DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070500100
100
Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
E X T R AT O
Termo de Compromisso nº 960214/2024/MESP/CAIXA, Município de São Paulo/SP, DOU de
14/06/2024, seção 3, página 92, onde se lê R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no
exercício de , leia-se R$ 416.979,15 correrão à conta da União no exercício de 2024, UG
180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000311, de 28/05/2024 e
R$ 1.045.520,85 nos exercícios subsequentes. 06/06/2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE 
Contrato 
de 
Repasse 
nº 
959140/2024, 
firmado 
pelo 
Município 
de
PARANAPANEMA-SP, CNPJ 46.634.309/0001-34; junto à União Federal por intermédio do
Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto revitalização e modernização de quadras esportivas no município de
paranapanema/sp; Programa Esporte;
Valor: R$ 1.433.933,93; dos
recursos: R$
1.432.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000056, de 17/05/2024 e R$
1.433,93 de contrapartida. Vigência 28/06/2028 - 28/06/2024 Dayse Arenhart Marinho e
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962596/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
JACOBINA DO PIAUI/PI, CNPJ 41.522.368/0001-05; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral, alto são pedro,
jacobina do piauí/pi - fnde - escola 9 salas.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$
9.600.747,33; dos recursos: R$ 9.504.739,86, correrão à conta da União no exercício de R$
1.425.710,98 e no ano de 2025 R$ 8.079.028,88 , UG , Programa de Trabalho , NE , de ,
e R$ 96.007,47 de contrapartida. Vigência 04/07/2024 04/07/2028 FÁBIA CARVALHO LE
LONNES e GEDERLANIO RODRIGUES DE OLIVEIRA.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961080/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
ISAIAS COELHO/PI, CNPJ 06.553.986/0001-03; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção escola em tempo integral 05 salas no
Município De Isaías Coelho/PI; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Escolas em Tempo
Integral; Valor: R$ 8.004.761,42; dos recursos: R$ 1.188.645,43, correrão à conta da União
no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE
2024NE001227, de 03/07/2024, R$ 6.735.657,42 nos exercícios subsequentes, e R$
80.458,57 de contrapartida. Vigência 04/07/2024 04/07/2028. FÁBIA CARVALHO LE LONNES
e FRANCISCO EUDES CASTELO BRANCO NUNES.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960778/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
IPIRANGA DO PIAUI/PI, CNPJ 06.553.747/0001-53; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto escola em tempo integral no município de ipiranga do
piauí -pi - fnde - escola de 9 salas - térrea.; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Escolas
em Tempo Integral; Valor: R$ 9.604.540,32; dos recursos: R$ 1.425.710,98, correrão à
conta da
União no
exercício de
2024, UG
157241 ,
Programa de
Trabalho
12368511120RP0001 , NE 2024NE001154, de 03/07/2024 e R$ 2.376.184,96 nos exercícios
subsequentes, e R$ 99.800,46 de contrapartida. Vigência 04/07/2024 04/07/2028 Ass.:
04/07/2024 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e FRANCISCO ELVIS RAMOS VIEIRA.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961018/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
BURITI DOS LOPES/PI, CNPJ 06.554.455/0001-35; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção escola em tempo integral 05 salas -padrão
fnde no município de buriti dos lopes - pi.; Programa NOVO PAC - FORMALIZAÇÃO; Valor:
R$ 8.004.761,42; dos recursos: R$ 1.188.645,43, correrão à conta da União no exercício de
2024 , UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001213, de
03/07/2024 e R$ 6.735.657,42 nos exercícios subsequentes e R$ 80.458,57 de
contrapartida. Vigência 04/07/2024 04/07/2028 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e RAIMUNDO
NONATO LIMA PERCY JÚNIOR.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961087/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
PALMEIRAIS/PI, CNPJ 06.554.851/0001-62; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral, palmeiras - pi-
fnde-escola 5 salas.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 8.004.761,42; dos
recursos: R$ 7.924.302,85, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241,
Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001094, de 01/07/2024, e R$
80.458,57 de contrapartida. Vigência 04/07/2024 04/07/2028 FÁBIA CARVALHO LE LONNES
e JOSE BALTAZAR DE OLIVEIRA.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961107/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
