DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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92
Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.887700/19
.MTUR
.PM SOUSA/PB
.Altera PREÂMBULO e
CLAUSULA SEGUNDA
.T Aditivo:03/07/2024
.
.893088/2019
.MS
.FUNDO ESTADUAL DE
S AU D E / A P
.Altera 
contrap: 
R$
1.899.880,81
.T Aditivo:04/07/2024
.
.911064/21
.M C I DA D ES
.PM São Gonçalo/RJ
.Altera 
vigência:
01/09/2025
.T Aditivo:04/07/2024
.
.916373/21
.M C I DA D ES
.PM São Gonçalo/RJ
.Altera 
vigência:
01/09/2025
.T Aditivo:04/07/2024
.
.924501/21
.M ES P
.PM São Gonçalo/RJ
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:04/07/2024
.
.1091193-35/23
.M C I DA D ES
.Goianápolis/GO
.Altera CP: R$ 1.000,00
.T Aditivo: 03/07/24
.
.1086902-21/23
.M C I DA D ES
.Goianápolis/GO
.Altera CP: R$ 500,00
.T Aditivo: 03/07/24
.
.1047351-47/17
.MS
.Fundo 
Municipal 
de
Saúde de São Miguel do
Araguaia/GO
.Prorroga 
vigência:
01/04/25
.T Aditivo: 03/07/24
. .1083281-09/931091/22
.MTUR
.PM Juruaia/MG
.Altera 
contrap: 
R$
2.886,32
.T Aditivo: 04/07/2024
.
.897543/20
.M DA S C F
.PM
Santa Maria
de
J e t i b á / ES
.Altera 
vigência:
12/07/2025
.T Aditivo:04/07/2024
.
.902430/20
.MIDR
.PM
Serra Negra
do
Norte/RN
.Altera 
vigência:
26/09/2024
.T Aditivo:19/06/2024
.
.912637/2021
.M C I DA D ES
.IBIÚNA/SP
.Altera 
contrap: 
R$
32.339,99
.T Aditivo:04/07/2024
.
.921721/21
.M C I DA D ES
.PM 
Teodoro
Sampaio/SP
.Altera 
contrap: 
R$
139.552,23
.T Aditivo:04/07/2024
.
.884424/19
.M C I DA D ES
.PM 
Teodoro
Sampaio/SP
.Altera 
contrap: 
R$
176.380,44
.T Aditivo:04/07/2024
.
.928209/22
.M ES P
.PM Iepê/SP
.Altera 
contrap: 
R$
123.243,36
.T Aditivo:04/07/2024
.
.887909/19
.MTUR
.PM Pau dos Ferros/RN .Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:28/06/2024
.
.864952/18
.MTUR
.PM
São 
João
do
Sabugi/RN
.Altera 
vigência:
26/09/2024 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
.T Aditivo:20/06/2024
.
.908384/20
.M C I DA D ES
.PM Montezuma/MG
.Altera 
contrap: 
R$
216.588,44
.T Aditivo:04/07/2024
.
.897217/19
.MIDR
.PM
SÃO ROQUE
DE
MINAS/MG
.Altera 
vigência:
30/04/25
.T. Aditivo: 02/07/24
.
.905477/20
.ANA
.PM
SÃO ROQUE
DE
MINAS/MG
.Altera 
vigência:
30/04/25
.T. Aditivo: 02/07/24
.
.870101/18
.MTUR
.PM Pau dos Ferros/RN .Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:28/06/2024
.
.902079/20
.MAP
.PM 
Cachoeira 
do
Sul/RS
.Altera 
contrap: 
R$
126.180,12
.T Aditivo:04/07/2024
.
.924860/2021
.M C I DA D ES
.PM Batatais/SP
.Altera 
contrap: 
R$
495.981,00
.T Aditivo: 04/07/2024
.
.939145/22
.MAP
.PM 
Conceição 
do
C a s t e l o / ES
.Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
.T Aditivo:04/07/2024
.
