DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 959105, Nº Processo: 47975200177202436,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSOC MORADORES
AMIGOS VILA TRONCO-NEVES ARREDORES CNPJ nº 91343632000103, Objeto: Promover a
capacitação de 60 mulheres, jovens e idosas oriundas da região da Vila Tronco Neves e
Arredores, localizada na periferia da cidade de Porto Alegre, envolvendo-as em formações
técnicas preparatórias a profissionalização, para geração de renda e a busca por uma
qualificação consciente, através de 03 oficinas de qualificação profissional de oficios para a
geração de renda (Oficinas de Padaria, Confeitaria e Corte Costura) e 05 oficinas de
qualificação em trabalho coletivo e em rede/grupos solidários (Mídias Sociais, Gestão
Financeira, Mentoria, Economia Solidára e Desenvolvimento e Empoderamento de
Lideranças), com a finalidade de realização futura de um trabalho coletivo, a partir de uma
formação que de a dimensão do trabalho de coletividade., Valor Total: R$ 350.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2024 - R$ 350.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000028, Valor: R$
350.000,00, PTRES: 245628, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 04/07/2024
a 31/12/2025, Data de Assinatura: 04/07/2024, Signatários: Concedente: GILBERTO
CARVALHO CPF nº ***.989.609-**, Convenente: JOSIANE SOARES CARDOSO DA SILVA CPF
nº ***.717.990-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO-MTE, CNPJ n° 23.612.685/0001-22 e o COMITÊ
NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE FAZENDA, FINANÇAS, RECEITA OU TRIBUTAÇÃO DOS
ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL-COMSEFAZ, CNPJ n° 32.994.2778/0001-18.
OBJETO: O acesso do COMSEFAZ às informações cadastrais nas bases da RELAÇÃO ANUAL
DE
INFORMAÇÕES
SOCIAIS -
RAIS
e
do
CADASTRO
GERAL DE
EMPREGADOS
E
DESEMPREGADOS - CAGED, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de promover
a integração e a articulação entre as Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou
Tributação dos Estados e do Distrito Federal, fortalecendo a gestão fiscal, financeira e
tributária das respectivas unidades federadas.
Processo administrativo: 19964.203210/2024-73
Data de assinatura e vigência: 17 de Junho de 2024, entrará em vigor na data de sua publicação,
pelo prazo de trinta e seis meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo.
Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho
e Emprego e CARLOS EDUARDO XAVIER - Presidente do Comitê Nacional de Secretários da
Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e Distrito Federal.
EXTRATO DE RESCISÃO
REFERÊNCIA: Rescisão amigável do Termo de Adesão ao Contrato Nº 1/2021/SE de
prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o Ministério do
Trabalho
e
Emprego
e
LEILIANE
PEREIRA
SANTOS
SOARES.
Processo
nº:
19958.101531/2023-32
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA ao Sr. Paulo Afonso
Bacarense Costa, CPF nº XXX.419.949-XX, cujo OFÍCIO SEI 45572/2024/MTE, processo nº
19955.103444/2023-40, foi devolvido ao remetente, referente à ciência do contido no
OFÍCIO 24929/2023-TCU/Seproc - Acórdão Condenatório nº 8544/2017-TCU-Primeira
Câmara - TC 021.209/2021-0, o qual solicitou a inclusão de nome de responsável
condenado pelo Tribunal de Contas da União - TCU no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Aos legitimados, será assegurado vista dos
autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: dpc@trabalho.gov.br
MONIQUE MERCANTE MOURA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Instituto Centro Oeste de
Educação
e Pesquisa
-
ICEP/DF, CNPJ
XXXX.667.069/0001-XX,
na
pessoa do
seu
representante legal, cujo OFÍCIO SEI Nº 43436/2024/MTE foi devolvido ao remetente, para
solucionar
pendências
relativas
ao
Convênio
MTE/SPPE/CODEFAT
nº
024/2009
(Transferegov.br 723373/2009), processo nº 46069.001589/2009-16, conforme informado,
no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em
instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos
autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail:
dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Darci José Lauremann,
CPF XXX.073.000-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº
30420/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal,
para
informar
sobre a
aprovação
das
contas
do
Plano de
Implementação
nº
46958.001039/2009-82 (SIAFI 299607). Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do
processo,
a
ser
solicitada
pelo
telefone
(61)
2021-5252
ou
pelo
e-mail:
dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão
ao CONTRATO Nº 1/2021/SE, tendo em vista o pedido de rescisão contratual solicitado
pelo CONTRATADO.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não possui repercussão financeira, nem altera os
quantitativos inicialmente contratados.
DOS SIGNATÁRIOS: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo da Secretaria-
Executiva, do Ministério do Trabalho e Emprego e LEILIANE PEREIRA SANTOS SOA R ES .
