DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 113204
Nº Processo: 01343.000104/2024-81.
Dispensa Nº 90014/2024. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - I R D.
Contratado: 24.219.106/0001-49 - DELURB AMBIENTAL LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços de coleta, transporte e destinação final de
resíduos que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/06/2024 a
28/06/2025. Valor Total: R$ 35.775,00. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com
o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC), do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), torna pública a Chamada CNPq/SETEC/MCTI Nº
20/2024 - Programa RHAE - Recursos Humanos em Áreas Estratégicas - Pesquisador na
Empresa,
cuja íntegra
encontra-se
disponível na
Página
do
CNPq na
Internet,
http://www.gov.br/cnpq/ e convidam os interessados a apresentarem propostas nos
termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação (PD&I) que visem contribuir para o desenvolvimento tecnológico, a inovação e o
empreendedorismo no Brasil, por meio da inserção de pesquisadores em empresas
inovadoras e startups que desenvolvam soluções voltadas para a economia de impacto ou
associadas às missões do programa Nova Indústria Brasil. A Chamada terá 2 linhas de
apoio, cada uma com características e exigências específica, conforme consta da Chamada.
Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq:
03/07/2024; Prazo para impugnação da Chamada: 13/07/2024; Data de início do prazo para
submissão das propostas: 10/07/2024; Data limite para submissão das propostas:
19/08/2024; Julgamento das propostas: Setembro/2024; Divulgação do resultado preliminar
do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet:
Setembro/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo do resultado
preliminar do julgamento: 10 (dez) dias após a data de divulgação do resultado preliminar;
Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na
internet: Outubro/2024. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas
com recursos no valor global de R$ 61.000.000,00 (sessenta e um milhões de reais), sendo
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) oriundos da Lei Orçamentária Anual de 2024, sob
responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC/MCTI),
e R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) oriundos do orçamento do CNPq, a serem
liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Outros
recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de
propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos, dentre
os aprovados quanto ao mérito. Caso o desembolso ocorra em mais de um exercício
financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e
financeira do CNPq. Parcela mínima de 30% dos recursos será destinada a propostas cujas
Empresas Executoras estejam sediadas nas Regiões, Norte, Nordeste ou Centro-Oeste. Caso
não existam propostas qualificadas em número suficiente para que este percentual se
atingido, os recursos não utilizados poderão ser alocados em projetos aprovados de outras
regiões. A Chamada não prevê a alocação de montantes específicos para cada uma das
linhas de apoio. A distribuição de recursos entre as linhas será definida posteriormente, de
acordo com a demanda de cada linha. Identificada a conveniência e a oportunidade, e
havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq
poderá suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os
aprovados quanto ao mérito. Neste caso a seleção dos projetos a serem suplementados ou
contratados pelo CNPq seguirá a prioridade determinada pela Diretoria Executiva do CNPq
(DEX), por meio de decisão devidamente fundamentada, ou pelo(s) parceiro(s), mediante
justificativa e aprovação da DEX. As propostas recomendadas e não contatadas poderão ser
apoiadas por outras instituições que apresentarem interesse em financiá-las. Neste caso a
seleção dos projetos a serem contratados atenderá á prioridade determinada pelo
respectivo parceiro, a partir das propostas recomendadas pelo Comitê Julgador e pela Área
Técnico-Científica do CNPq. Os recursos das demais instituições serão disciplinados por
normas e instruções legais próprias. Parcela máxima de 20% dos recursos da Chamada será
destinada a proposta cujas Empresas Executoras, sejam de médio porte, conforme
classificação adotada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
(https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/guia/porte-de-empresa).
Brasília-DF, 3 de julho de 2024.
OLIVAL FREIRE JÚNIOR
Presidente do CNPq
Substituto
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 9/2022
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado
da Chamada CNPq Nº 09/2022 - Bolsas de Produtividade em Pesquisa - PQ (Prorrogação
Parturiente).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/9964693828824020
Brasília-DF, 4 de julho de 2024.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor(a) Científico - DCTI
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO
E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO ÀS BOLSAS NO EXTERIOR E EGRESSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 91/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica o Sr.
Humberto Fernandes, CPF ***.581.127-**, processo 200808/2022-2, a notificação para
que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do comprovante de interstício, sendo
assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste
comunicado implica no envio do processo ao Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial - SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as providências no que diz respeito
à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no exterior, conforme
legislação vigente.
Brasília-DF, 4 de julho de 2024.
MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e
Egressos - SEABE
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11.496/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado a Sr.(a). Cristiano Pereira da Silva CPF: ***.425.724
-** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa de
bancada, o processo técnico nº 159607/2019-1, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa
ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla
defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do
processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 4 de julho de 2024.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO Nº 33/2024 - UASG 364102
Número do Contrato: 33/2024.
Nº Processo: 01300.003830/2024-52.
Dispensa. Nº 90006/2024. Contratante: CONSELHO NAC. DE DESENV. CIENT. E
TECNOLÓGICO. Contratado: 23.715.454/0001-44 - FERREIRA SUPPLY CHAIN SOLUTIONS
LTDA. Objeto: 1.1.1. Inclusão na tabela constante do item 1.2 da cláusula primeira do
contrato, da metragem da mobília, objeto da prestação de serviços.
1.1.2. Acréscimo de 4.40795 m³ do objeto da contratação, o que equivale a 25% do valor
inicial atualizado do contrato administrativo n.º 033/2024, a partir da data de assinatura
deste instrumento, nos moldes dos art. 124, i, b, e o art. 125 da lei 14.133/21, de 1º de
abril de 2021. Vigência: 03/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.749,73 Data
de Assinatura: 03/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AV I S O
CONCORRÊNCIA Nº 90003/2024
AVISO DE SORTEIO
Processo nº 53115.003258/2024-12
Processo Relacionado: 53115.019378/2024-31
Órgão/Entidade: 410003 - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
Objeto da contratação: contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de
agências
de
propaganda
compreendendo
o
conjunto
de
atividades
realizadas
integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a
concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução
externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse.
O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, por intermédio da Comissão Especial de
Contratação, designada pela Portaria 12.604, de 17 de abril de 2024, torna pública, de
acordo com o disposto no art. 10, §§1°, 2°, 4° e 5° da lei nº 12.232 de 2010, e Seção VII
da Instrução Normativa SECOM/PR nº 1, de 19 de junho de 2023, a lista de candidatos a
serem sorteados para a escolha dos 3 (três) membros titulares e seus respectivos
suplentes, que integrarão a Subcomissão Técnica, responsável pela análise da
documentação técnica da presente licitação.
O sorteio será realizado às 15hs do dia 15/07/2024, no Salão Nobre, Subsolo do
Bloco R, Ministério das Comunicações - Esplanada dos Ministérios.
O sorteio será feito a partir dos nomes a seguir relacionados:
- Vinculados ao Ministério das Comunicações
1) Carolina Rodovalho da Silva Bento - SIAPE nº 1321357
2) Daniela Gonçalves Garcia - SIAPE nº 3358898
3) Lumárya Souza de Sousa - SIAPE nº 3345633
4) Marcia Cristina Baia - SIAPE nº 1372625
5) Rafaela Calado e Silva Mello - SIAPE nº 3324035
6) Rodrigo Fernandes Da Silva - SIAPE nº 1893608
- Não Vinculados ao Ministério das Comunicações
7) Augusto Carvalho Silveira Guterres - SIAPE nº 3324011
8) Cleberson Luiz Marcon - SIAPE nº 3347269
9) Fabrício Lazzarini Carbonel - SIAPE nº 3330301
MARCELO DA SILVA COSTA
Presidente da Comissão Especial de Contratação
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO
P R I V A DA
EDITAL Nº 131/2024/SEI-MCOM
O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso VI, do Regimento Interno da
Secretaria de Comunicação Social Eletrônica, aprovado pela Portaria MCOM nº 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de fevereiro
de 2023, e invocando as razões consubstanciadas no Despacho s/nº, de 3 de julho de
2024, Processo Administrativo nº 53900.012968/2016-77, resolve, pelo presente Edital,
NOTIFICAR a RÁDIO GAZETA DO OESTE, inscrita no CNPJ nº 08.548.976/0001-05,
executante do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Areia
Branca, estado do Rio Grande do Norte, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos
constantes dos registros dos Correios e/ou das devoluções de AR Postal, para que
apresente manifestação,
no prazo de
90 (noventa)
dias, contados da
data da
publicação deste Edital, quanto ao eventual interesse na renovação da outorga, em
atendimento ao disposto no art. 4º, § 3º, da Lei nº 5.785/1972, alterada pela Lei nº
13.424/2017, e no art. 112, § 1º, do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão,
aprovado pelo Decreto nº 52.795/1963, alterado pelo Decreto nº 9.138/2017. A não
manifestação da referida pessoa jurídica poderá implicar na extinção/perempção da
outorga e no consequente arquivamento do processo.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA
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