.847689/17
.MTUR
.PM João Câmara/RN
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:04/06/2024
.
.799592/13
.MTUR
.PM Santa Cruz/RN
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:21/06/2024
.
.781512/12
.MTUR
.PM Santa Cruz/RN
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:21/06/2024
.
.822268/15
.MTUR
.PM Santa Cruz/RN
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:21/06/2024
.
.953376/23
.MTUR
.PM Araponga/MG
.Altera 
contrap: 
R$
1.443,16
.T Aditivo:04/07/2024
.
.866793/18
.M C I DA D ES
.PM Belém/PA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:18/06/2024
.
.866936/18
.M C I DA D ES
.PM Belém/PA
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:18/06/2024
.
.847695/17
.MTUR
.PM
Serra 
de
São
Bento/RN
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:29/04/2024
.
.890354/19
.M ES P
.PM PARIPIRANGA/BA
.Altera 
vigência:
05/09/2024
.T Aditivo:04/07/2024
.
.861872/17
.M ES P
.PM
São 
Paulo
do
Potengi/RN
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:29/05/2024
.
.939402/22
.MTUR
.PM MUCUGÊ/BA
.Altera 
contrap: 
R$
84.998,38
.T Aditivo:03/07/2024
.
.0352789-65
.M C I DA D ES
.PM Belém/PA
.Altera 
Vigência:
30/04/2025
.20/06/2024
.
.924046/21
.MIDR
.PM ITIÚBA/BA
.Altera 
contrap: 
R$
2.052,00
.T Aditivo:03/07/2024
.
.890277/19
.MTUR
.PM Ibateguara/AL
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.890277/19
.
.943681/23
.M C I DA D ES
.DEPARTAMENTO 
DE
ESTRADAS DE RODAGEM
DO 
DISTRITO
FEDERAL/DER-DF
.Alteração 
prazo 
de
cláusula suspensiva: 18
meses
- PI
424/2016
para PC 33/2023
.T Aditivo:28/06/2024
.
.945401/23
.M C I DA D ES
.PM 
Carnaubeira 
da
Penha/PE
.Altera 
contrap: 
R$
29.632,08
.T Aditivo:03/07/2024
.
.929315/22
.M C I DA D ES
.PM
São 
João
do
Polêsine/RS
.Altera 
contrap: 
R$
42.275,77
.T Aditivo:04/07/2024
.
.1090099-38/2023
.MIDR
.Coronel 
João
Pessoa/RN
.Alt. contrapartida: R$
15.127,68
.TAditivo: 03/07/2024
.
.911913/21
.MIDR
.PM CACIMBAS/PB
.Altera o PREÂMBULO e
inclui
item 
19.1
na
Cláusula Décima Nova
.T Aditivo:22/05/2024
.
.918513/21
.M C I C A D ES
.P M Pirapetinga/MG
.Altera 
contrapartida:
R$1.914,27
.T.A: 03/07/2024
.
.912768/21
.M C I DA D ES
.PM Caraguatatuba/SP
.Altera 
vigência:
19/08/2025
.T Aditivo: 03/07/2024
.
.912517/2021
.M C I DA D ES
.PM Pão de Açúcar/AL
.Altera 
contrap: 
R$
48.382,06
.T Aditivo:03/07/2024
.
.891200/19
.MAP
.PM 
Presidente
Médici/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo:28/06/2024
.
.953965/23
.MTUR
.PM Açailândia/MA
.Altera 
contrap: 
R$
105.334,17
.T Aditivo:03/07/2024
.
.945375/23
.M C I DA D ES
.PM Açailândia/MA
.Altera 
contrap: 
R$
315.623,33
.T Aditivo:03/07/2024
.
.953496/23
.M C I DA D ES
.PM Açailândia/MA
.Altera 
contrap: 
R$
208.814,15
.T Aditivo:03/07/2024
.
.951765/23
.MIDR
.PM Lebon Régis/SC
.Altera 
contrap: 
R$
288.980,53
.T Aditivo:02/07/2024
.
