DOMCE 05/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3496

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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA DE AFASTAMENTO

PORTARIA Nº 04.07.002/2024 DE 04 DE JULHO DE 2024.

CONCEDE AFASTAMENTO AO SERVIDOR EFETIVO QUE SE
ESPECIFICA.

O Prefeito em exercício do Município de Barbalha, Estado do Ceará,
no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do
Município e da Lei nº 1.864/2009 e alterações posteriores, bem como
pela Lei Complementar municipal n.º 002/2022;
CONSIDERANDO a necessidade de afastamento dos servidores
municipais que pretendem concorrer a cargo eletivo referente ao
pleito que ocorrerá no dia 06 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO a existência de servidores municipais de
vinculação efetiva que demonstraram interesse em disputar as eleições
de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o afastamento remunerado ao servidor Evandro de
Amaral Cruz, inscrito no CPF sob o n.º 046.749.063-50, efetivo no
cargo de Assistente Administrativo na Secretaria Municipal de
Planejamento e Gestão, a partir de 05 de julho de 2024.
Art. 2º. A licença concedida garantirá a percepção do vencimento
base, acrescido das verbas de natureza pessoal e permanente.
Art. 3º. Competirá ao servidor citado no art. 1º apresentar
formalmente:
I – Ata da convenção até 06 de agosto de 2024.
II – Registro de candidatura até 16 de agosto de 2024.
Parágrafo único. A omissão ou a não entrega da referida
documentação poderá ensejar na revogação da licença concedida.
Art. 4 º. O servidor deverá reassumir o exercício do cargo ou função
no primeiro dia útil subsequente do pleito eleitoral de 2024.
Art. 5 º. Esta portaria entra em vigor a partir do dia 05 de julho de
2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, aos 04 (quatro) dias do
mês de julho de 2024.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal de Barbalha
.
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:54BEA41C

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2024.06.14.1

Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Barbalha

Aviso de ADJUDICAÇÃO e Homologação. Pregão Eletrônico nº
2024.06.14.1. Objeto: Aquisição de mobiliário, equipamentos
médicos e instrumentais cirúrgicos para atender as necessidades da
Secretaria
Municipal
de
Saúde
de
Barbalha/CE,
conforme
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes
Vencedores:
a
empresa
M
CARREGA
COMERCIO
DE
PRODUTOS
HOSPITALARES
inscrita
no
CNPJ
nº
32.593.430/0001-50, classificada no LOTE 01 - Equipamentos
médicos, no valor global de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil
reais), MARCHET DE SA BARRETO CALLOU inscrita no CNPJ nº
00.463.305/0001-30, classificada no LOTE 02 - Mobiliário hospitalar,
no valor global de R$ 69.926,86 (sessenta e nove mil novecentos e
vinte e seis reais e oitenta e seis centavos) e SAO MARCOS
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA
inscrita no CNPJ nº 03.894.963/0001-74, classificada no LOTE 03 -
Instrumentais cirúrgicos, no valor global de R$ 12.000,00 (doze mil
reais), de conformidade com a Ata da sessão e mapa acostados aos
autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma do § IV do
Art. 71 da Lei nº 14.133/21 – Paulo Marcio Sampaio Filgueira -
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Data da Adjudicação e Homologação: 04 de julho de 2024.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:76834F13

SECRETARIA DE SAÚDE
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
2024.06.25.01

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
2024.06.25.01
O Ilmo. Sr. PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA, Ordenador
de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, no uso suas
atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao
parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e
considerando toda documentação constante nos autos do processo
administrativo
Dispensa
de
Licitação
nº
2024.06.25.01,
HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa NUCLEO
DE ENDOMETRIOSE E CIRURGIA S/S, inscrita no CNPJ nº
42.366.502/0001-80, para a contratação de serviços médicos
especializados, em caráter de urgência, para realização de
procedimento cirúrgico e pós cirúrgico para tratamento de
endometriose profunda e intestinal (CID: 80.5) por videolaparoscopia,
ureterólise, colpectomia, histerectomia total vlp, retossigmóidectomia,
exérese de tumor de septo retovaginal e enteroanastomose, incluindo
materiais de alto custo descartáveis, custos com internação hospitalar,
custos com equipe de enfermagem e equipe médica ginecológica e
digestiva, pelo valor global de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais),
com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no
artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Barbalha/CE, 04
de julho de 2024.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:7DBE3883

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2023.03.21.1

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 1º (PRIMEIRO)

Extrato de Aditivo ao Contrato. Pregão Eletrônico nº 2023.03.21.1.
Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de
Saúde a empresa ZÉ DE HERCILIO COMERCIO E SERVIÇOS
AUTOMOTIVOS
LTDA.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de serviços mecânicos na manutenção
preventiva e corretiva, incluindo reposição de peças, acessórios,
lubrificantes e filtros, junto aos veículos da Secretaria Municipal de
Saúde de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Edital
Convocatório. Contrato Administrativo firmado em 20 de junho de
2023, O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações
posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM
em prorrogar até o dia 22 de julho de 2024, o prazo de vigência do
Contrato original. Signatários: Paulo Marcio Sampaio Filgueira e José
Mairton Peixoto Junior.

Data de Assinatura do Aditivo: 20 de junho de 2024.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:E5AF91C4

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA

PORTARIA Nº 04.07.003/2024 DE 04 DE JULHO DE 2024.