DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 19951.100784/2022-78
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão que celebram entre si a União, por
intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, e a
Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - FUEA, qualificada como Organização Social
- OS, com interveniência da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, nos
termos da legislação vigente.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as seguintes cláusulas do
Contrato de Gestão nº 1/2023/GM: (a) cláusula 5ª, inciso XIV, para alterar o prazo limite
para publicação dos relatórios financeiros e do Relatório Anual de Desempenho pela
CONTRATADA; (b) cláusula 5ª, inciso XVI, para alterar o prazo limite para constituição de
Conselho Fiscal pela CONTRATADA; (c) cláusula 17ª, para alterar o prazo limite para
constituição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação (CAA) pela CONTRATANTE; (d)
o Anexo II, quadro B, para alterar o cronograma de desembolso.
Data da Assinatura: 12/06/2024.
Signatários: MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA - Ministro de Estado do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços, Substituto
ELIAS MORAES DE ARAÚJO - Diretor-Executivo da Fundação Universitas de Estudos Amazônicos.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA - Superintendente da Zona Franca de Manaus.
SECRETARIA DE ECONOMIA VERDE, DESCARBONIZAÇÃO E
BIOINDÚSTRIA
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO GENÉTICO E CADEIAS
PRODUTIVAS DOS BIOMAS E AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 957880/2024
PROCESSO: 19687.001792/2024-71. CONVÊNIO n° 957880/2024. CONCEDENTE: Ministério
do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, UG: 28000. CONVENENTE: Município
de Cavalcante/Goiás, CNPJ n° 01.738.772/0001-98. OBJETO: Promover o desenvolvimento
sustentável do município de Cavalcante-GO, a partir da valorização e agroindustrialização
das cadeias produtivas da sociobiodiversidade do Cerrado, incluindo o Turismo Sustentável
de Base Comunitária, por meio da aquisição de maquinários, embarcações, equipamentos,
implementos, materiais, insumos e serviços, para a estruturação produtiva das cadeias da
mandioca, arroz, baru, óleos e Turismo de Base Comunitária, e da qualificação tecnológica
e do acompanhamento técnico que valorizem e respeitem as práticas produtivas das
comunidades quilombolas locais. VALOR TOTAL: R$ 3.005.392,00 (três milhões e cinco mil
e trezentos e noventa e dois reais), VALOR DA CONTRAPARTIDA: R$ 5.392,00 (cinco mil e
trezentos e noventa e dois reais). CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: PTRES 244935, Fonte Recurso:
1000000000,
GND:
4
e
3,
Empenhos
n°
170599000012024NE000029
e
n°
170599000012024NE000030. VIGÊNCIA: 01/07/2024 a 31/12/2025. DATA DE ASSI N AT U R A :
01/07/2024. SIGNATÁRIOS: CONCEDENTE: Rodrigo Sobral Rollemberg, CPF n° ***.298.501-
**, CONVENENTE: Vilmar Souza Costa, CPF n° ***.068.871-**.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 0052600.011564/2023-15.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica.
PARTÍCIPES: O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO CNPJ nº
00.662.270/0003-20, e a Casa da Moeda do Brasil - CMB CNPJ nº 34.164.319/0005-06.
OBJETO: O desenvolvimento e a operação do Modulo 1 da Plataforma INMETRO DIGITAL
4.0 (doravante "Vigilância Digital"), abrangendo o desenvolvimento de uma nova geração
de marcas de conformidade com elementos de segurança exclusivos - incluindo selos de
conformidade e marcas de conformidade impressas nas embalagens. Vigilância Digital
buscará controlar o ciclo de vida destas marcas de conformidade; proporcionar novas
formas de engajamento do consumidor para verificação de autenticidade destas marcas de
conformidade; coletar dados; gerar informações para otimizar as inspeções do Inmetro; e
gerar informações de inteligência sobre a Vigilância de Mercado no que tange à Avaliação
de Conformidade e Metrologia, ressignificando assim o INMETRO para a indústria 4.0.
DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024. VIGÊNCIA: 04/07/2024 a 03/07/2034.
ASSINAM: Márcio André Oliveira Brito, Presidente do Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia; Sergio Perini Rodrigues, Presidenta da Casa da Moeda do Brasil.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO- Presidente
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 90012/2024
Fica
anulada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
52600004735202341 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a
prestação do serviço continuado de transporte coletivo para atender as necessidades de
deslocamento da força de trabalho do Inmetro, composta por servidores, colaboradores,
estagiários e bolsistas, entre outros, até o Campus de Inovação e Metrologia do Inmetro
em Xerém, Duque de Caxias RJ, bem a como disponibilização de veículos para uso
eventual, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos.