BARRAS/PI, CNPJ 06.554.406/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral na sede do município
de barras-pi - fnde - escola de 9 salas; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$
9.600.794,82; dos recursos: R$ 9.504.739,86, correrão à conta da União no exercício de
2024 R$ 1.425.710,98 E NO ANO DE 2025 r$ 8.079.028,88 , UG 157241, Programa de
Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001236, de 03/07/2024, e R$ 96.054,96 de
contrapartida. Vigência 04/07/2024 04/07/2028 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e EDILSON
SERVULO DE SOUSA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962044/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Vila Pavão/ES, CNPJ 36.350.346/0001-67; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, creche
municipal girassol, bairro nova monique, vila pavão- es - fnde - creche tipo 2.; Programa
OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.483.340,56; dos recursos: R$ 5.428.507,15, correrão à
conta da
União no
exercício de
2024 ,
UG 157241,
Programa de
Trabalho
12365511100SU0001, NE 2024NE000772, de 13/06/2024, e R$ 54.833,41 de contrapartida.
Vigência 28/06/2024 28/06/2028 Andre Felipe Pery Gonçalves e Uelikson Boone.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 963643/2024/MINC/CAIXA, firmado pelo Estado do
Espírito Santo/ES, CNPJ 27.080.530/0001-43; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério
da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
implantação do ceu da cultura, no município de serra, espírito santo.; Programa ; Valor: R$
1.951.220,00; dos recursos: R$ 1.951.220,00, correrão à conta da União no exercício de
2024 , UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2024NE000138, de
24/06/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/06/2028, Andre Felipe Pery Gonçalves
e José Renato Casagrande.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 963644/2024/MINC/CAIXA, firmado pelo Estado do
Espírito Santo/ES, CNPJ 27.080.530/0001-43; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério
da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
implantação do ceu da cultura, no município de linhares, espírito santo.; Programa ; Valor:
R$ 1.951.220,00; dos recursos: R$ 1.951.220,00, correrão à conta da União no exercício de
2024 , UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2024NE000139, de
24/06/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/06/2028, Andre Felipe Pery Gonçalves
e José Renato Casagrande.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 963645/2024/MINC/CAIXA, firmado pelo Estado do
Espírito Santo/ES, CNPJ 27.080.530/0001-43; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério
da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
implantação do ceu da cultura, no município de vila velha, espírito santo.; Programa ;
Valor: R$ 1.951.220,00; dos recursos: R$ 1.951.220,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024 , UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE
2024NE0001140, de 24/06/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/06/2028, Andre
Felipe Pery Gonçalves e José Renato Casagrande.
GERÊNCIA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
TERMO DE CIÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA DEFESA A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, por meio da Corregedoria, pela impossibilidade de contatar o ex-empregado
FELIPE ESTEFANO SANTANA BASTOS, matrícula 147801-1, por se encontrar em lugar incerto
e não sabido, NOTIFICA que o Processo Administrativo SE.3893.2024.C.500214, no qual
encontra-se arrolado, resultou no seu enquadramento no Regulamento de Pessoas da
CAIXA - MN RH053, conforme Nota Jurídica que consta dos autos do processo. Dessa
forma, fica o senhor cientificado de que lhe é concedido o prazo de 10 dias úteis, contados
a partir do dia seguinte da publicação deste Termo em edital, para que, se tiver interesse,
apresente DEFESA ESCRITA em face dos fatos narrados no Relatório Conclusivo e Nota
Jurídica. Informamos que o Sr. poderá acompanhar o processo pelo Sistema SIDIS, em caso
de empregado ativo, ou solicitar cópia em meio digital das peças processuais, à exceção
daquelas protegidas pelo sigilo bancário, encaminhando um e-mail com o pedido para
representação regional de vinculação do processo, por meio do endereço eletrônico
reapdsa@caixa.gov.br. Para quaisquer solicitações, gentileza encaminhar e-mail com o
pedido para o endereço eletrônico: reapdsa@caixa.gov.br. O referido processo disciplinar
terá continuidade independentemente da sua manifestação.