.920685/21
.M ES P
.PM Tangará/SC
.Altera 
contrap: 
R$
75.031,73
.T Aditivo: 03/07/2024
.
.875731/18
.M C I DA D ES
.PM Moreno/PE
.Altera 
vigência:
13/04/2025
.T Aditivo:12/04/2024
.
.1039789-36/17
.MTUR
.PM GLÓRIA/BA
.Altera 
vigência:
05/09/2024
.T Aditivo:28/06/2024
. .CR 
902161/2020
OPERAÇÃO 
1071202-
08/2020
.M C I DA D ES
.PM PETROLINAPE
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:25/06/2024
.
.851444/17
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TAPEROA/BA
.Altera 
vigência:
31/07/2024
.Ex-Officio:28/06/2024
.
.948995/23
.M C I DA D ES
.PM Oriximiná/PA
.Altera 
contrap: 
R$
72.989,50
.T Aditivo:03/07/2024
.
.851444/17
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TAPEROA/BA
.Altera 
vigência:
30/06/2024
.T Aditivo:29/05/2024
.
.914564/21
.MTUR
.Secretaria Municipal de
Promoção 
do
Turismo/AL
.Altera 
vigência:
21/09/2025
.T Aditivo:03/07/2024
.
.914869/21
.M C I DA D ES
.PM Japi/RN
.Altera 
contrap: 
R$
94.196,95
.T Aditivo:03/07/2024
.
.925266/21
.M C I DA D ES
.PM ITAPOROROCA/PB
.Altera 
contrap: 
R$
53.797,87
.T Aditivo:03/07/2024
.
.920143/21
.M C I DA D ES
.P M Pirapetinga/MG
.Altera 
contrapartida:
R$2.475,69
.T.A: 03/07/2024
.
.920072/21
.M C I DA D ES
.P M Pirapetinga/MG
.Altera 
contrapartida:
R$36.604,85
.T.A: 03/07/2024
.
.779800/12
.MAP
.PM 
Lagoa 
de
Pedras/RN
.Altera 
vigência:
28/09/2024
.T Aditivo:18/06/2024
.
.871842/18
.MTUR
.SECRETARIA 
DE
TURISMO E LAZER/PE
.Altera 
vigência:
30/12/2024
.T Aditivo:25/06/2024
.
.0237.833-70/2007
.M C I DA D ES
.Estado 
de 
Santa
Catarina
.Altera 
vigência:
30/12/2024
.T.Aditivo: 28/06/2024
.
.916052/21
.M ES P
.PM Rio Branco/AC
.Altera 
contrap: 
R$
45.328,00
.T Aditivo:03/07/2024
.
.847736/17
.MTUR
.PM Patu/RN
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:26/06/2024
.
.1091193-35/23
.M C I DA D ES
.Goianápolis/GO
.Altera CP: R$ 1.000,00
.T Aditivo: 03/07/24
.
.844780/17
.M C I DA D ES
.PM Bujari/AC
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo:02/07/2024
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: 5688.01.0378.0/2024; Contrato nº 6293/2024; Contratação de empresa para
prestação de serviços de engenharia para troca de impermeabilização e retrofit do
sistema de drenagem e empena de fachada do edifício Matriz Sede I Anexo, Caixa
Cultural
Brasília; 
Contratada:
ENGEMIL 
ENGENHARIA
EMPREENDIMENTOS,
MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA CNPJ: 04.768.702/0001-70; Contratante: Caixa
Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva:Não; Valor
global: R$ 2.456.379,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, trezentos
e setenta e nove reais); Licitação Caixa nº 130/5688-2024; Vigência: 12 (doze) meses
a partir de 05/07/2024; Data de assinatura 04/07/2024.
Contrato nº 5939/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.844.01/2024. Objeto:
PATROCÍNIO AO PROJETO FÓRUM BRASILEIRO DE MICROEMPREENDEDORISMO 2024.
