DOMCE 05/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3496 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Federal n° 64, 
de 18 de maio de 1990, a Lei Federal n° 9.504/1997; 
CONSIDERANDO que a servidora se encontra em gozo de férias no 
período de 01 a 30 de julho, conforme requerimento anexado em 
ficha funcional, datado de 10 de junho de 2024, e que para verificação 
da desincompatibilização considera-se o afastamento de fato do cargo 
ou da função; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º. 
CONCEDER, 
A 
PEDIDO, 
LICENÇA 
PARA 
CONCORRER A CARGO ELETIVO, nas eleições municipais de 
2024, a título de desincompatibilização, ao(a) servidor(a) de 
provimento efetivo NARA NUBIA RUFINO DE SOUSA 
PEREIRA, inscrito(a) no CPF n° 456.***.**3-04, matricula 
funcional n° 1670, ocupante do cargo de Professora – Educação 
Básica II, lotada na Secretaria Municipal de Educação. 
Art. 2°. O servidor(a) acima qualificado(a) deverá entregar no 
Departamento de Recursos Humanos o Registro de sua candidatura, 
expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, no prazo previsto nas 
normas para as eleições. 
Art. 3°. O prazo de afastamento, incluirá o período de férias do 
servidor, iniciando em 01 de julho, e se estenderá até o final das 
eleições. 
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 03 DE JULHO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:6E67C53D 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
Aviso de ADJUDICAÇÃO E HomologaçãO. Concorrência n.º 
2024.04.23.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na 
construção de passagens molhadas no Município de Farias Brito/CE, 
nos termos do Convênio n.º 012/CIDADES/2024, celebrado com o 
Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades, conforme 
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) 
Vencedor(es): a empresa GS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 35.300.426/0001-45, com proposta no 
valor global de R$ 2.607.552,91 (dois milhões seiscentos e sete mil 
quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa um centavos), de 
conformidade com a ata da sessão acostada aos autos. Adjudico e 
Homologo a presente Licitação na forma da Lei Federal n.º 
14.133/2021 – Lucas Fernando Silveira de Araújo – Ordenador(a) de 
Despesas do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura. Data da 
Homologação: 04 de julho de 2024. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:C0DF249C 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
1º 
(PRIMEIRO) 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO. 
CONCORRÊNCIA N.º 2023.06.07.1. OBJETO: Prorrogação da 
vigência do Contrato Administrativo n.º 2024.01.04-01, firmado em 
04 de janeiro de 2024, cujo objeto é a contratação de serviços a serem 
prestados na pavimentação em pedra tosca em diversas localidades do 
Município de Farias Brito/CE, nos termos do Convênio n.º 010/2023 
(Processo n.º 11376856/2022 – MAPP 2102), celebrado com a 
Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará – SOP-CE. 
VIGÊNCIA: 07 (sete) meses, com efeitos a partir de 01 de julho de 
2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, da Lei Federal N.º 
8.666/1.993. 
CONTRATANTE(S): 
Secretaria 
Municipal 
de 
Infraestrutura 
– 
Lucas 
Fernando 
Silveira 
de 
Araújo. 
CONTRATADO(A): GOMES DE MATTOS CONSTRUTORA E 
EMPREENDIMENTOS LTDA. – Jose Arthur Xenofonte Gomes de 
Mattos. DATA: 24 de junho de 2024. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:7DE035A3 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO. TOMADA DE 
PREÇOS N.º 2023.05.15.1. OBJETO: Prorrogação da vigência do 
Contrato Administrativo n.º 2023.08.22-01, firmado em 22 de agosto 
de 2023, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na 
pavimentação na sede do Município de Farias Brito/CE, nos termos 
do Contrato de Repasse n.º 928500/2022/MDR/CAIXA, celebrado 
com 
a 
União 
Federal, 
por 
intermédio 
do 
Ministério 
do 
Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica 
Federal. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, com efeitos a partir de 01 de 
julho de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, da Lei 
Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE(S): Secretaria Municipal 
de 
Infraestrutura 
– 
Lucas 
Fernando 
Silveira 
de 
Araújo. 
CONTRATADO(A): CONSTRUTORA JUSTO JUNIOR LTDA. – 
Francisco de Freitas Justo Júnior. DATA: 24 de junho de 2024. 
 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:16D61B33 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATOS DE ADITIVOS CONTRATUAIS 
 
1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO. TOMADA DE 
PREÇOS N.º 2023.06.23.1. OBJETO: Prorrogação da vigência do 
Contrato Administrativo n.º 2023.09.22-01, firmado em 22 de 
setembro de 2023, cujo objeto é a contratação de serviços a serem 
prestados na revitalização de quadras poliesportivas do Município de 
Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, 
Esporte e Juventude. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, com efeitos a 
partir de 01 de julho de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 
1º, da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE(S): Secretaria 
Municipal de Cultura, Esporte e Juventude – Lucas Fernando Silveira 
de 
Araújo. 
CONTRATADO(A): 
ACS 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS LTDA. – Antônio Heitor da Silva Ribeiro. DATA: 24 de 
junho de 2024. 
  
1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO. TOMADA DE 
PREÇOS N.º 2023.06.23.1. OBJETO: Prorrogação da vigência do 
Contrato Administrativo n.º 2023.09.22-02, firmado em 22 de 
setembro de 2023, cujo objeto é a contratação de serviços a serem 
prestados na revitalização de quadras poliesportivas localizadas nas 
Escolas da Rede Municipal de Ensino de Farias Brito/CE. 
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, com efeitos a partir de 01 de julho de 
2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, da Lei Federal N.º 
8.666/1.993. 
CONTRATANTE(S): 
Secretaria 
Municipal 
de 
Educação 
– 
Aliomar 
Liberalino 
de 
Almeida 
Júnior. 
CONTRATADO(A): ACS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 
– Antônio Heitor da Silva Ribeiro. DATA: 24 de junho de 2024. 
 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:B2C99888 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
4º (QUARTO) ADITIVO AO CONTRATO. TOMADA DE 
PREÇOS N.º 2022.01.31.1. OBJETO: Prorrogação da vigência do 
Contrato Administrativo n.º 2022.04.29-01, firmado em 29 de abril de 
2022, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para a 
execução das obras de pavimentação em pedra tosca sem 
rejuntamento nos Distritos de Nova Betânia e Cariutaba, no Município 
de Farias Brito/CE, nos termos do Termo de Ajuste n.º