DOMCE 05/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3496 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
Fundamento Legal: Art. 57, Parágrafo 1°, inciso II, da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores. 
  
Objeto: O presente Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo da 
execução para EDIFICAÇÃO (FNDE) inicialmente pactuado por 
mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início na data de sua 
assinatura em 10 de junho de 2024. 
  
CHOROZINHO-CE, 10 DE JUNHO DE 2024. 
  
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO  
Secretária de Educação 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:1A249F84 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 001.2021.11.05.067 – CP - SEDUC. 
  
A Secretária de Educação do Município de Chorozinho, em 
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do 12º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o 
Município e a Empresa, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, cujo o 
objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COM DEZ 
SALAS NO BAIRRO LEIRÕES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE 
CHOROZINHO-CE, como a seguir discrimina. 
  
Fundamento Legal: Art. 57, Parágrafo 1°, inciso II, da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores. 
  
Objeto: O presente Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo da 
vigência 
contratual 
e 
da 
execução 
para 
IMPLANTAÇÃO 
(MUNICÍPIO) inicialmente pactuado por mais 180 (cento e oitenta) 
dias, com início na data de sua assinatura. 
  
CHOROZINHO-CE, 14 DE JUNHO DE 2024. 
  
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO 
Secretária de Educação 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:DE79FDC0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE APOSTILAMENTO 
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO 
  
CONTRATO ADMINISTRATIVO: 
2024.06.13.09 
  
INSTRUMENTO VINCULANTE: 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2024.05.07.01/PE/PMC 
  
CONTRATANTE: 
MUNICÍPIO DE CROATÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
  
CONTRATADA: 
AVO COMERCIO ATACADISTA DE PNEUMATICOS LTDA, 
inscrita no CNPJ n.º 10.973.526/0001-01, situada no endereço: Rua 
Geraldo Soares, n° 540, A, Bairro: Barroso, Cep: 62.260.000, 
Fortaleza – Ceará. 
  
OBJETO: 
O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a INCLUSÃO 
de Dotações Orçamentárias abaixo descrita, previsto no orçamento 
fiscal vigente, em acréscimo aquela prevista no instrumento inicial, 
para Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores de pneus 
destinados a atender a frota de veículos da Secretaria Municipal 
de Educação do Município de Croatá/CE. 
  
FONTE DE RECURSO: MANUTENCAO DO TRANSPORTE 
ESCOLAR 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.13.1236100382.053 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00.00 
ORIGEM 
DE 
RECURSO:1.500.0000.00 
/ 
1.550.0000.00 
/ 
1.553.0000.00 / 1.569.0000.00 / 1.576.0000.00 
  
FONTE DE RECURSO: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE 
ESCOLAR - FUNDEB 30% 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.12.1236800382.049 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00.00 
ORIGEM DE RECURSO: 1.540.0000.00 / 1.541.0000.00 / 
1.542.0000.00 / 1.543.0000.00 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso IV do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21 
  
DATA: 
Croatá – CE, 24 de junho de 2024. 
  
NALVA MARQUES ARAÚJO ALVES 
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:BDDFA2E2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2024.07.03.01 – Processo Originário: 
Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 2024.06.03.01/DLE/PMC – 
Objeto: Contração de serviços técnicos especializados na análise 
documental, coleta de dados mensal, elaboração de planilhas, 
digitação e formalização geral, disponibilizado pelo Sistema do 
ministério da Saúde, inclusive com transmissão de dados por meio 
eletrônico do sistema do Ministério da Saúde – SIOPS, junto a 
Secretaria Municipal de Saúde de Croatá/CE – Contratante: 
Secretaria Municipal de Saúde– Contratada: ML ASSESSORIA 
ADMINISTRATIVA LTDA, CNPJ nº 41.582.608/0001-59 – Valor: 
R$ 28.200,00 (Vinte e oito mil, e duzentos reais)– Data da 
Assinatura do Contrato: 03/07/2024– Vigência: 12 meses – 
Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei 
Federal nº 14.133/21 – Signatários: Elimara de Macedo Lima 
(CONTRATANTE); Marcelo Oliveira Lima (CONTRATADA). 
 
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:C4E6C3AC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO 
 
PORTARIA Nº. 02030724/2024 
  
CONCEDE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO 
ELETIVO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024 A TÍTULO 
DE 
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 89, do Estatuto Municipal 
dos Servidores Públicos do Município de Farias Brito – Ceará, Lei 
Municipal n° 1.178/2006;