DOMCE 05/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3496 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               270 
 
(a) 
(a/RCL) 
x 100 
(b) 
(b/RCL) 
x 100 
(c) 
(c/RCL) 
x 100 
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 
109.419.795,22 
105.709.395,44 
113,89% 
113.249.488,05 
105.709.395,44 
113,89% 
117.213.220,13 
105.709.395,44 
113,89% 
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 
108.062.103,57 
104.397.742,80 
112,47% 
111.844.277,19 
104.397.742,80 
112,47% 
115.758.826,90 
104.397.742,80 
112,47% 
Receitas Primárias Correntes 
94.719.823,45 
91.507.896,29 
98,59% 
98.035.017,27 
91.507.896,29 
98,59% 
101.466.242,87 
91.507.896,29 
98,59% 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
3.916.313,19 
3.783.511,92 
4,08% 
4.053.384,15 
3.783.511,92 
4,08% 
4.195.252,60 
3.783.511,92 
4,08% 
Transferências Correntes 
89.702.274,94 
86.660.491,68 
93,36% 
92.841.854,56 
86.660.491,68 
93,36% 
96.091.319,47 
86.660.491,68 
93,36% 
Demais Receitas Primárias Correntes 
1.101.235,32 
1.063.892,69 
1,15% 
1.139.778,56 
1.063.892,69 
1,15% 
1.179.670,81 
1.063.892,69 
1,15% 
Receitas Primárias de Capital 
13.342.280,12 
12.889.846,51 
13,89% 
13.809.259,92 
12.889.846,51 
13,89% 
14.292.584,02 
12.889.846,51 
13,89% 
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 
107.801.400,89 
104.145.880,49 
112,20% 
112.115.122,51 
104.650.555,37 
112,75% 
115.847.497,06 
104.477.710,48 
112,56% 
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 
106.278.907,53 
102.675.014,52 
110,62% 
110.463.217,21 
103.108.633,08 
111,09% 
114.055.179,81 
102.861.299,19 
110,82% 
Despesas Primárias Correntes 
81.459.127,41 
78.696.867,36 
84,78% 
84.774.744,78 
79.130.485,92 
85,25% 
87.467.610,85 
78.883.152,03 
84,99% 
Pessoal e Encargos Sociais 
41.618.593,63 
40.207.316,81 
43,32% 
43.538.523,62 
40.639.751,13 
43,78% 
44.788.121,94 
40.392.417,24 
43,52% 
Outras Despesas Correntes 
39.840.533,78 
38.489.550,55 
41,47% 
41.236.221,16 
38.490.734,79 
41,47% 
42.679.488,90 
38.490.734,79 
41,47% 
Despesas Primárias de Capital 
17.924.744,56 
17.316.920,64 
18,66% 
18.552.110,62 
17.316.920,64 
18,66% 
19.201.434,49 
17.316.920,64 
18,66% 
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 
6.606.803,02 
6.382.767,87 
6,88% 
6.838.041,13 
6.382.767,87 
6,88% 
7.077.372,57 
6.382.767,87 
6,88% 
Receita Total (COM FONTES RPPS) 
0,00 
0,00 
0,00% 
0,00 
0,00 
0,00% 
0,00 
0,00 
0,00% 
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 
0,00 
0,00 
0,00% 
0,00 
0,00 
0,00% 
0,00 
0,00 
0,00% 
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 
0,00 
0,00 
0,00% 
0,00 
0,00 
0,00% 
0,00 
0,00 
0,00% 
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 
0,00 
0,00 
0,00% 
0,00 
0,00 
0,00% 
0,00 
0,00 
0,00% 
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = 
(I – II) 
1.783.196,04 
1.722.728,27 
1,86% 
1.381.059,98 
1.289.109,72 
1,39% 
1.703.647,08 
1.536.443,61 
1,66% 
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) 
= (V) + (III – IV) 
1.783.196,04 
1.722.728,27 
1,86% 
1.381.059,98 
1.289.109,72 
1,39% 
1.703.647,08 
1.536.443,61 
1,66% 
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto 
RPPS) 
1.357.691,65 
1.311.652,64 
1,41% 
1.405.210,86 
1.311.652,64 
1,41% 
1.454.393,24 
1.311.652,64 
1,41% 
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto 
RPPS) 
137.410,41 
132.750,86 
0,14% 
149.090,30 
139.163,94 
0,15% 
161.762,97 
145.886,84 
0,16% 
Dívida Pública Consolidada (DC) 
36.142.427,96 
34.916.846,64 
37,62% 
37.214.534,33 
34.736.809,80 
37,42% 
38.377.769,75 
34.611.205,41 
37,29% 
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 
23.508.321,87 
22.711.160,15 
24,47% 
23.506.529,23 
21.941.476,61 
23,64% 
23.504.584,21 
21.197.740,19 
22,84% 
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 
876.129,22 
846.419,88 
0,91% 
1.792,64 
1.673,29 
0,00% 
1.945,02 
1.754,12 
0,00% 
FONTE: Secretaria de Finanças e Administração, Data da emissão <05/04/2024> 
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, 
não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as 
dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha. 
  
