DOMCE 05/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3496

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Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 4 de
julho de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:4C55F8E0

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 451/GP/2024

PORTARIA NO 451/GP/2024

EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE
DE
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO
IMAM, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei
Orgânica Municipal de Mauriti;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que
criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;

RESOLVE
Art. 1º - EXONERA o Sr. MARCUS WILSON JUNIOR
MARANHÃO DE LACERDA, CPF: 071.323.653-12 ocupante do
cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO DO IMAM DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 04 de julho de 2024

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:52CC1D17

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 454/GP/2024

PORTARIA Nº 454/GP/2024

DETERMINA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL EFETIVO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
EFEITORAL VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI/CE,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, em especial as
disposições dos arts. 6º do Decreto nº 45.683, de 1º de janeiro de
2005 e alterações, e 9º do Decreto nº 19.512, de 20 de março de
1984;
CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei
Orgânica Municipal de Mauriti, a Lei Complementar nº 64, de 18 de
maio de 1990, bem como as disposições da Resolução nº 23.738, de
27 de fevereiro de 2024, do Tribunal SuperiorEleitoral e a Portaria nº
283/GP/2024, oriunda do Gabinete Municipal do Prefeito;
CONSIDERANDO o requerimento protocolado junto a esta
municipalidade que solicita afastamento do exercício de cargo/função,
com percepção de vencimentos integrais, para concorrer a mandato
eletivo no pleito de 6 de outubro de 2024;
RESOLVE

Art. 1º - AFASTAR, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de
maio de 1990, bem como as disposições da Resolução nº 23.738, de
27 de fevereiro de 2024, do Tribunal SuperiorEleitoral e, em especial,
a Portaria nº 283/GP/2024, oriunda do Gabinete Municipal do
Prefeito, a Servidora Pública Municipal Efetiva Sra Jacinta Maria
Furtado, portadora do CPF nº 392.759.903-44, Matrícula Funcional nº
0109649, do cargo efetivo que ocupa a partir de 06 de julho de 2024.
§1º - O servidor deverá reassumir o exercício do cargo ou função no
primeiro dia útil subsequente ao dia 06 de outubro de 2024 ou
conforme as demais hipóteses previstas no artigo 5º da Portaria nº
283/GP/2024, oriunda do Gabinete Municipal do Prefeito.
§2º - Deve ser pelo Servidor Público Municipal e pela Administração
Pública observada a integralidade da Portaria nº 283/GP/2024,
oriunda do Gabinete Municipal do Prefeito, bem como aos demais
diplomas legais pertinentes.
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os
devidos fins.
Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 04 de
JULHO de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/ce

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:82BA3AAC

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 14/2024/SECULT

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE
CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI/CE, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
14/2024/SECULT. A SEGUIR: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE
REY VAQUEIRO, EM COMEMORAÇÃO ÀS FESTIVIDADES DE
ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE MAURITI -
FESTEJA MAURITI 2024, A SER REALIZADO NO DIA 25 DE
AGOSTO DE 2024, COM DURAÇÃO DO SHOW DE 01:40H,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE.
CONTRATADO: REY VAQUEIRO SHOWS LTDA. - CNPJ Nº
09.487.738/0001-08. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (CENTO E
VINTE MIL REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, DO
ARTIGO 74 C/C O ART. 72, DA LEI NO 14.133/2021. MAURITI –
CE, 04 DE JULHO DE 2024.

JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO -
Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:6DD31A62

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.07.03.01/SME.