DATA DE ASSINATURA: 04/07/2024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO DISTRITO FEDERAL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO WTCPMR, DE 4 DE JULHO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/
ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da
multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667,
de
08 de
novembro de
2021. A
multa deve
ser paga
na rede
bancária, através
de DARF,
que pode
ser emitido
pela internet,
por meio
do endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio
de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio do endereço eletrônico semur.df@economia.gov.br ou presencialmente,
no endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala 119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação do referido código,
será necessária a especificação do pedido e a comprovação da capacidade de representação, com a apresentação/envio dos documentos comprobatórios, como, por exemplo, procuração,
contrato social, além dos documentos pessoais.
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .AGIL PINTURAS ESPECIAIS LTDA
.14185.006491/2024-71
.ND
.20.301.508-8
.6.784,30
. .DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
.14152.124888/2022-60
.AI
.22.379.945-9
.1.415,01
. .DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
.14152.124892/2022-28
.AI
.22.379.949-1
.2.393,92
. .DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
.14152.124893/2022-72
.AI
.22.379.950-5
.9.524,50
. .DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
.14152.124894/2022-17
.AI
.22.379.951-3
.149,62
. .DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
.14152.124895/2022-61
.AI
.22.379.952-1
.1.047,34
. .DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
.14152.124897/2022-51
.AI
.22.379.954-8
.11.578,28
. .DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
.14185.020765/2022-73
.ND
.20.247.103-9
.146.069,74
. .G3 ALIMENTOS LTDA
.14152.168982/2023-10
.AI
.22.635.593-4
.3.670,47
. .GPM PINTURAS LTDA
.14152.091760/2022-11
.AI
.22.346.817-7
.1.914,43
. .GULOSO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
.14185.035839/2021-95
.ND
.20.223.244-1
.35.502,23
. .INOVA COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
.14185.006246/2024-64
.ND
.20.301.217-8
.26.712,54
. .INVICTA FIT BSB ACADEMIA LTDA
.14185.006484/2024-70
.ND
.20.301.499-5
.24.178,47
. .JCM
COMERCIO
DE
MOVEIS
E
INSTALACOES
COMERCIAIS LTDA
.14185.035658/2021-69
.ND
.20.300.560-1
.40.222,03
. .JEIFESSON FELIPE LOPES DE LIMA
.14185.014657/2022-61
.ND
.20.240.552-4
.27.135,85
. .JF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
.14152.016092/2024-04
.AI
.22.698.840-6
.1.415,01
. .JF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
.14152.016094/2024-95
.AI
.22.698.842-2
.528,09
. .JOTHA
EMPREENDIMENTOS
DE
ENGENHARIA
E
TECNOLOGIA EIRELI
.14185.017879/2022-36
.ND
.20.244.014-1
.45.222,91
. .LF ALIMENTOS E DISTRIBUICAO LTDA
.14185.027660/2022-45
.ND
.20.254.631-4
.107.058,58
. .LIDER ENGENHARIA LTDA
.14152.182541/2023-12
.AI
.22.649.152-8
.1.581,49
. .LS-ORGANIZACOES CONTABEIS LTDA
.14185.030461/2022-14
.ND
.20.300.567-8
.65.062,45
. .M.S.S. DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS
.14152.032847/2022-48
.AI
.22.287.904-1
.1.056,18
. .M.S.S. DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS
.14152.032854/2022-40
.AI
.22.287.911-4
.1.056,18
. .M.S.S. DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS
.14152.032856/2022-39
.AI
.22.287.913-1
.1.654,26
. .M.S.S. DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS
.14152.089341/2022-19
.AI
.22.344.398-1
.15.842,62
. .MAIA FILHO MINIMERCADO E CONVENIENCIA LTDA
.14152.180410/2022-10
.AI
.22.435.452-3
.1.645,82
. .MAIA FILHO MINIMERCADO E CONVENIENCIA LTDA
.14152.180411/2022-64
.AI
.22.435.453-1
.1.945,06
. .MAIA FILHO MINIMERCADO E CONVENIENCIA LTDA
.14152.180412/2022-17
.AI
.22.435.454-0
.1.945,06
. .MAIA FILHO MINIMERCADO E CONVENIENCIA LTDA
.14152.180413/2022-53
.AI
.22.435.455-8
.4.626,78
. .MAIA FILHO MINIMERCADO E CONVENIENCIA LTDA
.14152.180414/2022-06
.AI
.22.435.456-6
.1.415,01
. .MAIA FILHO MINIMERCADO E CONVENIENCIA LTDA
.14185.027661/2022-90
.ND
.20.254.632-2
.51.573,69
. .METAL ACO SERVICOS METALURGICOS LTDA
.14152.055008/2024-60
.AI
.22.737.756-7
.3.817,91
. .ML INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
.14185.036480/2021-73
.ND
.20.303.952-1
.59.000,73
. .NEW WORK CURSOS LTDA
.14185.024088/2021-81
.ND
.20.211.117-2
.46.337,92
. .NIL TELECOMUNICACOES LTDA
.14185.036608/2021-07
.ND
.20.303.948-3
.55.568,63
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