DOMCE 05/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3496 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               89 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU 
– 
EXTRATO 
RESUMIDO 
DO 
CONTRATO. 
CONTRATANTE: ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE-
SMS – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90 – CONTRATANTE. 
EMPRESA CONTRATADA: ATEPLAN CONSULTORES E 
ASSOCIADOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 
22.655.448/0001-86. 
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
48.000,00 
(QUARENTA E OITO MIL REAIS). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021. 
MODALIDADE 
/ 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
LICITATÓRIO: 
CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA 
Nº 
2024.05.14.01-PMI-DIV. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE 
ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TERMOS DE CONVÊNIOS, 
CONTRATOS 
DE 
REPASSES 
E 
CONGÊNERES, 
COM 
SUPERVISÃO GERENCIAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS 
DOS 
MESMOS, 
FIRMADOS 
COM 
OS 
ÓRGÃOS 
DOS 
GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL DE INTERESSE DAS 
DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU/CE. DA VIGÊNCIA: 12 MESES ATÉ 28 DE JUNHO DE 
2025. DATA DA ASSINATURA E INÍCIO: 28 DE JUNHO DE 
2024. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. 
RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: 
Nº 
06.01.10.122.0004.2.028.0000, ELEMENTO DE DESPESA Nº 
3.3.90.39.00. 
MARGARIDA 
MARLEUDA 
GONÇALVES, 
SECRETÁRIA, SECRETARIA DA SAÚDE – SMS. IGUATU-CE, 
EM 28 DE JUNHO DE 2024. PUBLIQUE-SE. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:C8723F59 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
CONVOCAÇÃO 
 
CONVOCAÇÃO 
  
Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Secretaria de Saúde. 
Convocação. Pregão Eletrônico Registro de Preço 2024.06.06.01-
PMI/SMS. Objeto: Aquisição de Bloqueador Solar, Materiais de 
Endemias, EPI’s e Materiais Diversos para atender as necessidades da 
Secretaria Municipal de Saúde de Iguatu-Ce. A Secretaria Municipal 
de Saúde CONVOCA as empresas vencedoras do certame para 
assinatura de Ata de Registro de Preços e Termo de Contrato no prazo 
de 05 (cinco) dias úteis. Empresas: a) Rps Comércio De Produtos 
Cosméticos Ltda, inscrita no CNPJ 52.280.387/0001-80; b) Ep 
Barbosa Comércio De Máquinas E Ferramentas Ltda, inscrita no 
CNPJ 26.393.102/0001-08; c) Conceito Multservice Ltda, inscrita 
no CNPJ 16.442.794/0001-83. Signatária: Margarida Marleuda 
Gonçalves – Secretária Municipal de Saúde. Em 04 de Julho de 2024. 
Fone: 
(88) 
3581-9256. 
E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:43793B6C 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
A SECRETARIA DA SAUDE, através do seu Agente de Contratação, 
torna público que realizará as 08:30, do dia 23 de julho de 2024, no 
endereço 
eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 2024.06.07.01-SMS. Objeto: 
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO TIPO 
PORTE I, NO MUNICIPIO DE IGUATU-CE. O edital e seus anexos, 
poderão 
ser 
obtidos 
nos 
endereços 
eletrônicos 
https://compras.m2atecnologia.com.br. Informações no endereço: Rua 
Guilhardo Gomes de Araújo, S/N, Esplanada II, Iguatu-CE. 
Iguatu/CE, 04 de julho de 2024.  
GILDERLANDIO DUARTE DA COSTA - 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:4CC02E57 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
LEI Nº 3.170, DE 03 DE JULHO DE 2024 
 
DENOMINA VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO CAIÇARA, 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IGUATU 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de 
Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º Fica denominada de AVENIDA RAIMUNDO DE FREITAS 
DE LIMA, do LOTEAMENTO CAIÇARA, do município de Iguatu, 
localizado próximo à CE-060, trecho Iguatu-Acopiara. 
  
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Revoguem-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 
DE JULHO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu/CE 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:05CC9779 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
LEI Nº 3.171, DE 03 DE JULHO DE 2024 
 
MODIFICA A LEI Nº 3.094, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de 
Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º Fica modificado o art. 1º da lei nº 3.094, de 11 de setembro de 
2023, que passa a ter a seguinte redação: 
  
―Art. 1º Ficam denominadas, oficialmente, as ruas do NOVO 
LOTEAMENTO PREMIER II, da cidade de Iguatu, conforme se 
segue: 
  
- RUA C - RUA EDIMAR VIEIRA DE SOUZA 
- RUA D - RUA EUSÉBIO VIEIRA DE SOUZA‖ 
  
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 
DE JULHO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu/CE 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:9043671D 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
LEI Nº 3.172, DE 03 DE JULHO DE 2024 
 
MODIFICA A LEI Nº 3.106, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de 
Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º Fica modificado o art. 1º da lei nº 3.106, de 9 de outubro de 
2023, que passa a ter a seguinte redação: