DOMCE 05/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3496 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               271 
 
2022 
2023 
% 
2024 
% 
2025 
% 
2026 
% 
2027 
% 
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 
57.978.075,32 
64.820.343,55 
11,80% 
96.205.616,11 
48,42% 
109.419.795,22 
13,74% 
113.249.488,05 
3,50% 
117.213.220,13 
3,50% 
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 
57.474.449,03 
64.417.672,84 
12,08% 
94.481.587,72 
46,67% 
108.062.103,57 
14,37% 
111.844.277,19 
3,50% 
115.758.826,90 
3,50% 
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 
59.995.320,57 
64.820.343,55 
8,04% 
92.995.972,21 
43,47% 
107.801.400,89 
15,92% 
112.115.122,51 
4,00% 
115.847.497,06 
3,33% 
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 
59.064.457,40 
63.408.634,98 
7,35% 
91.369.006,55 
44,10% 
106.278.907,53 
16,32% 
110.463.217,21 
3,94% 
114.055.179,81 
3,25% 
Receita Total (COM FONTES RPPS) 
0,00 
0,00 
0,00% 
0,00 
0,00% 
0,00 
0,00% 
0,00 
0,00% 
0,00 
0,00% 
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 
0,00 
0,00 
0,00% 
0,00 
0,00% 
0,00 
0,00% 
0,00 
0,00% 
0,00 
0,00% 
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 
0,00 
0,00 
0,00% 
0,00 
0,00% 
0,00 
0,00% 
0,00 
0,00% 
0,00 
0,00% 
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 
0,00 
0,00 
0,00% 
0,00 
0,00% 
0,00 
0,00% 
0,00 
0,00% 
0,00 
0,00% 
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 
(V) = (I – II) 
-1.590.008,37 
1.009.037,86 
-163,46% 3.112.581,17 
208,47% 
1.783.196,04 
-42,71% 
1.381.059,98 
-22,55% 
1.703.647,08 
23,36% 
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI) = (V) + (III – IV) 
-1.590.008,37 
1.009.037,86 
-163,46% 3.112.581,17 
208,47% 
1.783.196,04 
-42,71% 
1.381.059,98 
-22,55% 
1.703.647,08 
23,36% 
Dívida Pública Consolidada (DC) 
37.306.562,14 
35.257.892,35 
-5,49% 
33.160.972,14 
-5,95% 
36.142.427,96 
8,99% 
37.214.534,33 
2,97% 
38.377.769,75 
3,13% 
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 
20.794.365,21 
20.877.867,07 
0,40% 
19.511.755,60 
-6,54% 
23.508.321,87 
20,48% 
23.506.529,23 
-0,01% 
23.504.584,21 
-0,01% 
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 
1.084.066,43 
-483.924,69 
-144,64% 906.938,18 
-287,41% 876.129,22 
-3,40% 
1.792,64 
-99,80% 
1.945,02 
8,50% 
  
