DOMCE 05/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3496

www.diariomunicipal.com.br/aprece 15

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do
Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de
suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara
Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
lei:
Art. 1º. O subsídio do Prefeito do Município de Arneiroz, a ser pago
mensalmente em parcela única fica fixado no valor de R$ 18.263,41
(dezoito mil, duzentos e sessenta e três reais e quarenta e um
centavos) e do Vice Prefeito também a ser pago mensalmente em
parcela única no valor de R$ 9.131,70 (nove mil, cento e trinta e um
reais e setenta centavos).
Art. 2º. O subsídio mensal dos Secretários Municipais e dos cargos
com status de secretário, tais como: Procurador Geral, Chefe de
Gabinete, Controlador e Tesoureiro fica fixado no valor de R$
4.032,60 (quatro mil, trinta e dois reais e sessenta centavos).

Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias devidamente consignadas no
Orçamento Municipal.

Art. 4º. Está lei entra vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2025.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 04 de julho de
2024.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE

Publicado por:
Ismar Junior Florentino Sampaio
Código Identificador:B4B37B6D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2024.06.11.1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

Aviso
de
Licitação
Fracassada
–
Pregão
Eletrônico
nº2024.06.11.1.O Agente de Contratação do Município de Assaré/CE,
torna público que foi realizado o Certame Licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico nº2024.06.11.1e que esta restou Fracassada, por
motivo de desclassificação da única empresa participante junto ao lote
único,
através
do
sitehttps://www.comprasassare.com.br.Informações:Sala
da
Comissão de Licitação ou pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE,
04 de julho de 2024.

FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR -
Agente de Contratação.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:DF541D5C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
3º (TERCEIRO) ADITIVO AO CONTRATO - PREGÃO
ELETRÔNICO N° 2022.05.24.1

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

3º (TERCEIRO) ADITIVO AO CONTRATO - PREGÃO
ELETRÔNICO N° 2022.05.24.1.OBJETO:Reajuste de valor do
Contrato Administrativo, firmado em 13 de junho de 2022, cujo
objeto é a Contratação de serviços especializados a serem prestados na
organização e infraestrutura das festividades realizadas durante o ano
de 2022 no Município de Assaré/CE.VIGÊNCIA:Até 13 de junho de
2025.FUNDAMENTO LEGAL:Artigo 65, inciso II, alínea "d" § 2º
da
Lei
Federal
nº
8.666/1.993.VALOR
INICIAL
CONTRATADO:R$ 391.229,94 (trezentos e noventa e um mil
duzentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos).VALOR
INICIAL REAJUSTADO:R$422.605,47 (quatrocentos e vinte e
dois
mil
seiscentos
e
cinco
reais
e
quarenta
e
sete
centavos).CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Cultura,
Turismo, Desporto e Lazer e Finanças - José Flávio Onofre
Paiva.CONTRATADO(A):AR EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS
E LOCAÇÕES LTDA- Allamo Edgar Fernandes Rolim.DATA:02 de
julho de 2024.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:1994774B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 2024.05.02.1.

Extrato do Contrato nº 03.05.2024/01 referente ao Processo
Administrativo
de
Inexigibilidade
de
Licitação
Nº
2024.05.02.1.Partes:O Município de Assaré, através da Secretaria
Municipal de Administração e Finanças e a Pessoa FísicaAntonio
Benjamim de Oliveira Filho.Objeto: Locação de 01 (um) imóvel
localizado na Rua Afonsino Moura (rua projetada), nº 58, Vila Mota,
destinado ao funcionamento do Departamento Municipal de Trânsito -
DEMUTRAN do Município de Assaré/CE.ValoresR$ 1.000,00 (um
mil reais), perfazendo em 08 (oito) meses o valor global de R$
8.000,00 (oito mil reais).Vigência:até 31 de dezembro de
2024.Signatários:José Flávio Onofre Paiva eAntonio Benjamim de
Oliveira Filho.Assaré/CE, 03 de maio de 2024.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:65C6E7A7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2024.06.18.1

Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2024.06.18.1.O
Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, torna
público o julgamento do Pregão Eletrônico nº. 2024.06.18.1, do qual
fora declarada vencedora a seguinte empresa:TELES SOLUCOES
EM IMOVEIS LTDAvencedora junto ao Lote Único, por apresentar
o melhor preço na disputa de lances. A mesma fora declarada
habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital
Convocatório.Informações:Sala do Setor de Licitações ou pelo
telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 04 de julho de 2024.

FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR -
Agente de Contratação.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:E0AB97BF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO

Portaria de Nº 177/2024.

Autoriza retorno de licença sem ônus de servidor
público efetivo, para tratar de assuntos de interesse
particular, na forma prevista em lei, e dá outras
providências.