DOMCE 05/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3496 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               238 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas 
atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Denominar-se-á a via pública de Rua Vereador Mundico da 
Muda, em homenagem ao Sr. Raimundo Nonato da Silva.  
PARÁGRAFO ÚNICO – Logradouro que começa no entroncamento 
com a Rua José Nicolau – Vila Nova II, ponto de coordenadas 
(621.685,00m E/9.437.975,00m N), que cruza a Rua Rosendo 
Fernandes, ponto de coordenadas (621.799,00m E/9.437.813,00 m N) 
e percorre pelo loteamento, Morada do Sol, e pela lateral da Escola de 
Ensino Médico em Tempo Integral, Joaquim Rodrigues de Lima. Por 
fim, indo encontrar-se com a Rua Angelo 
Simão, ponto de coordenadas (621.406,00 m E/ 9.437.100,00 m N). 
  
Art. 2º - Elaboração e instalação das placas de indicação de 
logradouro fica por causa do Poder Executivo Municipal. 
  
Parágrafo Único – Poderá a Iniciativa Privada patrocinar a confecção 
dessas placas, e ficará um espaço reservado na placa para propagando 
do patrocinador se assim quiser, obedecendo os padrões estabelecidos 
pelo Poder Executivo Municipal. 
  
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura do Município de Quixeré-CE, 03 de julho de 2024. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:7138FB9C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.19.06.2024 
 
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao Sr.(a) 
ROSEMARA FÁTIMA DE JESUS, ocupante do cargo de 
CONSELHEIRO TUTELAR, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 
91,00 (Noventa e um reais) perfazendo um total de 91,00 (Noventa 
e um reais), para fazer face suas despesas com o seu deslocamento 
a Cidade de Limoeiro do Norte-Ce no(s) dia(s) 19/06/2024 com a 
finalidade de, ir ao Conselho Tutelar de Limoeiro para tratar de 
assuntos referente aos direitos da criança e adolescente, ficando 
desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, 
devendo as despesas correr por conta de dotação própria do 
vigente Orçamento.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 19 
de junho de 2024. 
  
JESUÍNA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA 
Chefe de Gabinete 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:B7866511 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.28.06.2024 
 
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao Sr. 
FRANCISCO LEOFÁBIO SILVA SOUSA, ocupante do cargo de 
CONSELHEIRO TUTELAR, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 
91,00 (Noventa e um reais) perfazendo um total de 91,00 (Noventa 
e um reais), para fazer face suas despesas com o seu deslocamento 
a Cidade de Russas-Ce no(s) dia(s) 28/06/2024 com a finalidade 
de, ida à Delegacia Civil para tratar de assuntos referente aos 
direitos da criança e adolescente, ficando desde já, a Tesouraria 
autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas 
correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 28 
de junho de 2024. 
  
JESUÍNA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA 
Chefe de Gabinete 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:2CCFAC26 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 002.19.06.2024 
 
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao Sr.(a) 
KATIA 
DE 
SOUSA 
BARROS, 
ocupante 
do 
cargo 
de 
CONSELHEIRO TUTELAR, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 
91,00 (Noventa e um reais) perfazendo um total de 91,00 (Noventa 
e um reais), para fazer face suas despesas com o seu deslocamento 
a Cidade de Limoeiro do Norte-Ce no(s) dia(s) 19/06/2024 com a 
finalidade de, ir ao Conselho Tutelar de Limoeiro para tratar de 
assuntos referente aos direitos da criança e adolescente, ficando 
desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, 
devendo as despesas correr por conta de dotação própria do 
vigente Orçamento.  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 19 
de junho de 2024. 
  
JESUÍNA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA 
Chefe de Gabinete 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:6683C98A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 002.28.06.2024 
 
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao Sr. 
FLAVENILSON DA COSTA FREITAS, ocupante do cargo de 
CONSELHEIRO TUTELAR, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 
91,00 (Noventa e um reais) perfazendo um total de 91,00 (Noventa 
e um reais), para fazer face suas despesas com o seu deslocamento 
a Cidade de Russas-Ce no(s) dia(s) 28/06/2024 com a finalidade 
de, ida à Delegacia Civil para tratar de assuntos referente aos 
direitos da criança e adolescente, ficando desde já, a Tesouraria 
autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas 
correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 28 
de junho de 2024. 
  
JESUÍNA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA 
Chefe de Gabinete