DOMCE 05/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3496 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Autorizar o retorno do Sr. FRANCISCO MARCILIO 
COELHO BRITO portador do CPF: 005.023.433-11da licença sem 
ônus para tratar de assuntos de interesse particular ao cargo de 
provimento efetivo de agente administrativo. 
  
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa portaria correrão 
por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município 
de Banabuiú, no vigente orçamento. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 04 de 
julho de 2024. 
  
________________________________ 
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
  
DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE 
  
Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 04 de julho de 
2024, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de 
Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu em seu 
artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria 
nº177/2024, que autoriza o retorno de licença sem ônus do Sr. 
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO ao cargo de 
provimento efetivo de agente administrativo. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 04 de julho de 2024. 
 
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Jurleudo Barbosa de Aquino 
Código Identificador:3EF6CC8D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE CONCESSÃO DE AFASTAMENTO 
 
Portaria de Nº 178/2024. 
  
Concede afastamento a servidor público municipal a título de 
desincompatibilização para concorrer a mandato eletivo no pleito de 6 
de outubro de 2024, nos termos daLei Complementar nº 64, de 18 de 
maio de 1990 e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder ao Sr. FRANCISCO MARCILIO COELHO 
BRITO portador do CPF: 005.023.433-11Afastamento do Cargo de 
Provimento Efetivo de Agente Administrativo pelo período de 06 de 
julho 
de 
2024 
a 
06 
de 
outubro 
de 
2024a 
título 
de 
desincompatibilização para concorrer a mandato eletivo no pleito de 6 
de outubro de 2024, nos termos daLei Complementar nº 64, de 18 de 
maio de 1990. 
  
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa portaria correrão 
por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município 
de Banabuiú, no vigente orçamento. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 04 de 
julho de 2024. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
  
DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE 
  
Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 04 de julho de 
2024, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de 
Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu em seu 
artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria 
nº178/2024, que concede afastamento de cargo público ao servidor 
FRANCISCO 
MARCILIO 
COELHO 
BRITOa 
título 
de 
desincompatibilização para concorrer a mandato eletivo no pleito de 6 
de outubro de 2024. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 04 de julho de 2024. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jurleudo Barbosa de Aquino 
Código Identificador:92D8975C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE CONCESSÃO 
 
Portaria de Nº 179/2024. 
  
Concede afastamento a servidor público municipal a título de 
desincompatibilização para concorrer a mandato eletivo no pleito de 6 
de outubro de 2024, nos termos daLei Complementar nº 64, de 18 de 
maio de 1990 e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder a Sra. CARLA YASKARA SILVEIRA portadora 
do CPF: 846.180.603-44 Afastamento do Cargo de Provimento 
Efetivo de Professora da Educação Básica pelo período de 06 de 
julho de 2024 a 06 de outubro de 2024 a título de 
desincompatibilização para concorrer a mandato eletivo no pleito de 6 
de outubro de 2024, nos termos daLei Complementar nº 64, de 18 de 
maio de 1990. 
  
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa portaria correrão 
por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município 
de Banabuiú, no vigente orçamento. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 04 de 
julho de 2024.