VARIÁVEIS CONSIDERADAS 
2025 
2026 
2027 
Receita Corrente Líquida - RCL 
96.077.515,10 
99.440.228,13 
102.920.636,11 
Fonte: Relatório Focus/BACEN (22/03/2024), IBGE, IPECE e RGF 2023 Municipal) 
  
MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
  
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
Exercício Financeiro de 2025 
  
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00 
  
ESPECIFICAÇÃO 
  
Metas Previstas em 2023 
  
(a) 
  
% RCL 
Metas Realizadas em 
2023 
  
(b) 
  
% RCL 
  
Variação 
Valor R$ 
(c) = (b-a) 
% 
(c/a) x 100 
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 
64.820.343,55 
121,871% 
98.797.859,96 
106,883% 
33.977.516,41 
5241,8% 
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 
64.417.672,84 
121,114% 
97.389.899,88 
105,359% 
32.972.227,04 
5118,5% 
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 
64.820.343,55 
121,871% 
97.079.376,61 
105,023% 
32.259.033,06 
4976,7% 
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 
63.408.634,98 
119,216% 
95.532.452,31 
103,350% 
32.123.817,33 
5066,2% 
Receita Total (COM FONTES RPPS) 
0,00 
0,000% 
0,00 
0,000% 
0,00 
0,0% 
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 
0,00 
0,000% 
0,00 
0,000% 
0,00 
0,0% 
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 
0,00 
0,000% 
0,00 
0,000% 
0,00 
0,0% 
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 
0,00 
0,000% 
0,00 
0,000% 
0,00 
0,0% 
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 
1.009.037,86 
1,897% 
1.857.447,57 
2,009% 
848.409,71 
8408,1% 
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 
1.009.037,86 
1,897% 
1.857.447,57 
2,009% 
848.409,71 
8408,1% 
Dívida Pública Consolidada (DC) 
35.257.892,35 
66,289% 
34.717.964,47 
37,559% 
-539.927,88 
-153,1% 
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 
20.877.867,07 
39,253% 
27.226.890,10 
29,455% 
6.349.023,03 
3041,0% 
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 
-483.924,69 
-0,910% 
-156.287,72 
-0,169% 
327.636,97 
-6770,4% 
FONTE: Anexo de Metas Fiscais da LDO 2023 e Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Dezembro/2023 
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, 
não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as 
dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha. 
  
VARIÁVEIS CONSIDERADAS 
Valor Previsto em 2023 
Valor Realizado em 2023 
Receita Corrente Líquida - RCL 
53.187.853 
92.435.943 
Fonte: IPECE, IBGE Portal da Transparência do Estado e do Município 
  
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) 
  
MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
Exercício Financeiro de 2025 
  
R$ 1,00 
  
ESPECIFICAÇÃO 
VALORES A PREÇOS CORRENTES