DOMCE 05/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3496

www.diariomunicipal.com.br/aprece 18

de outubro de 2024, nos termos daLei Complementar nº 64, de 18 de
maio de 1990 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. JOSE MARIA NOBRE portador do CPF:
310.597.913-15Afastamento do Cargo de Provimento Efetivo de
VIGIA pelo período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de
2024 a título de desincompatibilização para concorrer a mandato
eletivo no pleito de 6 de outubro de 2024, nos termos daLei
Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa portaria correrão
por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município
de Banabuiú, no vigente orçamento.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 04 de
julho de 2024.

FRANCISCO HERMES NOBRE
Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE

Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 04 de julho de
2024, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de
Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu em seu
artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº
182/2024, que concede afastamento de cargo público ao servidor
JOSE MARIA NOBREa título de desincompatibilização para
concorrer a mandato eletivo no pleito de 6 de outubro de 2024.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 04 de julho de 2024.

FRANCISCO HERMES NOBRE
Prefeito Municipal

Publicado por:
Jurleudo Barbosa de Aquino
Código Identificador:9A314578

SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E
MEIO AMBIENTE
VISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 09.003/2024-DL

AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 09.003/2024-DL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ
–
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
AGRICULTURA - O Secretário Municipal de Agricultura em
cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021 e
Decreto Municipal nº 170/2023, torna público a DISPENSA DE
LICITAÇÃO N° 09.003/2024-DL que está recebendo no prazo de 03
(três) dias úteis propostas adicionais para CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE REPAROS, MANUNTENÇÃO E INSTALAÇÃO
ELÉTRICA DOS DIVERSOS PRÉDIOS, REDES ELÉTRICAS
E
DEMAIS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
DE
AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO
DE BANABUIÚ/CE. A partir do dia 05 de julho de 2024, através do
endereço eletrônico licitacao@banabuiu.ce.gov.br ou no endereço:
Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE. A íntegra
do Termo de Referência poderá ser obtida junto ao site
https://www.banabuiu.ce.gov.br/lei14133.php, e no endereço acima
citado. Banabuiú/CE. 04 de julho de 2024.

PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES –
Agente de Contratação do Município de Banabuiú/CE.

Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:7EDE6664

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
AVISO DE RETIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº
2024.07.03.01

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

Aviso de Retificação – Inexigibilidade nº 2024.07.03.01. A
Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Barbalha torna
público, para conhecimento dos interessados que no Aviso de
Inexigibilidade nº 2024.07.03.01, corrige-se a Secretaria Solicitante e
o Ordenador de despesas. Onde se lê: ―Secretaria Municipal de
Governo‖, leia-se: ―Secretaria Municipal de Cultura e Turismo‖ e
Onde se lê: ―Josueh do Nascimento Ferreira Nogueira‖, leia-se:
―Maria Goretti Pereira Amorim Lima‖. Maiores informações poderão
ser obtidas pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 04 de julho de
2024,

MOISES SOUZA DOMINGOS –
Agente de Contratação do Município.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:3962CD42

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2023.03.21.1

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 1º (PRIMEIRO)

Extrato de Aditivo ao Contrato. Pregão Eletrônico nº 2023.03.21.1.
Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Agrário e a empresa ZÉ DE HERCILIO
COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
mecânicos na manutenção preventiva e corretiva, incluindo reposição
de peças, acessórios, lubrificantes e filtros, junto aos veículos da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário de Barbalha/CE,
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Contrato
Administrativo firmado em 30 de maio de 2023, O presente
instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente
pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 22 de
julho de 2024, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários:
Francisco Wellton Vieira e José Mairton Peixoto Junior.

Data de Assinatura do Aditivo: 29 de maio de 2024.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:10CD1E4E

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2024.07.04.1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2024.07.04.1