICAÇÕES
TÉCNICAS,
PROJETOS
(PEÇAS
GRÁFICAS)
E
ANOTAÇÃO
DE
RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO. FORMA
DE EXECUÇÃO: INDIRETA. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.
FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE
CONTRATAÇÃO DA PMAS COMUNICA AOS INTERESSADOS
QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á
ATÉ O DIA 23.07.2024 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE
BRASÍLIA).
O
EDITAL
E
SEUS
ANEXOS
ESTARÃO
DISPONÍVEIS
ATRAVÉS
DOS
SITES:
HTTPS://BLLCOMPRAS.COM/HOME/PUBLICACCESS
―ACESSO IDENTIFICADO NO LINK – ACESSO PUBLICO E
WWW.TCE.CE.GOV.BR.

MANOEL PESSOA COUTINHO
– Agente de Contratação.

Publicado por:
Socorro Alves Lima
Código Identificador:80605BA0