Contratada: ASSOCIAÇÃO ALIANÇA EMPREENDEDORA, CNPJ nº 07.324.851/0001-39.
Contratante: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL,
por intermédio
de sua
Centralizadora
Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$
100.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º,
da Lei 13.303/2016. Vigência: 10/06/2024 a 10/09/2024. Data de Assinatura:
10/06/2024.
Contratante: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL,
por intermédio
de sua
Centralizadora
Nacional
Contratações
CECOT,
em Brasília,
CNPJ
(MF)
nº
00.360.305/5614-83;
Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA;
CNPJ: 17.428.731/0001-35; Contrato Nº 06405/2024; Objeto: Prestação de serviços
comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades
lotéricas (UL), correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes, na região limítrofe do
estado do Maranhão, localizada nos estados do Tocantins e Pará; Modalidade: Licitação
CAIXA nº 0146/2024 - CECOT/BU; Rubrica: 530102 - Guarda e transporte de valores
CAIXA; Processo: 5688.01.0545.0/2024; Valor Global: R$ 3.454.647,36 (três milhões,
quatrocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e trinta e
seis centavos); Assinatura: 03/07/2024; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados
a partir de 15/07/2024.
-Proc.Adm. 5688.01.1376.0/2021: Prestação de serviços de intermediação de venda de
imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CR EC I .
CONTRATO 
006325/2024,
CNPJ 
14.330.426/0001-18;
MMV 
CORRETORA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS. Credenciamento 0014/2021-5688. Enquadramento
Legal: Art. 30 da Lei 13303/2016. -Proc.Adm. 5688.01.0717.0/2023: Credenciamento de
Imobiliárias para prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na
venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais
do CRECI, em todo território nacional, conforme Edital publicado. (Contrato, CNPJ,
Empresa): 06118/2024, 36.371.983/0001-10, Corretor Capivara Ltda; 06147/2024,
15.158.886/0001-73, 
Dekathama 
Negocios
Imobiliarios 
Ltda; 
06158/2024,
15.381.283/0001-36, Opa Imobiliária Ltda; 06159/2024, 21.578.633/0001-51, Facil
Imoveis Ltda;
06236/2024, 33.765.217/0001-41,
Louback Empreendimentos
Lt d a ;
06243/2024, 18.819.881/0001-32,
JCC Lima
Imobiliaria &
Cia Ltda;
06437/2024,
30.974.310/0001-78, WS Correa Negocios Imobiliarios Ltda. Credenciamento 0717/2023-
5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13303/2016.
Contratante: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL,
por intermédio
de sua
Centralizadora
Nacional
Contratações
CECOT,
em Brasília,
CNPJ
(MF)
nº
00.360.305/5614-83;
Contratada: BRASIFORT SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA;
CNPJ: 06.263.849/0001-34; Contrato Nº 05.879/2024; Objeto: Prestação de serviços
comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA,
Unidades Lotéricas (UL), Correspondente Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do
estado do Rio de Janeiro, item Rio de Janeiro; Modalidade: Licitação CAIXA nº
0037/2024 - CECOT/BU; Rubrica: 530102 - Guarda e transporte de valores CAIXA;
Processo: 5688.01.0142.0/2024; Valor Global: R$ 8.738.301,60 (oito milhões, setecentos
e trinta e oito mil, trezentos e um reais e sessenta centavos); Assinatura: 03/07/2024;
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 08/07/2024.
Proc. Adm 5688.01.0717.988/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na
abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: RED 7
ASSESSORIA LTDA ; 39.737.640/0001-14, contrato 06495/2024; CR 0717/2023 Proc. Adm
5688.01.0717.981/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento
na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das
regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: H.L.P COSTA IMOVEIS ;
51.284.133/0001-78, 
contrato
06412/2024; 
CR
0717/2023 
Proc.
Adm
5688.01.0717.980/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento
na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das
regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: FABIANA FERNANDA DE
LIMA; 21.983.947/0001-30, contrato 06421/2024; CR 0717/2023