DOMCE 05/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3496

www.diariomunicipal.com.br/aprece 236

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, EMITIDO PELO
ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO;
CETIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA
JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUZADOS ESPECIAIS
CRIMINAIS (FÓRUM);
CND – CERTIDÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS;
REGISTRO
CONSELHO
RESPECTIVA
CATEGORIA
ATUALIZADA;
CURSO
ESPECÍFICO
QUANDO
EXIGIDO
NO
EDITAL,
comprovado por diploma;
DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE VÍNCULO.
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:879FA48A

SECRETARIA DE SAÚDE
ERRATA DE EXTRATO DE ADITIVO

Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através
da Secretaria Municipal de Saúde torna público a Errata do extrato do
7º Termo Aditivo ao contrato ao contrato nº 001/2021, resultante da
Chamamento Público nº 001/2021 que foi publicado na APRECE na
data de 28/06/24. Onde se lê: Objeto: contratação de organização
social de contrato de gestão para operacionalização e execução dos
serviços no Hospital Municipal Dr. Eudásio Barroso. Leia-se: Objeto:
contratação de organização social de contrato de gestão para
operacionalização e execução dos serviços na Unidade de Pronto
Atendimento – UPA – Dr. Antônio Moreira Magalhães. Assinatura:
Francimones Rolim de Albuquerque
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:4A2DAA0F

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ – Dispensa Eletrônica
nº 10.005/2024-SAÚDE. Contratante: Fundo Municipal de Saúde
torna público o extrato do contrato resultante da Dispensa Eletrônica
nº 10.005/2024-SAÚDE: nº 202406210001 – Valor global: R$
36.480,00. Contratada: LOCMED HOSPITALAR LTDA, através de
seu representante legal, o Sr. Carlos Alberto Mendes Sousa.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação dos
seguintes equipamentos para atender a demanda do paciente JOÃO
GUILHERME
FIGUEREDO
DE
COUTO,
DATA
DE
NASCIMENTO 22/06/2019: Um (01) ventilador mecânico pulmonar
portátil com ventilação a volume ou pressão controlada, ventilação
com suporte de pressão, ventilação em dois níveis e pressão positiva
contínua (CPAP); invasivo e não-invasivo; ventilação de backup no
modo espontâneo. Um (01) umidificador aquecido bivolt automático,
com display e sensor de temperatura. Prazo de vigência: de 21 de
junho de 2024 a 21 de junho de 2025. Signatária:Francimones Rolim
de Albuquerque. Data da assinatura: 21 de junho de 2024.
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:7AB91FAC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL CONSENSUAL
DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2024.04.10.2.1

EXTRATO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL CONSENSUAL
DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2024.04.10.2.1

A Prefeitura Municipal de Quixelô, torna público o Extrato da
Extinção Contratual Consensual do Contrato nº 2024.04.10.2.1,
referente ao processo Processo de Inexigibilidade de Licitação nº
2024.04.10.2, abaixo especificado:

O MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, Estado do Ceará, pessoa jurídica de
direito público interno, através da Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 21.587.640/0001 - 10, neste
ato representada por seu Ordenador de Despesas, o Sr. Guilherme
Macedo Silva, residente e domiciliado na Cidade de Quixelô/CE,
apenas denominado de CONTRATANTE, e de outro lado FELIPE
AMORIM
&
CIA
PRODUCOES
ARTISTICAS
LTDA,
estabelecida na Av. Washington Soares nº 3663, Sala 1103, Torre 1,
Edson Queiroz, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
43.144.561/0001-77, neste ato representada por Caio Cesar
Vasconcelos de Araujo, portador do CPF nº 067.316.963-40, apenas
denominado de CONTRATADA, em observância às disposições da
Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, Celebram o presente Termo de
Rescisão Consensual ao Contrato Administravo acima citado,
oriundo da Processo de Inexigibilidade de Licitação nº
2024.04.10.2.

O Termo de Rescisão Consensual reger-se-á com base no Art. 137
inciso V c/c Art. 138 inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021
Art. 137. Constituirão motivos para extinção do contrato, a qual
deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados
o contraditório e a ampla defesa, as seguintes situações:
[..]
V - caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados,
impeditivos da execução do contrato;

[..]

Art. 138. A extinção do contrato poderá ser:
[..]
II - consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por
mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja
interesse da Administração;

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente Termo é a Extinção Contratual Consensual
do Contrato Administravo nº 2024.04.10.2.1, tendo por objeto a
Contratação de Show artístico do Cantor Felipe Amorim, a se realizar
na data de 30 de Junho de 2024, durante as festividades do ―Quiforró
2024‖ no Município de Quixelô/CE, por acordo entre as partes e
considerada a conveniência e oportunidade da Administração.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1. O Contrato está sendo extinguido consensualmente, de acordo
com o Art. 137 inciso V c/c Art. 138 inciso II da Lei Federal nº
14.133/2021 e previsão constante da Cláusula Décima Quinta do
Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA PARA
EXTINÇÃO CONTRATUAL
3.1. Por força da presente extinção, as partes dão por terminado, a
partir da assinatura do presente termo, o CONTRATO ORIGINAL e
ADITIVOS, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer
título e em qualquer época, relavamente às obrigações contratuais
assumidas. A extinção contratual deve-se a razões de força maior
devidamente justificada, isto é, por enfermidades que impossibilitam o
artista Felipe Amorim de se locomover. Tal fato já é de domínio e
conhecimento publico, tendo as orientações repassadas pelo próprio
médico conforme nota/comunicado pela produtora VYBBE, bem
como diversos sites de noticias, redes sociais e etc.

CONTRATADA/
RESCINDENTE:
ORDENADOR
DE
DESPESAS - GUILHERME MACEDO SILVA
CONTRATANTE/ RESCINDIDA: FELIPE AMORIM & CIA
PRODUCOES
ARTISTICAS
LTDA
-
CAIO
CESAR
VASCONCELOS DE ARAUJO

Quixelô/CE, 26 de Junho de 2024.

GUILHERME MACEDO SILVA
Ordenador de Despesas
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo