DOMCE 05/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3496 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               222 
 
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições 
legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com a 
Lei Municipal Nº 1804, de 22 de Maio de 2017 e o Decreto Nº 44, de 
22 de Julho de 2009. 
CONSIDERANDO as informações constantes no PROTOCOLO Nº 
1405/2024, que trata do requerimento de afastamento do exercício das 
funções do cargo para desincompatibilização em face às eleições de 
2024. 
  
RESOLVE: 
  
AFASTAR, do exercício das funções do cargo de MUSICO, pelo 
período de 3 (TRÊS) MESES, a contar de 05 DE JULHO DE 2024, 
para desincompatibilização em face a estar concorrendo ao cargo 
eletivo de vereador no pleito de 2024, o servidor FRANCISCO 
JOSE LIMA DA CRUZ, Matrícula Nº 1316362, lotado na 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT, nos 
termos do § 2º, Art. 88 da Lei Municipal Nº 1.126, de 27 de Junho de 
2000 – Estatuto do Servidor Público, garantida a remuneração 
integral. 
  
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em 04 
de Julho de 2024.  
  
FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS 
Secretário de Administração – SEAD 
Portaria N° 0204 – C/2024 GAB  
Publicado por: 
Francisco Danyel Nobre Barros 
Código Identificador:B5E211A5 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0407-C/2024 – SEAD 
 
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições 
legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com a 
Lei Municipal Nº 1804, de 22 de Maio de 2017 e o Decreto Nº 44, de 
22 de Julho de 2009. 
CONSIDERANDO as informações constantes no PROTOCOLO Nº 
1199/2024, que trata do requerimento de afastamento do exercício das 
funções do cargo para desincompatibilização em face às eleições de 
2024. 
  
RESOLVE: 
  
AFASTAR, do exercício das funções do cargo de CONSELHEIRA 
TUTELAR, pelo período de 3 (TRÊS) MESES, a contar de 05 DE 
JULHO DE 2024, para desincompatibilização em face a estar 
concorrendo ao cargo eletivo de vereadora no pleito de 2024, a 
servidora MARIA ISABEL FALCÃO CAVALCANTE, Matrícula 
Nº 0060417, lotada na SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - SAS, nos termos do § 2º, Art. 88 da Lei Municipal Nº 
1.126, de 27 de Junho de 2000 – Estatuto do Servidor Público, 
garantida a remuneração integral. 
  
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em 04 
de Julho de 2024. 
  
FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS 
Secretário de administração – SEAD 
Portaria N° 0204 – C/2024 GAB 
  
Publicado por: 
Francisco Danyel Nobre Barros 
Código Identificador:5562E585 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0407-D/2024 – SEAD 
 
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições 
legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com a 
Lei Municipal Nº 1804, de 22 de Maio de 2017 e o Decreto Nº 44, de 
22 de Julho de 2009. 
CONSIDERANDO as informações constantes no PROTOCOLO Nº 
1200/2024, que trata do requerimento de afastamento do exercício das 
funções do cargo para desincompatibilização em face às eleições de 
2024. 
  
RESOLVE: 
  
AFASTAR, do exercício das funções do cargo de CONSELHEIRA 
TUTELAR, pelo período de 3 (TRÊS) MESES, a contar de 05 DE 
JULHO DE 2024, para desincompatibilização em face a estar 
concorrendo ao cargo eletivo de vereadora no pleito de 2024, a 
servidora ERIKA CUNHA DOS SANTOS SILVA, Matrícula Nº 
0060416, lotada na SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
SAS, nos termos do § 2º, Art. 88 da Lei Municipal Nº 1.126, de 27 de 
Junho de 2000 – Estatuto do Servidor Público, garantida a 
remuneração integral. 
  
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em 04 
de Julho de 2024. 
  
FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS 
Secretário de Administração – SEAD 
Portaria N° 0204 – C/2024 GAB  
Publicado por: 
Francisco Danyel Nobre Barros 
Código Identificador:5FCCAFBE 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0407-E/2024 – SEAD 
 
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições 
legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com a 
Lei Municipal Nº 1804, de 22 de Maio de 2017 e o Decreto Nº 44, de 
22 de Julho de 2009. 
CONSIDERANDO as informações constantes no PROTOCOLO Nº 
1403/2024, que trata do requerimento de afastamento do exercício das 
funções do cargo para desincompatibilização em face às eleições de 
2024. 
  
RESOLVE: 
  
AFASTAR, do exercício das funções do cargo de FISCAL DE 
MEIO AMBIÊNTE, pelo período de 3 (TRÊS) MESES, a contar de 
05 DE JULHO DE 2024, para desincompatibilização em face a estar 
concorrendo ao cargo eletivo de vereadora no pleito de 2024, a 
servidora MIRLA RAVENA SILVA FREIRE, Matrícula Nº 
1300453, lotada no INSTITUTO DO MEIO AMBIÊNTE DE 
MORADA NOVA - IMAMN, nos termos do § 2º, Art. 88 da Lei 
Municipal Nº 1.126, de 27 de Junho de 2000 – Estatuto do Servidor 
Público, garantida a remuneração integral. 
  
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em 04 
de Julho de 2024. 
  
FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS 
Secretário de administração – SEAD 
Portaria N° 0204 – C/2024 GAB  
Publicado por: 
Francisco Danyel Nobre Barros 
Código Identificador:00265EBD 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0407-F/2024 – SEAD 
 
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições 
legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com a 
Lei Municipal Nº 1804, de 22 de Maio de 2017 e o Decreto Nº 44, de 
22 de Julho de 2009. 
CONSIDERANDO as informações constantes no PROTOCOLO Nº 
1376/2024, que trata do requerimento de afastamento do exercício das 
funções do cargo para desincompatibilização em face às eleições de 
2024. 
  
RESOLVE: