DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200350
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 08350.007753/2021-11.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG.
Contratado: 04.008.185/0007-27 - INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é formalizar as alterações de locais de prestação de de
serviços contínuos de vigilância armada, nas unidades da polícia federal em minas gerais,
localizados em belo horizonte, sem alteração na quantidade de postos que se mantém em
36 (trinta e seis) postos de serviço, com dois funcionários por posto, e 01 (um) posto de
44 horas com um funcionário no posto. Vigência: 27/06/2024 a 01/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 6.179.929,20. Data de Assinatura: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200364
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 08206.001065/2022-91.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO
ESTADO 
DO 
PR. 
Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Reajustar os valores contratuais, aplicando-se o
índice de serviços de telecomunicações - ist, divulgado pela anatel, período de apuração de
05/05/2023 a 05/05/2024, no percentual de 1,9633%, com efeitos financeiros a partir de
06/05/2024, conforme cláusula sétima do contrato, nos termos do art. 92, v da lei 14.133,
de 2021. Vigência: 23/02/2024 a 23/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
83.442,24. Data de Assinatura: 03/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200398
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 08400.001574/2023-07.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE.
Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Este termo
aditivo tem por objeto o reajuste do contrato nº 07/2024-sr/pf/pe, mediante repactuação,
bem como, promover o acréscimo de um posto de trabalho. Vigência: 19/07/2024 a
01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.439.859,80. Data de Assinatura:
04/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 200356
Nº Processo: 08455.010893/2024-41.
Dispensa Nº 16/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO R J.
Contratado: 16.963.926/0001-12 - EURO SERVICE LTDA. Objeto: Contratação de serviços
contínuos de apoio administrativo (supervisor e assistente administrativo sênior), a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 01/07/2024 a
30/09/2024. Valor Total: R$ 2.157.783,61. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200356
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 08455.021980/2020-08.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: (i)
alteração do prazo de vigência do contrato nº 24/2021 -sr/pf/rj (cláusula segunda -
vigência) prorrogando-o por mais 12 (doze) meses, com fulcro no art. 57, ii da lei 8.666/93.
(ii) a repactuação dos preços constantes dos módulo 1 a 5 da planilha de custos vinculada
ao contrato supramencionado, a partir de março/2024. (iii) a supressão de 1 (um) posto do
contrato, resultando numa supressão quantitativa de 25% do valor inicial atualizado do
contrato, com fundamento nos §§ 1 e 2º do artigo 65, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência:
03/08/2024 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 175.726,08. Data de
Assinatura: 02/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 200344
Nº Processo: 08520.004206/2023. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para
prestação de serviços técnicos profissionais especializados para o assessoramento e subsídio
à fiscalização da obra de construção da Nova Sede da Superintendência Regional de Polícia
Federal em Sergipe (SR/PF/SE).. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 05/07/2024 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Augusto Franco, Nº.: 2.260, Siqueira Campos -
Aracaju/SE ou
https://www.gov.br/compras/edital/200344-3-90001-2024. Entrega
das
Propostas: a partir de 05/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RONALDO CORREA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 02/07/2024) 200344-00001-2024NE000001
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇAO Nº 1/2024-JARI PRF-AP
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal no Estado do Amapá, em conformidade com as competências estabelecidas pela
Lei 9.503/97-Código de Trânsito Brasileiro -CTB, demais regulamentações do CONTRAN
e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICA do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa
em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo
relacionados. No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital,
até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra
a decisão da JARI, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288,
289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o
recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do
recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que
comprove a representação. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá
ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via
remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da
Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração. Os
endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão
ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. No caso de
deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a
penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI.
A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados
será: nº
do
processo,
nome do
requerente,
auto
de infração
e
Resultado.
.
