DOMCE 05/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3496

www.diariomunicipal.com.br/aprece 233

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroaginddo seus efeitos a 01/07/2024;

Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 04
de Julho de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:738D7181

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2024.07.04-003/GABPREF

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, JOSÉ LUCIANO
SILVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a Senhora MARIA GORETE FERREIRA
DE SOUSA, portadora do CPF nº 739.606.833-91, para exercer a
função de DIRETORA ESCOLAR, com lotação na EEFTI PADRE
SEVERINO XAVIER no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão
por conta de quem autorizou;

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Julho de 2024;

Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palhano-CE, 04 de Julho de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:5E4D1403

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA N° 2024.07.04-004/GABPREF

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR
DE INTERESSES PARTICULARES SEM REMUNERAÇÃO AO
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, José Luciano Silva,
no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Palhano, em especial o art. 72, considerando o que
dispõe o Art. 106 da Lei Complementar nº 001/1992 – Regime
Jurídico Único,
R E S O L V E:
Art. 1° - CONCEDER ao servidor VANDEBERG RODRIGUES
DE
SOUSA,
Matrícula:
905208,
Cargo:
AUXILIAR
DE
LABORATÓRIO, Símbolo ADO, lotado na Secretaria Municipal de
Saúde, Licença Para Tratar de Interesses Particulares Sem
Remuneração, compreendendo o período de 01/07/2024 a 30/06/2025.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Julho de 2024.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 04 de
Julho de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:D6FBDDD7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024/06.26.01

Extrato de Contrato nº 2024/06.26.01 proveniente do Processo de
Adesão nº 001/2024. Partes: o Município de Penaforte, através da
Secretaria
de
Educação
e
a
empresa
NEW
QUALITTY
COMÉRCIO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
32.279.643/0001-02.
Objeto:
AQUISIÇÃO
DE
MÓVEIS
ESCOLARES JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE. Valor Total: R$ 241.108,00
(Duzentos e quarenta e um mil cento e oito reais). Vigência do
Contrato: até 31/12/2024. Signatários: MIRTANE DE CASSIA
JORGE PEREIRA e FRANCISCO CARLOS FREITAS DOS
SANTOS JUNIOR.

PENAFORTE/CE, 04 DE JULHO DE 2024.

Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:456EF60F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA POR
AUTODECLARAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, portadora de CNPJ
07.738.057/0001-31, toma público que requereu à SECRETARIA DE
MEIO AMBIENTE DE PIQUET CARNEIRO, localizada à Rua
Antônio Mariano de Souza s/n, a Licença Simplificada por
Autodeclaração (L.S.A) Infraestrutura de transporte e de obras de arte
– vias terrestres urbanas e rurais – manutenção e restauração – (código
26.08) - Projeto de recuperação de estradas vicinais em diversas
localidades na zona rural do município de Piquet carneiro (CE). Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por:
Tharlis Bastos Ferreira
Código Identificador:1D696B5E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
AVISO DE LICITAÇÃO