MAYSA GOMES COSTA
Coordenadora de Centralizadora
GERÊNCIA NACIONAL DE GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS E
P AG A M E N T O S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
10º termo aditivo do contrato 00809/2021, processo nº. 5688.01.1503.01/2020. Objeto:
prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança
privada a pessoas -ASPP, acorde dispõe a Lei nº. 7.102/83, Lei nº. 8.863/94, Lei nº.
9.017/95, Decreto nº. 89.056/83, Decreto nº. 1.592/95 e Portaria 3.233/2012 DPF e
respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil,
comercial, trabalhista, previdenciária, penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais
como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem
como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a
preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua
responsabilidade) no âmbito do estado de Goiás. Empresa: CONFEDERAL VIGILÂNCIA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - CNPJ: 31.546.484/0003-64. Valor Global: R$1.291.818,35,
Repactuação preços, Enquadramento Legal: artigo 88, I e 89, 4º e 5º do Regulamento de
Licit. E Contratos da CAIXA, - Item Orçamentário: 5301-01 Segurança e Vigilância. Assinado
em: 28/06/2024.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 960395/2024, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA, CNPJ 12.240.308/0001-93; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 2.870.655,00; dos recursos: R$
2.870.655,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 250107, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 10302511885350033, NE 2024NE000056, de 13/06/2024 e R$ 0,00
de contrapartida. Vigência 04/07/2028 - 04/07/2024 Ana Denise Coimbra dos Santos e
Camila Ramos de Miranda
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959934/2024, firmado pelo FUNDACAO ELETRONU C L EA R
DE ASSISTENCIA MEDICA-RJ, CNPJ 02.993.385/0001-60; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 482.356,00; dos recursos: R$
482.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 250107, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 10302511885350033, NE 2024NE000058, de 13/06/2024 e R$ 0,00
de contrapartida. Vigência 04/07/2027 - 04/07/2024 Ana Denise Coimbra dos Santos e
Adilson Bernardo.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 962834/2024, firmado pelo Município de Buritirama-BA ,
CNPJ 13.234.000/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de ruas inseridas no perímetro urbano no município de buritirama/ba.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 485.915,04; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão
à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10001, NE 2024NE000446, de 18/06/2024 e R$ 4.811,04 de contrapartida.
Vigência 04/07/2027 - 04/07/2024 Elisa da Cunha Boina e Arival Marques Viana.
Termo
de Compromisso
nº 960740/2024/FNDE/CAIXA,
firmado
pelo Município
de
Correntina/BA, CNPJ 14.221.741/0001-07; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral, correntina/ba -
fnde - escola 13 salas.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 11.344.162,10; dos
recursos: R$ 11.230.720,47, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241 ,
Programa de Trabalho 230515, NE 2024NE001139 , de 06/06/2024 , e R$ 113.441,63 de
contrapartida. Vigência 03/07/2024 03/07/2027 Elisa da Cunha Boina e Nilson José
Rodrigues.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BLUMENAU - SC
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 960162/2024, firmado pelo Município de Presidente
Getúlio, CNPJ 83.102.434/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto: Pavimentação de via urbana no município de Presidente Getúlio - SC; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 385.205,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à
conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10042, 
NE 
2024NE000260,
de 
27/05/2024 
e 
R$
1.000,00 
de
contrapartida. Vigência 04/07/2028 Assinatura 04/07/2024. Renato Francisco Savaris e
Nelson Virtuoso.

                            

Fechar