DOMCE 05/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3496

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remuneração integral, exceto as vantagens que exijam a efetiva
prestação de serviço, devendo o servidor retornar a suas atividades,
imediatamente, no dia posterior ao pleito eleitoral.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – CE,
Em 04 de julho de 2024.

PORTARIA N.º 236/2024 – De 04 de julho de 2024

EXONERA servidor ocupante de cargo comissionado e dá outras
providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, Estado do Ceará,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e
Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro nas
Leis Municipais N.ºs 865/2015 de 16/09/2015 e suas alterações.

R E S O L V E :

Art. 1.º - EXONERAR a pessoa abaixo relacionada, ocupante do
cargo comissionado abaixo da respectiva Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL A EDUCAÇÃO BÁSICA

SERVIDOR
FUNÇÃO
SIMBOLO
Roberta
Kelly
dos
Santos
Barbosa
Assessor Técnico Educacional -
DAS - 1
DAS - 1
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO (CE),
Em 04 de Julho de 2024.
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:8DF5DDB3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 24.07.04.0001/2024.

CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDOR PARA
FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2024.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e...;

CONSIDERANDO que o servidor será afastado de suas atividades
até 03 (três) meses antes do pleito, para concorrer a mandato eletivo,
garantindo-lhe o direito à percepção dos seus vencimentos integrais,
nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea "l", da Lei Complementar nº
64, de 1990, a seguir transcrito: ―(...) I) os que, servidores públicos,
estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da Administração direta
ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios
e dos Territórios, inclusive das fundações mantidas pelo Poder
Público, não se afastarem até 3 (três) meses anteriores ao pleito,
garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais‖;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, a partir de 06 de julho de 2024, licença remunerada
ao servidor George Arrais Rocha, inscrito no CPF sob o nº
885.735.083-53, lotada na Secretaria Municipal de Políticas para a
Saúde pertencente ao quadro de servidores efetivos da Prefeitura
Municipal de Campos Sales/CE, no período de 03 (três) meses, para
fins de candidatura ao cargo eletivo de vereador no pleito municipal
de 2024.

Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional
do(a) servidor(a);

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada às disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 04 (quatro) dias do mês de julho de (2024)
dois mil e vinte e quatro.

Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:D262B66D

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.06.25.07-SOU

A Agente de Contratação do Município de Campos Sales-CE torna
público, para conhecimento dos interessados, que no próximo DIA 23
DE JULHO DE 2024 às 09:00 HORAS, através de endereço
eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando
licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº
2024.06.25.07-SOU, critério de julgamento MENOR PREÇO, com
fins a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA A EXECUÇÃO DE OBRA RECUPERAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-
CE
(TRECHO
DISTRITO
DE
CARMELÓPOLIS
A
LOCALIDADE DE PAU VERDE), o qual encontra-se na íntegra na
sede da Comissão de Contratação, situada a Rua Professor Adnilson
Batista dos Santos, 578 – Centro – Campos Sales-CE. Maiores
informações no endereço citado no horário de 08:00h às 12:00h e 14:
às 16:00h ou pelo site http://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e
email:cplcampossles@hotmail.com. Campos Sales/CE, 04 de julho de
2024.

PATRÍCIA DE SOUZA BARRETO ARRAIS –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Luclessian Calixto da Silva Alves
Código Identificador:202C86F1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 072/2024. EMENTA: CONCEDER LICENÇA
PARA ATIVIDADES POLÍTICAS, NAS ELEIÇÕES
MUNICIPAIS DE 2024, PARA O SERVIÇO PÚBLICO QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, PREFEITO
MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 3º do Decreto
Municipal nº 012, de 10 de junho de 2024,

RESOLVE

Art. 1º. Conceder licença para atividades políticas, nas eleições
municipais de 2024, de acordo com o art. 83 da Lei Complementar
Municipal nº 076, de 05/05/2014, Estatuto dos Servidores do
Município de Cariús/CE c/c a Lei Complementar n.º 64, de
18.05.1990, ao(a) servidor(a) Francisca Nália da Costa Gonçalves,
matrícula nº 0000685, cargo Auxiliar de Dentista, lotado(a) no(a)
Secretaria Municipal de Saúde, no período de 06.07.2024 a
06.10.2024.