DOMCE 05/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3496 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               94 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº: 2024.07.02-CONT01 
ORIGEM: DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 
2024.05.23-DIS01-SAAE 
CONTRATANTE: SERVICO AUTONOMO DE 
AGUA E 
ESGOTO 
CONTRATADA(O): MATEUS HOLANDA DIOGENES E CIA 
LTDA 
OBJETO: 
MANUTENÇÃO 
DE 
CENTRAIS 
DE 
AR 
CONDICIONADO E BEBEDOUROS, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO - SAAE DE IGUATU CE. 
VALOR TOTAL: R$ 21.110,00 - (VINTE E UM MIL, CENTO E 
DEZ REAIS) 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
EXERCÍCIO 
2024 
- 
ATIVIDADE 
1501.17.512.0016.2.132 
- 
CLASSIFICAÇÃO: 
1501.17.512.0016.2.132 E ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. 
VIGÊNCIA: 02 DE JULHO DE 2024 A 31 DE DEZEMBRO DE 
2024 
DATA DA ASSINATURA: 02 DE JULHO DE 2024 
  
Publicado por: 
Keylon Crow Bezerra de Lima 
Código Identificador:6D0C598C 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
PORTARIA NOMEAÇÃO CARGOS CONFIANÇA 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU 
AUTARQUIA MUNICIPAL 
Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772 – Prado. 
CEP 63502-108 - IGUATU-CE - Fone/Fax (88) 3566-7700 
E-mail: administrativo@saae.iguatu.ce.gov.br 
CNPJ: Nº 07.508.138/0001-45 
  
PORTARIA Nº 108/2024  
DATA: 05 de julho de 2024 
  
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu, 
no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei 1614/2011, de 23 de 
dezembro de 2011, Lei 2092/2014, de 14 de maio de 2014, Lei nº 
3035, de 03 de fevereiro de 2023, e ainda de acordo com o disposto na 
Portaria nº 1499/2024, de 01 de abril de 2024, do Senhor Prefeito 
Municipal de Iguatu, Ednaldo de Lavor Couras; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Exonerar Cícera Maria Pereira de Almeida, matrícula 
60390, da função de confiança de Chefe de Unidade Serviços Gerais 
Sede Administrativa, CNI-4, da Unidade Executora do SAAE. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas todas as disposições em contrário. 
  
ARISTÓTELES BEZERRA VIEIRA 
Superintendente do Saae de Iguatu 
  
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Publicado por: 
Francisco Fabio Alves 
Código Identificador:744DB8A0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
EXTRATO DO CONTRATO N. 04.07.2024/01 
 
Extrato do Contrato n. 04.07.2024/01. Inexigibilidade de Licitação n. 
2024.06.28.1. Fundamento: Artigo 74, inciso II, da Lei 14.133, de 1º 
de abril de 2021. Partes: o Município de Ipaumirim, através da 
Secretaria Municipal de Cultura e a empresa F. IVO DE MACÊDO 
PRODUÇÃO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA. Objeto: 
Contratação 
de 
show 
artístico/musical 
denominado 
EDYR 
VAQUEIRO, a se realizar durante as festividades alusivas ao 
Ipaumirim Junino 2024. Valor do Show: R$ 70.000,00 (setenta mil 
reais). Vigência Contratual: Até 31 de janeiro de 2024. Data do Show: 
28 de julho de 2024. Signatários: Victor Wilby Lopes de Freitas e 
Fernando Ivo de Macêdo. Data: 04 de julho de 2024. 
 
Publicado por: 
Hugo Daniel Porfírio Mariano 
Código Identificador:A41560D4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO GAB/PMI Nº 46 DE 03 DE JULHO DE 2024. 
 
DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais, com fulcro no artigo 64, inciso II, 
da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o Decreto-Lei Federal 
nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei Federal nº 
2.786, de 21 de maio de 1956, Lei Federal nº 6.602, de 07 de 
dezembro de 1978 e Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999; e, 
CONSIDERANDO a necessidade do Município em adquirir imóvel 
para doação a famílias carentes; 
CONSIDERANDO a obrigação do Constitucional do Município de 
Irauçuba de proteger e promover o direito à moradia digna; 
CONSIDERANDO que, o Decreto de nº 33, de 18 de junho de 2024, 
declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por meio 
amigável ou judicial, imóvel, que contém duas casas, com área total 
de 274,64 m², de propriedade da Sra. Regina Célia Mesquita 
Rodrigues, ambas localizadas na Rua Isaac Vasconcelos n° 935 e 939 
(respectivamente), Bairro Cruzeiro, Zona Urbana, no Município de 
Irauçuba, Estado do Ceará; e 
CONSIDERANDO a Lei Municipal de nº 1.998, de 28 de junho de 
2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel, de 
propriedade da Sra. Regina Célia Mesquita Rodrigues, por meio de 
desapropriação amigável e/ou judicial, 
DECRETA: 
Art. 1º. Fica desapropriado, por meio amigável ou judicial, pelo preço 
fixo e irreajustável de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), 
conforme valor avaliado pela Comissão de Avaliação de Imóveis 
desta Prefeitura, imóvel, que contém duas casas, com área total de 
274,64 m², localizadas na Rua Isaac Vasconcelos, n° 935 e 939 
(respectivamente), Bairro Cruzeiro, Zona Urbana, no Município de 
Irauçuba, Estado do Ceará, de propriedade da Sra. Regina Célia 
Mesquita Rodrigues, que possui as seguintes confrontações: 
IMÓVEL GERAL AO SUL (FRENTE): Medindo 8,85 metros, do 
vértice P1 (413516.18 m E / 9585142.41 m S) ao vértice P2 
(413523.35 m E / 9585142.24 m S), limitando-se com a Rua Isaac 
Vasconcelos, Bairro Cruzeiro, Município de Irauçuba/CE; À LESTE 
(LADO ESQUERDO): Medindo 31,75 metros, do vértice P2 
(413523.35 m E / 9585142.24 m S) ao vértice P3 (413522.54 m E / 
9585172.50 m S), limitando- se com a propriedade do senhor João 
Batista; AO NORTE (FUNDOS): Medindo 8,85 metros, do 
  
vértice P3 (413522.54 m E / 9585172.50 m S) ao vértice P4 
(413516.00 m E / 9585172.27 m S), limitando-se com a propriedade 
da senhora Branca Gonçalves; À OESTE (LADO DIREITO): 
Medindo 31,75 metros, do P4 (413516.00 m E / 9585172.27 m S) ao 
vértice P1 (413516.18 m E / 9585142.41 m S), limitando-se com a 
propriedade da senhora Nazaré Brandão; CASA 01: AO SUL 
(FRENTE): Medindo 4,33 metros, limitando-se com a Rua Isaac 
Vasconcelos, Bairro Cruzeiro, Município de Irauçuba/CE; À OESTE 
(LADO DIREITO): Medindo 31,75 metros, limitando-se com a 
propriedade da senhora Nazaré Brandão; AO NORTE (FUNDOS): 
Medindo 4,33 metros, limitando-se com a propriedade da senhora 
Branca Gonçalves; À LESTE (LADO ESQUERDO): Medindo 
31,75 metros, limitando-se com a propriedade da senhora Regina 
Célia Mesquita Rodrigues; CASA 02: AO SUL (FRENTE): 
Medindo 4,32 metros, limitando-se com a Rua Isaac Vasconcelos,