ESPECIFICAÇÃO 
VALORES A PREÇOS CONSTANTES 
2022 
2023 
% 
2024 
% 
2025 
% 
2026 
% 
2027 
% 
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 
56.006.641,54 
67.283.516,60 
20,13% 
62.447.344,46 
-7,19% 
105.709.395,44 
69,3% 
105.709.395,44 
0,0% 
105.709.395,44 
0,0% 
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 
55.520.140,10 
66.865.544,41 
20,43% 
62.059.415,07 
-7,19% 
104.397.742,80 
68,2% 
104.397.742,80 
0,0% 
104.397.742,80 
0,0% 
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 
57.955.294,21 
67.283.516,60 
16,10% 
62.447.344,46 
-7,19% 
104.145.880,49 
66,8% 
104.650.555,37 
0,5% 
104.477.710,48 
-0,2% 
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 
57.056.083,27 
65.818.163,11 
15,36% 
61.087.316,94 
-7,19% 
102.675.014,52 
68,1% 
103.108.633,08 
0,4% 
102.861.299,19 
-0,2% 
Receita Total (COM FONTES RPPS) 
0,00 
0,00 
0,00% 
0,00 
0,00% 
0,00 
0,0% 
0,00 
0,0% 
0,00 
0,0% 
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 
0,00 
0,00 
0,00% 
0,00 
0,00% 
0,00 
0,0% 
0,00 
0,0% 
0,00 
0,0% 
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 
0,00 
0,00 
0,00% 
0,00 
0,00% 
0,00 
0,0% 
0,00 
0,0% 
0,00 
0,0% 
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 
0,00 
0,00 
0,00% 
0,00 
0,00% 
0,00 
0,0% 
0,00 
0,0% 
0,00 
0,0% 
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 
(V) = (I – II) 
-1.535.943,17 
1.047.381,30 
-168,19% 972.098,13 
-7,19% 
1.722.728,27 
77,2% 
1.289.109,72 
-25,2% 
1.536.443,61 
19,2% 
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI) = (V) + (III – IV) 
-1.535.943,17 
1.047.381,30 
-168,19% 972.098,13 
-7,19% 
1.722.728,27 
77,2% 
1.289.109,72 
-25,2% 
1.536.443,61 
19,2% 
Dívida Pública Consolidada (DC) 
36.038.023,71 
36.597.692,26 
1,55% 
33.967.140,99 
-7,19% 
34.916.846,64 
2,8% 
34.736.809,80 
-0,5% 
34.611.205,41 
-0,4% 
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 
20.087.292,51 
21.671.226,02 
7,89% 
18.797.452,41 
-13,26% 
22.711.160,15 
20,8% 
21.941.476,61 
-3,4% 
21.197.740,19 
-3,4% 
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 
1.047.204,82 
-502.313,83 
-147,97% 657.201,58 
-230,83% 846.419,88 
28,8% 
1.673,29 
-99,8% 
1.754,12 
4,8% 
FONTE: Secretaria de Finanças e Administração, Data da emissão <05/04/2024> 
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, 
não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as 
dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha. 
  
Índíces de Inflação 
2022 
2023 
2024 
2025 
2026 
2027 
Índíces de Inflação 
5,79% 
4,62% 
3,75% 
3,51% 
3,50% 
3,50% 
VALORES DE REFERÊNCIA PARA METODOLOGIA DOS VALORES CONSTANTES 
Valor Corrente % 
1,0352 
1,0380 
1,0008 
1,0351 
1,0713 
1,10882 
* Inflação Média (% anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo Relatório 
Focus/BACEN (22/03/2024) 
  
  
MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA 
  
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
  
ANEXO DE METAS FISCAIS 
  
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
Exercício Financeiro de 2025 
  
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
2023 
% 
2022 
% 
2021 
% 
Patrimônio/Capital 
0,00 
0,00% 
0,00 
0,00% 
0,00 
0,00% 
Reservas 
0,00 
0,00% 
0,00 
0,00% 
0,00 
0,00% 
Resultado Acumulado 
48.414.237,87 
100,00% 
47.491.358,06 
100,00% 
40.996.277,99 
100,00% 
TOTAL 
48.414.237,87 
100,00% 
47.491.358,06 
100,00% 
40.996.277,99 
100,00% 
  
Fonte: Prestação de Contas de Governo dos exercícios de 2021 a 2023, publicada no site www.jaguaretama.ce.gov.br 
  
MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
Exercício Financeiro de 2025 
  
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 
RECEITAS REALIZADAS 
2023 
(a) 
2022 
(b) 
2021 
(c) 
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 
3.276,54 
2.825,64 
720,91 
Alienação de Bens Móveis 
0,00 
0,00 
0,00 
Alienação de Bens Imóveis 
0,00 
0,00 
0,00 
Alienação de Bens Intangíveis 
0,00 
0,00 
0,00 
Rendimentos de Aplicações Financeiras 
3.276,54 
2.825,64 
720,91 
  
DESPESAS EXECUTADAS 
2023 
(d) 
2022 
(e) 
2021 
(f) 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) DESPESAS DE CAPITAL 
Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida 
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 
Regime Geral de Previdência Social 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00