DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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164
Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .PANIFICADORA
E SUPERMERCADO
COMPRE
MAIS
LT DA
.14185.017670/2022-72
.ND
.20.243.794-9
.34.712,16
. .PLANTAR & CRIAR CONSULTORIA AGRICOLA LTDA
.14185.023378/2022-99
.ND
.20.249.930-8
.43.007,77
. .QUINTINO BRASIL COMERCIO E FABRICACAO DE
MOBILIARIO LTDA
.14152.103175/2023-43
.AI
.22.569.786-6
.1.760,30
. .RC PRODUCOES E LOCACOES LTDA
.14152.009923/2024-83
.AI
.22.692.671-1
.1.654,26
. .RC PRODUCOES E LOCACOES LTDA
.14152.009924/2024-28
.AI
.22.692.672-9
.815,54
. .RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
.14152.100316/2022-95
.AI
.22.355.373-5
.2.080,90
. .RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
.14152.100323/2022-97
.AI
.22.355.380-8
.532.056,72
. .RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
.14152.100324/2022-31
.AI
.22.355.381-6
.91.316,60
. .RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
.14152.100325/2022-86
.AI
.22.355.382-4
.89.776,32
. .RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
.14152.100326/2022-21
.AI
.22.355.383-2
.660,12
. .RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
.14185.017143/2022-68
.ND
.20.243.221-1
.1.830.184,00
. .RESORT RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA
.14185.029741/2022-80
.ND
.20.257.024-0
.50.974,38
. .RESTAURANTE ASSADOS DA 109 SUL LTDA
.14185.032602/2021-52
.ND
.20.300.589-9
.75.706,23
. .RG2 SERVICOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LTDA
.14152.202468/2022-21
.AI
.22.457.510-4
.8.193,78
. .RG2 SERVICOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LTDA
.14152.202469/2022-76
.AI
.22.457.511-2
.1.500,47
. .RG2 SERVICOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LTDA
.14152.202470/2022-09
.AI
.22.457.512-1
.3.428,01
. .RG2 SERVICOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LTDA
.14152.202472/2022-90
.AI
.22.457.514-7
.4.096,89
. .RG2 SERVICOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LTDA
.14152.202475/2022-23
.AI
.22.457.517-1
.178,04
. .RG2 SERVICOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LTDA
.14152.202481/2022-81
.AI
.22.457.523-6
.111,02
. .RG2 SERVICOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LTDA
.14185.030454/2022-12
.ND
.20.257.859-3
.162.400,82
. .SUPER ARAGUAIA ALIMENTOS LTDA
.14185.027686/2022-93
.ND
.20.254.657-8
.84.145,15
. .SUPER ECONOMIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
.14185.020130/2022-76
.ND
.20.246.422-9
.145.483,37
. .SUPER-CERRADO ALIMENTOS E DISTRIBUICAO LTDA
.14185.017933/2022-43
.ND
.20.244.071-1
.58.831,29
. .SUPERNOBRE ALIMENTOS E COMERCIO LTDA
.14185.017014/2022-70
.ND
.20.243.078-2
.116.187,45
. .SX EMPREENDIMENTOS LTDA
.14152.033982/2023-91
.AI
.22.500.597-2
.41.367,52
. .SX EMPREENDIMENTOS LTDA
.14152.033983/2023-36
.AI
.22.500.598-1
.8.581,56
. .SX EMPREENDIMENTOS LTDA
.14185.004824/2023-47
.ND
.20.264.808-7
.292.455,80
. .TEMAGRI TECNICA EM
MECANIZACAO AGRICOLA
LT DA
.14185.017668/2022-01
.ND
.20.243.792-2
.24.907,44
. .TERMAGEO GEOREFERENCIAMENTO E AGRIMENSURA
LT DA
.14185.010977/2022-42
.ND
.20.304.240-9
.58.916,63
. .VI GELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA
.14185.026435/2023-72
.ND
.20.289.968-3
.38.100,79
. .VINTAGE VINHOS IMPORTADORA LTDA-EPP
.14185.010669/2022-17
.ND
.20.236.318-0
.53.442,56
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO VB3FH2, DE 4 DE JULHO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem
como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio do endereço eletrônico semur.df@economia.gov.br
ou presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala 119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação
do referido código, será necessária a especificação do pedido e a comprovação da capacidade de representação, com a apresentação/envio dos documentos comprobatórios, como, por
exemplo, procuração, contrato social, além dos documentos pessoais.
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .ABEC COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS FALIDO LTDA
.14185.010085/2024-11
.ND
.20.305.772-4
. .ATIVOS FACILITES SERVICE - ASSESSORIA E GESTAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTD
.14152.051572/2024-11
.AI
.22.734.320-4
. .ATIVOS FACILITES SERVICE - ASSESSORIA E GESTAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTD
.14152.051583/2024-93
.AI
.22.734.331-0
. .ATIVOS FACILITES SERVICE - ASSESSORIA E GESTAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTD
.14185.007152/2024-11
.ND
.20.302.254-8
. .CASA DE CARNES ITAPOA LTDA
.14185.009571/2024-89
.ND
.20.305.196-3
. .PIZZARIA ALMEIDA LTDA
.14152.039252/2024-85
.AI
.22.722.000-5
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MATO GROSSO
EDITAL DE DECISÃO 8ZPB8P, DE 4 DE JULHO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o
Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei
nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos
do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por
meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do
FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de
Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa
da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos
- CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam
aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do 
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível 
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do 
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
.14152.045814/2023-49
.AI
.22.512.425-4
.1.415,01
. .4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
.14152.045816/2023-38
.AI
.22.512.427-1
.1.415,01
. .4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
.14152.048188/2023-42
.AI
.22.514.799-8
.6.935,56
. .4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
.14152.049683/2023-79
.AI
.22.516.294-6
.6.935,56
. .4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
.14152.049688/2023-00
.AI
.22.516.299-7
.6.935,56
. .4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
.14152.049692/2023-60
.AI
.22.516.303-9
.6.935,56
. .4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
.14152.050152/2023-29
.AI
.22.516.763-8
.6.935,56
. .4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
.14152.050154/2023-18
.AI
.22.516.765-4
.6.935,56
. .4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
.14152.050157/2023-51
.AI
.22.516.768-9
.6.935,56
. .4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
.14152.050161/2023-10
.AI
.22.516.772-7
.6.935,56
. .4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
.14152.067735/2023-99
.AI
.22.534.346-1
.1.415,01
. .4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
.14152.067737/2023-88
.AI
.22.534.348-7
.1.654,26
. .4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
.14152.132735/2023-77
.AI
.22.599.346-5
.2.481,39
. .4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
.14152.132738/2023-19
.AI
.22.599.349-0
.1.415,01
. .4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
.14152.183856/2023-87
.AI
.22.650.467-1
.1.860,41
. .4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
.14152.183857/2023-21
.AI
.22.650.468-9
.1.860,41
. .4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
.14152.183858/2023-76
.AI
.22.650.469-7
.1.860,41
. .4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
.14152.184040/2023-71
.AI
.22.650.651-7
.15.842,62