DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL CORREGEDORIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, notifica a ex-
empregada RENATA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS, por se encontrar em lugar incerto e
não
sabido,
o 
que
impossibilitou
o
contato
pessoal, 
da
DECISÃO
DE
PENALIDADE/COBRANÇA EXTRAJUDICIAL relativo ao Processo Disciplinar e Civil (PDC)
MG.3539.2023.C.500446, no qual a Senhora está arrolada. Notificamos da decisão
definitiva do Conselho Disciplinar que imputou na penalidade de: RESCISÃO DO CONTRATO
DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA e responsabilidade civil direta e individual, Resolução nº
005/2024 CDR/RE Turma 1, de 06/06/2024, e Portaria 50418/2024. V.S.ª deverá contatar a
Corregedoria, por meio da Caixa Postal GEAPD02@caixa.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias
úteis a contar do recebimento desta notificação, para regularizar a Responsabilidade Civil
imputada no valor de R$ 475,76, atualizado até 13/06/2024 conforme parâmetros do TCU
disponíveis 
no 
endereço
https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista ou parcelada
por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). A ausência de
atendimento à presente notificação no prazo indicado caracteriza situação de
inadimplência com a adoção das medidas a seguir: Constituição em mora para todos os
efeitos legais; Inclusão CADIN e demais penalidades previstas na Lei 10.522/2002; Desconto
compulsório em folha de pagamento conforme previsto na Cláusula 8ª. do Contrato de
Trabalho; Protesto em Cartório; Cobrança Judicial e Tomada de Contas Especial junto ao
Tribunal de Contas da União. Integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de
mensagem de e-mail enviada para reapdre@caixa.gov.
ROBSON LINS RODRIGUES
Coordenador de Centralizadora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIAUÍ
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR PIAUI, PI - 2655,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica COSTA & COSTA LOTERIA LTDA - ME, código
160230640, CNPJ nº 17.337.219/0001-83, localizada na Rua Abilio de Araujo Rocha, 18 -
Centro - CEP: 64.695-000 - Caldeirão Grande do Piaui - PI, de acordo com a Sistemática de
Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1024/2023 e 1039/2024.
FRANCISCO ELIZOMAR NUNES GUIMARAES
Superintendente de Rede
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PORTO ALEGRE
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR PORTO ALEGRE, RS -
2618, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LAMARCHESE LOTERICA CANOAS 1 LTDA ,
código 180043897, CNPJ nº 00.820.128/0001-00, localizada na Rua Florianópolis 3823,
Mathias Velho, Canoas/RS, CEP: 92330-500, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas das Circulares Caixa nº 1024/2023 e nº 1039/2024.
RENATO SCALABRIN
Superintendente de Rede
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RIO CAPITAL - RJ
AVISOS DE REVOGAÇÕES
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR RIO CAPITAL, RJ -
2589, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERIA PORTAL DOS TRUNFOS LTDA ,
código 190067152, CNPJ nº 06.041.847/0001-09, localizada na Rua Buenos Aires 194, Loja,
Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20061-000, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas das Circulares Caixa nº 1024/2023 e nº 1039/2024.
SERGIO JOSE SALES MARINHO
Superintendente de Rede
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR RIO CAPITAL, RJ -
2589, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERIAS VITORIA DA ANDRADAS LTDA ME,
código 190003804, CNPJ nº 73.593.584/0001-20, localizada na Avenida Rio Branco 156,
Subsl 108, Centro, Rio de Janeiro/RS, CEP: 20040-901, de acordo com a Sistemática de
Sanções Administrativas das Circulares Caixa nº 1024/2023 e nº 1039/2024.
SERGIO JOSE SALES MARINHO
Superintendente de Rede
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL VALE DO SÃO FRANCISCO PE
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR VALE DO SAO
FRANCISCO,
PE
-
2692,
comunica a
revogação
compulsória
da
permissão
para
comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica JOELMA
MOREIRA DOS S LIMA EIRELI ME, código 150252358, CNPJ nº 27.413.607/0001-50,
localizada na Rua Albino Feitosa 66 Letra B, Centro, Ingazeira/PE, CEP: 56830-000, de
acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas das Circulares Caixa nº 1004/2022 e
nº 1039/2024.
FRANCISCO ESTRELA DANTAS NETO
Superintendente de Rede
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE PEDIDO DE COMPRA
Espécie: Pedido de Compra - PDC nº 00014034, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil
e a empresa SAINTSTEEL COMÉRCIO INTERNACIONAL DE METAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.230.427/0001-25; Valor R$ 361.140,00; para aquisição de ANODO DE NÍQUEL;
modalidade de pregão: Pregão Eletrônico nº 90028/2024; Amparo Legal: Lei nº 13.303/2016
e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; Processo nº 18750.001222/2024-16;
recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2023; assinam
pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luis Carlos Batista- Superintendentes.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90384/2024 - UASG 806030
Nº Processo: PMR-2024/00008. Objeto: Aquisições e Contratações de Serv. Cont. de Manutenção
Preventiva e Corretiva dos Sistemas de Detecção e Combate a Incêndios do SERPRO Brasília e SEDE.