CRISTIAN BASTOS DE ABREU
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 04/07/2024) 183023-00001-2024NE900001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 183023
Nº Processo: 52600004735202441. Objeto: O objeto da presente licitação é a prestação
do
serviço
continuado de
transporte
coletivo
para
atender as
necessidades
de
deslocamento
da
força
de
trabalho
do
Inmetro,
composta
por
servidores,
colaboradores, estagiários e bolsistas, entre outros, até o Campus de Inovação e
Metrologia do Inmetro em Xerém, Duque de Caxias - RJ, bem a como disponibilização
de veículos para uso eventual, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 05/07/2024
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila
Operaria Xerem, - Duque de Caxias/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-
90013-2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
05/07/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
19/07/2024
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Maiores informações (61) 3374-3364 e-mail
colic@inmetro.gov.br.
CRISTIAN BASTOS DE ABREU
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 04/07/2024) 183023-00001-2024NE090001
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 2/2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica
os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão
encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto
e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para,
querendo, oferecerem recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do
presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução Conmetro n. 08/2006, perante este
instituto.
.
.Interessado
.CNPJ/CPF
.Processo
.Penalidade
.Valor
. .RN
COMERCIO
VAREJISTA
S.A
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
.
13.481.309/0001-92
.8029/2019
.M U LT A
.R$ 15.000,00
. .CCP PARTNERS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA .
.
08.754.846/0001-29
.3366/2022
.M U LT A
.R$ 15.000,00
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de
penalidades por parte do Inmetro têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei n.
9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de
manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter
vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel
da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos
pelo e-mail juridico@ipem.rj.gov.br, ou pelo telefone (21) 2332-4191.
KENNEDY DE ASSIS MARTINS
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 962474, Nº Processo: 00135205769202472,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: WE WORLD
- GVC BRASIL CNPJ nº 21745041000187, Objeto: Promover a educação musical para 40
crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, nos bairros da Serrinha e Parque
Santa Rosa, município de Fortaleza-CE, visando desenvolver habilidades musicais e
contribuindo com a inclusão social por meio da arte-educação e de práticas culturais, Valor
Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000036, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 246914, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 02/07/2024 a 02/02/2025, Data de Assinatura: 02/07/2024, Signatários:
Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF nº ***.917.117-**, Convenente:
MONICA BONADIMAN CPF nº ***.054.213-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 962301, Nº Processo: 00135205802202464,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: NUCLEO DE
VALORIZACAO HUMANA NOVA VIDA CNPJ nº 46742557000107, Objeto: Oferecer oficinas
culturais, artísticas, esportivas e lúdicas para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos do
município de Limeira/SP,
no contraturno escolar, assim
como acompanhamento
pedagógico e atendimento psicossocial, a fim de garantir o desenvolvimento de
habilidades, competências socioemocionais e acompanhamento integral., Valor Total: R$
267.628,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 267.628,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000033,
Valor: R$ 267.628,00, PTRES: 246955, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
03/07/2024 a 03/07/2025, Data de Assinatura: 03/07/2024, Signatários: Concedente:
CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF nº ***.917.117-**, Convenente: ALDO DON AT O
TUMOLIN JUNIOR CPF nº ***.100.508-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 963370, Nº Processo: 00135205766202439,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
IZI DE EDUCACAO E CULTURA - INSTITUTO IZI CNPJ nº 17555867000106, Objeto:
Implantação do Projeto Oficinas de Artes Plásticas - pintura em tela e bordado, para
crianças e adolescentes, no município de Fortaleza., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000040, Valor: R$ 200.000,00,
PTRES: 246914, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 04/07/2024 a
04/07/2025, Data de Assinatura: 04/07/2024, Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO
VIEIRA DA SILVA CPF nº ***.917.117-**, Convenente: IARA MOREIRA DE FREITAS CPF nº
***.323.163-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 960861
Processo: 00135.204787/2024-37
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Casa Neon Cunha, CNPJ nº 37.211.131/0001-28. Objeto: Promoção e Defesa dos Direitos
das Pessoas LGBTQIA+, por meio da implementação e manutenção de Casa de Acolhimento,
de Convivência e de moradia temporária no formato de república, com oferta de assistência
psicossocial integral, suporte das necessidades básicas, geração de renda, formação e
qualificação educacional e profissional. Conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 1.440.000,00 (um milhão quatrocentos e quarenta mil reais), decorrente
da Emenda Parlamentar nº 43680020, de autoria da Deputada Federal Erika Hilton,
vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 247004, Natureza de Despesa:
33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000045, conforme
cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 02/07/2024.
Signatários:
Concedente: Secretária
Nacional
dos
Direitos das
Pessoas
LGBT Q I A + ,
Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004,
Convenente: Casa Neon Cunha, Senhor João Paulo de Araujo Vieira, Presidente.
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