DOMCE 05/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3496 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo: 
  
Considerando o período eleitoral que se aproxima, o qual permite a 
qualquer cidadão, desde que preenchidos os requisitos legais e 
constitucionais, a concorrer a cargo eletivo; 
  
Considerando o disposto na Lei Eleitoral, a qual exige o afastamento 
do servidor de suas funções, a título de desincompatibilização, para 
concorrer a cargo eletivo, em período anterior ao pleito; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER afastamento, a título de desincompatibilização, 
para concorrer ao cargo eletivo de vereadora, no pleito eleitoral do 
ano de 2024, no município de Ibiapina, à servidora: 
  
EMILIANA NEGREIROS DE ALCÂNTARA, inscrita no CPF sob 
o n 357.302.263-49, a qual ocupa o cargo de professora (PEB-III, 
REF-I), lotada junto à Secretaria Municipal de Educação de Ibiapina. 
  
Art. 2º. Fica a servidora obrigada a apresentar o registro de sua 
candidatura, dentro do prazo estipulado legalmente. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos a partir de 06 de julho de 2024. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 04 de julho de 
2024. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
  
Publicado por: 
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira 
Código Identificador:67C529EA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 159/2024 
 
Dispõe sobre o afastamento, a título de desincompatibilização, para 
concorrer a cargo eletivo, a servidor público municipal. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo: 
  
Considerando o período eleitoral que se aproxima, o qual permite a 
qualquer cidadão, desde que preenchidos os requisitos legais e 
constitucionais, a concorrer a cargo eletivo; 
  
Considerando o disposto na Lei Eleitoral, a qual exige o afastamento 
do servidor de suas funções, a título de desincompatibilização, para 
concorrer a cargo eletivo, em período anterior ao pleito; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER afastamento, a título de desincompatibilização, 
para concorrer ao cargo eletivo de vereadora, no pleito eleitoral do 
ano de 2024, no município de Ibiapina, à servidora: 
  
EMILIANA NEGREIROS DE ALCÂNTARA, inscrita no CPF sob 
o n 357.302.263-49, a qual ocupa o cargo de professora (PEB-III, 
REF-I), lotada junto à Secretaria Municipal de Educação de Ibiapina. 
  
Art. 2º. Fica a servidora obrigada a apresentar o registro de sua 
candidatura, dentro do prazo estipulado legalmente. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos a partir de 06 de julho de 2024. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 04 de julho de 
2024. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
  
Publicado por: 
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira 
Código Identificador:8CDB8DFA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 160/2024 
 
Dispõe sobre o afastamento, a título de desincompatibilização, para 
concorrer a cargo eletivo, a servidor público municipal. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo: 
  
Considerando o período eleitoral que se aproxima, o qual permite a 
qualquer cidadão, desde que preenchidos os requisitos legais e 
constitucionais, a concorrer a cargo eletivo; 
  
Considerando o disposto na Lei Eleitoral, a qual exige o afastamento 
do servidor de suas funções, a título de desincompatibilização, para 
concorrer a cargo eletivo, em período anterior ao pleito; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER afastamento, a título de desincompatibilização, 
para concorrer ao cargo eletivo de vereador, no pleito eleitoral do ano 
de 2024, no município de Ibiapina, ao servidor: 
  
LINDOMAR DE ARAÚJO BRITO, inscrito no CPF sob o n 
003.083.593-30, o qual ocupa o cargo de motorista de ambulância, 
lotado junto à Secretaria Municipal de Saúde de Ibiapina. 
  
Art. 2º. Fica o servidor obrigado a apresentar o registro de sua 
candidatura, dentro do prazo estipulado legalmente. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos a partir de 06 de julho de 2024. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 04 de julho de 
2024. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
  
Publicado por: 
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira 
Código Identificador:7CDA5D8B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 161/2024 
 
Dispõe sobre o afastamento, a título de desincompatibilização, para 
concorrer a cargo eletivo, a servidor público municipal. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo: 
  
Considerando o período eleitoral que se aproxima, o qual permite a 
qualquer cidadão, desde que preenchidos os requisitos legais e 
constitucionais, a concorrer a cargo eletivo;