DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 128
Brasília - DF, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 33
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 35
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 36
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 36
Ministério da Educação........................................................................................................... 38
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 87
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 88
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 102
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 106
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 113
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 131
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 137
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 141
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 142
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 142
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 142
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 144
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 145
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 147
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 162
Ministério dos Transportes................................................................................................... 179
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 218
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 218
Ministério Público da União................................................................................................. 219
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 221
Poder Legislativo ................................................................................................................... 222
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 222
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 235
Ineditoriais ............................................................................................................................. 242
.................................. Esta edição é composta de 382 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 4/7/2024 a
edição extra nº 127-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 110001
Número do Contrato: 33/2020.
Nº Processo: 00094.000349/2020-00.
Pregão. Nº 19/2020. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
15.098.570/0001-33 - SATCOM DIRECT COMUNICACOES LTDA.. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência contratual. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 26/06/2024 a
26/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.555.454,04. Data de Assinatura:
25/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110161
Número do Contrato: 41/2023.
Nº Processo: 00676.000710/2023-91.
Pregão. Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIÃO. Contratado: 03.160.007/0001-69 - CALEVI MINERADORA E COMERCIO LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 041/2023-AGU, por mais 12 (doze)
meses, tendo por termo inicial o dia 25 de julho de 2024 e final o dia 24 de julho de 2025,
nos termos dos Artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021 e da Cláusula Segunda do Termo
Inicial. Vigência: 25/07/2024 a 24/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
91.629,00. Data de Assinatura: 04/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 12/2024 - UASG 110097 - SAD4R/AGU
Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UN I ÃO,
CNPJ 03.566.231/0001-55, e o MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC, CNPJ 82.892.282/0001-
43. OBJETO: Doação de bens de propriedade da União, conforme Termo de Doação de
Bens nº 12/2024, que integra o Processo nº 00435.013013/2024-14. Assinam: D OA D O R :
ROBLEDO DOHMER, Superintendente Regional de Administração, e DONATÁRIO: TOPÁZIO
SILVEIRA NETO, Prefeito. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 02/07/2024.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA SECOM/PR Nº 1/2024
Órgão/Entidade: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM.
Processo Nº: 00170.003332/2023-99. Objeto: O objeto da presente concorrência é a
contratação de 4 (quatro) empresas prestadoras de serviços de comunicação digital para
atender as demandas institucionais desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República e demais órgãos que compõem o Sistema de Comunicação de Governo do Poder
Executivo Federal (SICOM). Valor Estimado: R$ 197.753.736,35 (Cento de noventa e sete
milhões, setecentos e cinquenta e três mil, setecentos de trinta e seis reais e trinta e cinco
centavos), pelos primeiros 12 (doze) meses. A Comissão Especial de Contratação torna público
que a terceira sessão para recebimento dos invólucros de habilitação, conforme decisão dos
recursos, será realizada no dia 08/07/2024, a partir das 14:00:00 horas, no Salão Nobre, subsolo
do Bloco "R", do Ministério das Comunicações, Brasília/DF. Informações pelos telefones (61)
3411-8587/8588/8590 ou pelo endereço eletrônico: contratos.secom@presidencia.gov.br.
ELIZANGELA JAINES
Presidente da Comissão Especial de Contratação
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 115406
Número do Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0048/2022.
Nº Processo: 1673/2022.
Pregão. Nº 16/2022. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
10.265.328/0001-93 - ALPR - ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência,
registrar o direito à análise de reajuste e discriminar os dados da nota de empenho do
exercício financeiro de 2024. Programa de Trabalho: PTRES 229128. Elemento da Despesa:
339039. Nota de Empenho: 2024NE000307. Data de Emissão do Seq. 01: 09/02/2024. Valor
do Seq. 01 atualizado: R$ 1.950,00. Programa de Trabalho: PTRES 229128. Elemento da
Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2024NE001053. Data de Emissão do Seq. 01:
27/06/2024. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 3.900,00. Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.800,00. Data de Assinatura: 02/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 956140, Nº Processo: 21000019626202445,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO ROSA DOS
VENTOS DE ARTE, CULTURA E CIDADANIA CNPJ nº 14238314000131, Objeto: Realização do
SALÃO DO PRODUTOR, dentro da programação da Festa do Morango, por meio de uma
grande estrutura para
exposição e comercialização de produtos da Agricultura Familiar e TV Morango., Valor
Total: R$ 477.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000123, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 238453, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 03/07/2024 a 03/12/2024, Data de Assinatura: 03/07/2024, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
STEFFANIE ELISA SILVA DE OLIVEIRA CPF nº ***.270.771-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 956107, Nº Processo:
21000020429202479, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE LIBERATO SALZANO CNPJ
nº 89030639000123, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
519.966,67, Valor
de Contrapartida:
R$ 281.216,67, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000099, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 238358, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 03/07/2024 a 03/07/2027, Data de Assinatura: 03/07/2024, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JULIANE PENSIN CPF nº ***.181.290-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 958044, Nº Processo:
21000020900202429, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BARRACAO CNPJ nº
75666131000101, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
394.383,22, Valor de Contrapartida: R$ 12.383,22,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000424, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 238467, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 03/07/2024 a 03/07/2027, Data de Assinatura: 03/07/2024, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JORGE LUIZ SANTIN CPF nº ***.243.249-**.