.P R O C ES S O
.NOME
.AIT
.R ES U LT A D O
. .08673.002668/2023-85
.JOAO LUIS PULGATTI
.T638242231
.INDEFERIMENTO
. .08673.002669/2023-20
.JOAO LUIS PULGATTI
.T638242223
.INDEFERIMENTO
. .08673.002670/2023-54
.JOAO LUIS PULGATTI
.T638262062
.INDEFERIMENTO
. .08673.002671/2023-07
.JOAO LUIS PULGATTI
.T638262077
.INDEFERIMENTO
. .08673.002672/2023-43
.JOAO LUIS PULGATTI
.T638262054
.INDEFERIMENTO
. .08673.001004/2023-07
. DAVID VALENTE DOS SANTOS
.T615370497
.INDEFERIMENTO
. .08673.000705/2024-00
.SILVANO SANTOS
.T617100737
.I N T E M P ES T I V O
. .08673.000825/2024-07
.VALDECI JOSÉ RODRIGUES
.T591478358
.I N T E M P ES T I V O
. .08673.000827/2024-98
.VALDECI JOSÉ RODRIGUES
.T486348148
.I N T E M P ES T I V O
. .08673.000828/2024-32
.VALDECI JOSÉ RODRIGUES
.T486348156
.I N T E M P ES T I V O
. .08673.000829/2024-87
.VALDECI JOSÉ RODRIGUES
.T591478366
.I N T E M P ES T I V O
. .08673.000787/2024-84
.EMERSON DE OLIVEIRA MELO
.T170526917
.I N T E M P ES T I V O
. .08673.000788/2024-29
.EMERSON DE OLIVEIRA MELO
.T170014045
.I N T E M P ES T I V O
. .08673.000314/2024-87
.ARNALDO GOMES RODRIGUES FILHO
.T610981579
.I N T E M P ES T I V O
. .08673.000018/2024-86
.REINALDO PIRES FERREIRA
.T650618858
.PEDIDO AUSENTE
. .08673.000019/2024-21
.REINALDO PIRES FERREIRA
.T650618847
.PEDIDO AUSENTE
. .08673.000020/2024-55
.REINALDO PIRES FERREIRA
.T650683986
.PEDIDO AUSENTE
. .08673.002463/2023-08
.MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA
.T613770862
.DEFERIDO
. .08673.000027/2024-77
.ARETUZA FERNANDES COSTA CORREA
.T633455857
.DEFERIDO
JORIVANA BRITO NASCIMENTO CARNEIRO
Coordenadora e Presidente da JARI-PRF/AP
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 200126
Nº
Processo:
08667.004370/2023-99.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA
DA
PRF NO
ESPÍRITO SANTO. Contratado:
13.913.148/0001-69 - EASY POWER
COMÉRCIO DE
MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA.
Objeto: Rescisão
consensual do
Contrato
Administrativo nº 10/2023, por acordo entre as partes e considerada a conveniência e
oportunidade da Administração.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso:
I. Data de Rescisão: 03/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
AVISO DE PENALIDADE
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 74/2024/SPRF-PA
INTERESSADOS: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO
PARÁ, ELLEN CRISTINA BARROS RODRIGUES 70254800297. ASSUNTO: Aplicação de
penalidade de Multa no valor equivalente a R$ 501,00 (quinhentos e um reais), com
fundamento nos itens 8.1.1 e 8.2 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 20/2022 e art. 156,
II, e § 3º da Lei nº 14.133, de 2021. Considerando os argumentos trazidos na ORI E N T AÇ ÃO
Nº 21/2024/NAT-PA/SUPEX-PA/SPRF-PA (SEI 56072717), os quais acolho integralmente por
suas próprias razões,
bem como todo o
contido no Processo de
Apuração de
Descumprimento Contratual SEI nº 08652.014304/2022-13, DECIDO: Aplicar à empresa
ELLEN CRISTINA BARROS RODRIGUES 70254800297, CNPJ nº 43.808.114/0001-75, a sanção
de multa, no valor equivalente a 5% do valor do instrumento contratual não cumprido,
totalizando R$ 501,00 (quinhentos e um reais), nos termos do art. 156, II da Lei nº
14.133/2021 e itens 8.1.1 e 8.2 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 20/2022. Publique-se a
presente decisão, a emissão da GRU e inclusão da sanção no SICAF. Após isso, oficie-se a
contratada para apresentação de recurso e retirada de cópia dos autos, caso queira. Data
da Assinatura: 19/06/2024
HAROLDO TEIXEIRA SILVA
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Pará
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO Nº 1/2024
Processo: 08668.008011/2024-81. Doador: Superintendência de Polícia Rodoviária Federal
no Piauí, CNPJ nº 00.394.494/0122-23. Donatário: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO
ESTADO DO PIAUÍ -SSP/PI, CNPJ nº 06.553.549/0001-90. Objeto: Doação dos veículos
GM/S10 de placas PIJ-2663, GM/TRAILBLAZER de placas JKK-8F38, GM/TRAILBLAZER de
placas PIJ-2703, GM/TRAILBLAZER de placas PIJ-2713, RENAULT/FLUENCER de placas JKO-
8020, RENAULT/FLUENCER de placas PNP-1A46, RENAULT/FLUENCER de placas PIK-1475 e
RENAULT/FLUENCER de placas PIK-1814, em caráter definitivo e sem encargo. Fundamento
legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 9.373/2018, IN SEGES nº 11/2018 e IN PRF nº
128/2024. Data de assinatura: 04/07/2024.
Alexandre da Cruz Sousa
Superintendente
Francisco Lucas Costa Veloso
Secretário de Estado