DOMCE 05/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3496

www.diariomunicipal.com.br/aprece 209

as sanções contratuais de: Suspensão de participar em licitação e
impedimento de contratar com a
Administração, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da data da
rescisão do sobredito contrato. Mais
informações através do e-mail licitamadalena2021@gmail.com ou na
sala da Comissão de Licitação, no
horário de 07h30min às 13h00min. Madalena-CE,

SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES –
Agente de Contratação.

Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:02122805

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 0407.01/2024
- SECULT.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2024 – SECULT,
PROCESSO ADMNISTRATIVO
Nº 0207.01/2024 – SECULT, REALIZADO PELA SECRETARIA
DE CULTURA, ESPORTE,
TURISMO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA -
CE, PARA CONTRATAÇÃO DE
ATRAÇÃO DE RENOME NACIONAL COM DURAÇÃO DE
SHOW DE 1H40MIN (UMA
HORA E QUARENTA MINUTOS) PARA COMEMORAÇÃO EM
ALUSÃO A FESTA DE
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE MADALENA- CE, SOB A
RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA
DE
CULTURA,
ESPORTE,
TURISMO
E
JUVENTUDE. CRÉDITO PELO QUAL
OCORRERÁ A DESPESA: Declaramos que as despesas referentes às
aquisições contarão com
a
utilização
da
DOTAÇÃO(ÕES)
ORÇAMENTÁRIA(S):
10.1010.13.392.1303.2.089.
ELEMENTO
DE
DESPESA:
3.3.90.39.00.
VALOR
DO
CONTRATO: R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.
ASSINA PELA
CONTRATANTE: ADAUTO MACIEL BARROS – Secretário de
Cultura, Esporte, Turismo e
Juventude. ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA VALMIRIA
SILVA DE OLIVEIRA – Titular
responsável da empresa REY VAQUEIRO SHOWS LTDA (REY
VAQUEIRO). Madalena -
CE, 04 de julho de 2024. ADAUTO MACIEL BARROS – Secretário
de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude.

Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:0CA8CDA2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14

DECRETA A PROIBIÇÃO DE ENTRADA DE BEBIDA EM
RECIPIENTES DE VIDRO, BEM COMO MESAS NO PERÍMETRO
DA PRAÇA DA MATRIZ DURANTE A REALIZAÇÃO DO CHITÃO
DE MASSAPÊ 2024.

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do
Município de Massapê, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO:
1) o art. 37, caput, da Constituição Federal impõe à Administração
Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado,
do Distrito Federal e dos Municípios a observância aos princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
2) a realização do tradicional Chitão do Município de Massapê nos
dias 18 a 20 de julho de 2024;
DECRETA:
Art.1º Fica proibida a entrada e venda de bebidas acondicionados em
recipiente de vidro e mesas de plástico no perímetro destinado ao
Chitão de Massapê 2024, no período de 18 a 20 de julho de 2024.
Parágrafo Único: O perímetro do Chitão de Massapê 2024
compreende toda a área da Praça da Matriz e adjacências.
Art.2º Durante o período a que se refere o art.1º e dentro do perímetro
estabelecido pelo parágrafo único daquele artigo, fica expressamente
proibida a posse, a distribuição e a comercialização de bebidas
acondicionadas em recipientes de vidros, como garrafas, copos,
similares e mesas de plástico.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos
4 (quatro) dias do mês de julho do ano dois mil e vinte e quatro
(2024).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:ECFEF057

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº449/GP/2024

PORTARIA NO 449/GP/2024

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA DE
VIGILÂNCIS SOCIOASSISTENCIAL, DA SECRETARIA DE
PROTENÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI
EM
EXERCICIO,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei
Orgânica Municipal de Mauriti;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1529/2019, que
altera a anexo V da lei Nº 1.311/2015 da estrutura administrativa do
Município de Mauriti;

RESOLVE:
ART. 1º - NOMEIA A SRA. TERESINHA EVANGELISTA DE
SOUSA, CPF: 852.343.203-59, PARA EXERCER O CARGO DE
COORDENADORA
GERAL
DA
VIGILÂNCIS
SOCIOASSISTENCIAL, DA SECRETARIA DE PROTENÇÃO
SOCIAL E DO TRABALHO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE MAURITI;

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os
devidos fins.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Mauriti, 04 de JULHO de 2024

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal em Exercício