DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .IUREY LEONEL ALVES
.XXX.027.921XX
.02567.000401/2008-45
.599497-D
.Notificação nº 333/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. .ITA 
MADEIRAS
-
PROJETO 
IND. 
MAD.
TRANSPORTE LTDA
. 03.242.XXX/0001-94
.02047.000343/2009-18
.426042-D
.Notificação nº 240/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. .LUCIANO BATISTA DA
S I LV A
. XXX.122.512-XX
.02567.000343/2008-50
.414455-D
.Notificação nº 356/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. .INDUSTRIA
MADEIREIRA 
ASAS
LT DA
.04.490.XXX/0001-17
.02047.000765/2006-32
.238541-D
.Notificação nº 272/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. .ALMIR 
RIBEIRO
DA
S I LV A
.XXX.125.745-XX
.02047.000213/2007-13
.413178-D
.Notificação nº 210/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. .OLIVEIRA 
RODRIGUES
DE LIMA
.XXX.424.502-XX
.02047.000527/2007-16
.426604-D
.Notificação nº 137/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. .JAIR 
PELISSARI
M I R A N DA
.XXX.622.637-XX
.02018.004451/2000-61
.152973/D
.Notificação nº 1628/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. .ABEL 
MOREIRA
CANDIDO
.XXX.150.701-XX
.02047.000477/2011-39
.688873-D
.Notificação nº 108/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. .ELISON PEREIRA DOS
SANTOS
.XXX.063.472-XX
.02047.000696/2009-18
.422700-D
.Notificação nº 1281/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. .GOIAS 
INDÚSTRIA
E
COMÉRCIO 
DE
MADEIRAS LTDA
.03.762.XXX/0001-74
.02018.012463/2003-10
.242275-D
.Notificação nº 84/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. .ELOIR TRAMONTIN &
CIA LTDA - BRASNORTE
MADEIRAS
.07.686.XXX/0001-06
.02047.000134/2008-85
.426620-D
Notificação nº 76/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. .MADEUS - MADEIREIRA
E 
ESPIRITO 
SANTO
LT DA - E P P
.01923XXX/0001-75
.02047.000469/2002-16
.240646-D
.Notificação nº 423/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. .JOÃO 
LAZARO
TELAROLLI
.XXX.846.507-XX
.02047.000501/2004-17
.412408-D
.Notificação nº 75/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. .SINVAL ANTONIO
DE
SOUZA
.XXX.632.101-XX
.02001.119744/2017-79
.9194202-E
.Notificação nº 149/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. .JOSE GOMES DA SILVA
.XXX.798.362-XX
.02018.000160/1997-46
.211155-B
.Notificação nº 1022/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. .JOÃO ALVES FOGAÇA
.XXX.870.425-XX
.02047.000396/2009-21
.414006-D
.Notificação nº 155/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. .HENRIQUE RAPPE
.XXX.948.989-XX
.02069.000417/2008-79
.302896-D
.Notificação nº 320/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam-
maraba.pa@ibama.gov.br e gerencia-maraba.pa@ibama.gov.br ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br das 08:00h
às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília.
ALEX LACERDA DE SOUZA
EDITAL Nº 14/2024 - SUPES-PA
Processo nº 02047.000212/2023-81
O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Pará, para a identificação sobre as
propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08.
. .P R O C ES S O
.TERMO DE EMBARGO
.DATA DO EMBARGO
.LO C A L I DA D E
(Município/ UF)
.
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
.ÁREA EMBARGADA (ha)
. 02047.001004/2023-07
0 7 6 C E I KU
23/11/2023 GOIANÉSIA DO PARÁ-
PA
3° 50' 26" S
Fica embargada atividade de
carvoejamentona na área de 2,
97 ha, no local da coordenada
geográfica central de Lat 03
. .
.
.
.
.49° 6' 55" W
.26"S / Long 490 54" W
. 02001.017243/2024-88
V06IGU8X
27/08/2022 SÃO FÉLIX DO XINGU-
PA
6° 18' 56.0" S
Fica embargada área de 121,940
hectares
. .
.
.
.
.52° 49' 16.0" W
.
. 02001.019642/2024-83
BV C R 8 A M N
26/04/2023 SÃO FÉLIX DO XINGU-
PA
6° 19' 20.0" S
Fica embargada área de 11,934
hectares
. .
.
.
.
.51° 43' 2.0" W
.
. 02001.019641/2024-39
18K6ENIP
26/04/2023 SÃO FÉLIX DO XINGU-
PA
6° 11' 25.0" S
Fica embargada área de 214,555
hectares
. .
.
.
.
.52° 43' 48.0" W
.
O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade
à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado
o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam-maraba.pa@ibama.gov.br e gerencia-
maraba.pa@ibama.gov.br ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h
pelo horário de Brasília.
ALEX LACERDA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, informa à Vossa Senhoria que foi apurado, no âmbito do Processo Administrativo
mencionado, a existência de débito de reposição florestal obrigatória, referente ao desmatamento/exploração florestal não autorizado, conforme dispõem o artigo 4°, inciso I da Instrução
Normativa IBAMA n° 02/2016 e do artigo 14, incisos I e II, e parágrafo 1° do Decreto Federal 5975/2006, e NOTIFICA-O para que providencie no prazo de 120 (cento e vinte dias, à partir
da data desta, sua quitação junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, consoante o parágrafo 4° do artigo 33 da Lei Federal 12651/2012.
Após a quitação do débito de reposição florestal junto a SEDAM, a comprovação deverá ser protocolada na sede da Superintendência em Porto Velho ou em qualquer unidade
do IBAMA.
Vista dos autos poderá ser obtida em qualquer unidade desta autarquia ou através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, sendo necessário cadastro do interessado,
advogado ou procurador responsável. Informações adicionais podem ser encontradas no endereço eletrônico: http://www.ibama.gov.br/sistemas/sei-ibama.
.
.N° PROCESSO
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.DÉBITO 
DE
REPOSIÇÃO
F LO R ES T A L
. .02013.000080/2002-50
.DEPÓSITO DE MADEIRAS E MAT. PARA
CONSTRUÇÕES LTDA
.03.989.982/0001-84
.353607-D
.51,177 m³
. .02024.000135/2017-89
.WALDIR GONÇALVES TORRES
.994.***.***-**
.9091338-E
.5.032,00 m³
. .02502.000280/2008-96
.S. P. TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI
.07.878.313/0001-96
.554165-D
.92,092 m³
. .02024.001508/2012-24
.JUCELINO BELCHIOR PINTO
.312.***.***-**
.708693-D
.4.150,00 m³
. .02024.000067/1998-98
.LAMINART IND E COM DE MADEIRAS
LAMINADAS LTDA
.01.193.667/0001-10
.250188-D
.16,305 m³
. .02002.000999/2018-30
.ADELSON
& 
ZAPELINE
INDUSTRIA,
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO
DE MADEIRAS LTDA
.18.553.988/0001-81
.9145824-E
.720,840 m³
. .02502.000160/2016-07
.SEBASTIÃO PEREIRA
.219.***.***-**
.9094127-E
.22,057 m³
. .02502.001502/2006-26
.J. HERMINIO DO NASCIMENTO - ME
.07.080.722/0001-42
.540713-D
.51,4488 m³
. .02024.000419/2008-84
.TRANSPORTES SERRA DOURADA EIRELI
.04.273.948/0001-71
.465580-D
.188,440 m³
. .02024.000751/2011-44
.RUDEMAR EICHENBERG
.758.***.***-**
.708021-D
.7,673 m³
. .02502.000734/2005-86
.GILMAR VIEIRA PAZ
.632.***.***-**
.250659-D
.66.299,100 m³
. .02002.000720/2008-46
.MADEIREIRA BOM JESUS LTDA - ME
.06.346.425/0001-33
.628488-D
.79,876 m³
. .02024.000938/2007-61
.RONDOLÂMINA
IND. COM.
IMP.
EXP.
MAD. LAMINADA LTDA
.04.497.615/0001-26
.196503-D
.63,333 m³
. .02024.000531/2024-35
.JOAREZ BELIM DA CRUZ
.777.***.***-**
.695690-D
.1.200,00 m³
. .02024.101983/2017-12
.SÉRGIO CAMPO BRITO
.921.***.***-**
.907303-E
.1.400,00 m³
. .02024.001202/2016-00
.P. A Teles
.10.480.089/0001-94
.9110175-E
.30,210 m³