Total
de Itens
Licitados: 1.
Edital: 03/07/2024
das 08h00
às 17h00.
Endereço:
https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 03/07/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: As especificações encontram-se no Edital Nº 90384/2024.
LEONARDO RAFAEL PATSCHIKI
Pregoeiro
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: Marcelo Galvão Gouvea, CNPJ 52.344.616/0001-
83. OBJETO: Disponibilização gratuita de espaço destinada ao projeto cultural "Rio LGBTQIA+
2024 - Festival Internacional de Cinema", por inexigibilidade de licitação, entre os dias 04 e 10
de julho de 2024, nos Cinemas I e II do CCBB Rio de Janeiro - Rua Primeiro de Março, 66,
Centro - Rio de Janeiro (RJ). Vigência do termo 10 de agosto de 2024.
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00313/2023, firmado em 14/07/2023; Favorecido: GRANT
THORNTON CORPORATE CONSULTORES DE NEGOCIOS LTDA; Objeto: prorrogação do prazo
de vigência do contrato até 13/07/2025, reajuste do preço do contrato e supressão de 25%
da quantidade do contrato; Fundamento Legal: art. 71, art. 69, inc. III e art. 81 inc. I e II
da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 132.006,60.
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços n.º 2024/009, relativa ao Processo nº 2024/000507, de
04/03/2024; Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de baterias para nobreaks,
ITEM 3 - Bateria 12V/18Ah; Fornecedor Registrado: SEC POWER COMERCIAL,
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.; CNPJ: 01.938.502/0007-16; Valor estimado: R$
114.256,00; Modalidade: Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
2024/90037, de 24/04/2024, nos termos da Lei n° 13.303/16, Decreto nº 11.462/23, e
Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 1 ano,
com início em 24/06/2024 e término em 23/06/2025.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 201057
Nº Processo: 14022.007928/2024-57.
Inexigibilidade Nº 90001/2024. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS.
Contratado: 78.713.419/0001-88 - ASSOCIACAO MEGA TAXI BRASIL. Objeto: Contratação de
empresas prestadoras, agenciadoras e/ou intermediadoras de serviços de transporte
terrestre para deslocamento dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos
órgãos e entidades da administração pública federal, autárquica e fundacional, por
demanda, com fornecimento de plataforma web e aplicativo mobile com integração a
sistema de gestão via interface de programação de aplicação ou application programming
interface - api, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico, anexo
do edital..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 03/07/2024 a 02/07/2025. Valor
Total: R$ 227.450,16. Data de Assinatura: 03/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 3/2024 Quinto Termo Aditivo Ao Contrato nº 3/2019,
Que Fazem Entre Si A União, Por Intermédio da Central de Compras, Vinculada à Secretaria
de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação Em Serviços Públicos e O
Leiloeiro Público Oficial Gian Roberto Cagni Braggio, Visando A Realização de Leilões
Públicos. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
Constitui objeto deste Termo Aditivo a 5ª (QUINTA) prorrogação, excepcional, do prazo de
vigência do Contrato Administrativo nº 3/2019, originário do Pregão Eletrônico nº 5/2018,
com amparo no § 4º, do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
O prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato ora modificado fica
prorrogado para o período de 09/08/2024 a 08/08/2025.
O Contrato nº 3/2019 poderá ser rescindido a qualquer tempo pela Administração no caso
da conclusão de novo procedimento licitatório que contemple idêntico objeto, conforme
acordado entre as partes. TAISA ALVES CASTANHEIRA DE SOUSA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
18/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de licenças de softwares de Design
Gráfico, com direito de atualização e suporte, conforme condições e exigências
estabelecidas no Edital e em seus anexos.
CAMILA FLAVIA LINS LIVINO DE CARVALHO
Pregoeira
(SIDEC - 04/07/2024) 201057-00001-2024NE800160
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 1/2024
TERMO DE DOAÇÃO DE RECEBIMENTO DE BENS MÓVEIS E/OU SERVIÇOS Nº 01/2024, QUE
FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA CENTRAL DE COMPRAS, VINCULADA À
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS E THIAGO TEIXEIRA ALVES. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
O objeto do presente instrumento consiste na doação sem encargos, pelo(a) DOA D O R ( A ) ,
de serviço de elaboração de caderno de especificações técnicas relativo à(s) solução(ções)
para captura de dados e escaneamento de edificações - e respectivo facilities existente -
com modelagem BIM (Building Information Modeling) para órgãos e entidades da
administração pública, conforme condições estabelecidas no Anexo I do Edital nº 02/2024,
do Chamamento Público nº 1/2024. O prazo de vigência deste Termo de Doação ,
conforme cláusula segunda, é de 01/07/2024 a 31/01/2025, podendo ser prorrogado por
interesse das partes - TAISA ALVES CASTANHEIRA DE SOUSA