DOMCE 05/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3496

www.diariomunicipal.com.br/aprece 232

despesa correr por conta da dotação própria do vigente orçamento da
Câmara Municipal.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO
Presidente
Publicado por:
Eliane Maria de Lima
Código Identificador:765D40E8

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
PORTARIA Nº 2024.07.04-03

Palhano-Ce, 04 de julho de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO -
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

CONCEDER ao Sr. JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO, ocupante
do Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-Ce, no
dia 04 de julho de 2024, junto ao Gabinete do Deputado Estadual
Bruno Pedrosa, para tratar sobre assuntos relacionados a melhorias
para o Município de Palhano. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no
valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), devendo a despesa correr por
conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO
Presidente
Publicado por:
Eliane Maria de Lima
Código Identificador:E262465D

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
PORTARIA Nº 2024.07.02-01

Palhano-CE, 02 de julho de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO -
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

CONCEDER ao Sr. Isaac Lennon de Andrade Moura, ocupante do
Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-Ce, no
dia 02 de julho de 2024, Junto a Secretaria das cidades para solicitar
informações sobre as centrais de lixo a serem construídas no
município de Palhano. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor de
R$ 300,00 (Trezentos reais), devendo a despesa correr por conta da
dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO

Presidente
Publicado por:
Eliane Maria de Lima
Código Identificador:3F2F926A

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2024.07.04-001/GABPREF

Dispõe sobre Licença para Atividades Políticas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, Estado do Ceará, José
Luciano Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica
do Município de Palhano, Estado do Ceará, em especial o seu art. 72,
inciso XXIV e XXV, bem como o art. 88, inciso V e art. 98 e seus
parágrafos da Lei Complementar 001/1992 (REGIME JURÍDICO
ÚNICO
DOS
SERVIDORES
DE
PALHANO/CE),
a
Lei
Complementar 64/1990 e as Leis Federais Nº 12.891/2013 e
13.165/2015.

RESOLVE:

Art. 1°- Conforme o que dispõe a Lei Complementar nº 001/92, de 5
de Fevereiro de 1992, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Municipais, Título IV, Capítulo IV, art. 88, inciso V e art. 98, I)
CONCEDER Licença para Atividades Políticas ao servidor
ANANIAS FERREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de
MOTORISTA, matrícula nº: 905127, lotado na Secretaria Municipal
de Saúde, a contar do dia 06/07/2024 até o 30º dia subsequente ao
pleito.

Art. 2° - Art. 2° - Fica o (a) referido (a) servidor (a) instado (a) a
apresentar no dia seguinte à realização da convenção de seu partido a
ata comprobatória de sua indicação ao cargo político que almeja, bem
como após o registro, a apresentação do comprovante do respectivo
registro de sua candidatura.

Art. 3° - A referida licença é remunerada na forma da legislação, art.
98 da Lei Complementar n.° 001/92, da forma abaixo especificada:
1 - Remunerada: da data do início da sua vigência até o dia anterior a
data da realização da convenção do partido;
Il - Sem remuneração: da data da realização da convenção do partido
até o dia anterior da data do registro da candidatura junto ao Tribunal
Regional Eleitoral; e
III - Remunerada: da data do registro da candidatura junto ao Tribunal
Regional Eleitoral até o prazo final da licença.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos para fins de desincompatibilização e financeiros a partir
de 06 de Julho de 2024.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 04
dias do mês de Julho de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:4559090B

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2024.07.04-002/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a Senhora ALLYCIA MARIANNE FRANÇA
PEDRO, portadora do CPF n° 095.229.933-01 para exercer o cargo
em comissão de DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE
AGRICULTURA PECUÁRIA E APICULTURA do âmbito da
Secretaria de Agicultura, Abastecimento Pecuária e Apicultura;

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão
por conta de quem autorizou;