DOMCE 05/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3496 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               87 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2134/2024 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 
PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no Inciso I, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e; 
  
CONSIDERANDO a realização de Concurso Público para 
provimento de vagas do quadro efetivo de pessoal da Prefeitura 
Municipal de Iguatu/CE, regido pelo Edital N.º 001/2021 - Retificado, 
de 20 de novembro de 2021; 
  
CONSIDERANDO o Resultado Final e Classificatório publicado em 
09 de maio de 2022 pela Universidade Patativa do Assaré, referente 
ao Edital N.º 001/2021 – Retificado; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Nº 34, de 03 de junho de 2022 
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no 
dia 06/06/2022. Edição 2969), que HOMOLOGA O RESULTADO 
FINAL 
DO 
CONCURSO 
PÚBLICO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE IGUATU/CE, REGIDO PELO EDITAL N.º 
001/2021 – RETIFICADO; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Nº 032/2024, de 29 de maio de 2024 
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no 
dia 03/06/2024. Edição 3472), que CONVOCA CANDIDATOS 
APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO 
MUNICÍPIO DE IGUATU, REGIDO PELO EDITAL N.º 001/2021 – 
RETIFICADO; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR, JOSÉ JEIFERSON DE SOUZA AQUINO, 
inscrito no CPF sob o Nº: 056.528.213-10 e com o RG de Nº 
2006029066425, para exercer o cargo de provimento efetivo de 
VIGIA, com lotação na SECRETARIA DA SAUDE - SMS, com 
efeitos a partir de 03 de julho de 2024. 
  
Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias 
contados da publicação do ato de provimento, de acordo com o art. 16 
da Lei Complementar Nº 2.092/2014, DE 16 de maio de 2014. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 
DE JULHO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:55EE21F2 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2135/2024 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 
PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no Inciso I, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e; 
  
CONSIDERANDO a realização de Concurso Público para 
provimento de vagas do quadro efetivo de pessoal da Prefeitura 
Municipal de Iguatu/CE, regido pelo Edital N.º 001/2021 - Retificado, 
de 20 de novembro de 2021; 
  
CONSIDERANDO o Resultado Final e Classificatório publicado em 
09 de maio de 2022 pela Universidade Patativa do Assaré, referente 
ao Edital N.º 001/2021 – Retificado; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Nº 34, de 03 de junho de 2022 
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no 
dia 06/06/2022. Edição 2969), que HOMOLOGA O RESULTADO 
FINAL 
DO 
CONCURSO 
PÚBLICO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE IGUATU/CE, REGIDO PELO EDITAL N.º 
001/2021 – RETIFICADO; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Nº 032/2024, de 29 de maio de 2024 
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no 
dia 03/06/2024. Edição 3472), que CONVOCA CANDIDATOS 
APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO 
MUNICÍPIO DE IGUATU, REGIDO PELO EDITAL N.º 001/2021 – 
RETIFICADO; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR, CLAUDIO REGIS BEZERRA DE SOUZA, 
inscrito no CPF sob o Nº: 055.973.353-40 e com o RG de Nº 
20073710860, para exercer o cargo de provimento efetivo de VIGIA, 
com lotação na SECRETARIA DO TRANSITO E TRANSPORTE - 
SETRAN, com efeitos a partir de 03 de julho de 2024. 
  
Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias 
contados da publicação do ato de provimento, de acordo com o art. 16 
da Lei Complementar Nº 2.092/2014, DE 16 de maio de 2014. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 
DE JULHO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:4A2A9D39 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA – SAS 
EXTRATO DO CONTRATO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU 
– 
EXTRATO 
RESUMIDO 
DO 
CONTRATO. 
CONTRATANTE: 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, 
DIREITOS 
HUMANOS 
E 
CIDADANIA-SAS 
– 
CNPJ 
Nº. 
07.810.468/0001-90 
– 
CONTRATANTE. 
EMPRESA 
CONTRATADA: 
ATEPLAN 
CONSULTORES E ASSOCIADOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ 
SOB O Nº 22.655.448/0001-86. VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 
(VINTE E QUATRO MIL REAIS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021. 
MODALIDADE 
/ 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
LICITATÓRIO: 
CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA 
Nº 
2024.05.14.01-PMI-DIV. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE 
ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TERMOS DE CONVÊNIOS, 
CONTRATOS 
DE 
REPASSES 
E 
CONGÊNERES, 
COM 
SUPERVISÃO GERENCIAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS 
DOS 
MESMOS, 
FIRMADOS 
COM 
OS 
ÓRGÃOS 
DOS 
GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL DE INTERESSE DAS 
DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU/CE. DA VIGÊNCIA: 12 MESES ATÉ 28 DE JUNHO DE 
2025. DATA DA ASSINATURA E INÍCIO: 28 DE JUNHO DE 
2024. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. 
RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: 
Nº 
26.01.08.122.0058.2.147.0000, ELEMENTO DE DESPESA Nº 
3.3.90.39.00.