DOMCE 05/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3496 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
LOCALIDADES DE SIRIEMA E CAMPESTRE, ZONA RURAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE, 
CONFORME 
PROJETO BÁSICO EM ANEXO AO EDITAL. CONTRATANTE: 
Município de Frecheirinha, através da Secretaria de Infraestrutura e 
Meio Ambiente. CONTRATADA: E. R. AGUIAR CONSTRUÇÕES 
EIRELI, CNPJ: 30.352.456/0001-81, representada pelo Sr. Eraldo 
Rodrigues Aguiar. DATA DE ASSINATURA: 31 de maio de 2024. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência deste termo será de 03 (três) 
meses, contados a partir da data da assinatura deste termo, e 
extinguindo-se 
na 
data 
de 
31 
de 
agosto 
de 
2024. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Caput do Art. 57 da Lei 
nº 8.666/93, c/c a cláusula 8° (oitava) no termo contratual. 
INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, 
Centro. Fone: (88) 3655.1200,  
EUDES ALMEIDA LIMA –  
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Meio 
Ambiente. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:2FB42DB6 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 
2021.03.18.03 – OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA 
CONTRATAÇÃO 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS JUNTO 
A DIVERSAS SECRETERIAS MUNICIPAIS DE FRECHEIRINHA. 
CONTRATANTE: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL, 
REPRESENTADA 
PELA 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE. 
CONTRATADA: LINHARES E ALENCAR 
ADVOGADAS 
ASSOCIADAS, CNPJ: 21.122.272/0001-34, representada pelo Sr. 
Lucia Maria Linhares Pontes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso II do Caput do art. 57 da Lei nº 8.666/93, c/c o seu § 2º. 
VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, prorrogáveis, extinguindo-se em 25 de 
junho de 2024. VALORES: Global de R$ 37.158,40 e mensal de R$ 
3.715,84. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1101.10.122.0007.2.084.33.90.39.00, fonte de recurso: tesouro 
municipal. DATA: 24 de junho de 2024. INFORMAÇÕES: Paço 
Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655-
1200.  
  
ANA CÉLIA OLIVEIRA SILVA – 
Sec. de Saúde. 
  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:E73D0653 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº182/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota 
outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
da outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) diária no 
valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas 
de estadia na cidade de Fortaleza – CE, , no dia 05 de julho de 2024, 
para transportar os pacientes, Maria Thais Rodrigues Paiva para o 
Hospital do Coração Messejana e Cristiane Lopes Ripardo para o 
Hospital César Cals. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 04 de Julho de 2024. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:FDBDFCD6 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 183/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota 
outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sr.ª 
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS, RG: 20160247947, 
CPF:561442.293-53, Secretária da Saúde do Município, 1 (uma) 
diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Quixadá - CE no dia 05 de Julho de 
2024 para Reunião Ampliada do COSEMS-CE exclusivo para 
Secretários de Saúde. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. Registre-se, publique-se, 
notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 04 de Julho de 2024. 
  
NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA 
Secretária Adjunta de Saúde 
Portaria 084/2022 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:A1F7C5A1 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº184/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota 
outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em