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DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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180
Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.427.008/0001-40, 
QJR9340,
FRMEV01356952024, 
606-82;
41.104.296/0002-59, 
RYE4F30, 
FRMEV01357182024, 
606-82; 
03.039.469/0001-22,
RKX7J36, 
FRMEV01354452024, 
606-82;
20.894.395/0001-20, 
FKJ4F19,
FRMEV01358512024, 606-82; 43.261.764/0001-43, OOA2B67, FRMEV01360792024, 606-
82; OOA2B67, FRMEV01360802024, 606-82; OOA2B67, FRMEV01360842024, 606-82;
01.053.398/0001-97, 
RHB4H90, 
FRMEV01364472024, 
606-82; 
22.390.206/0001-08,
RYW3B14, 
FRMEV01368122024,
606-82; 
35.802.361/0001-36,
RNS0J11,
FRMEV01368242024, 606-82; 04.985.812/0001-94, RAC9451, FRMEV01369682024, 606-
82; 
19.350.180/0041-57,
SYI4J65, 
FRMEV01355822024,
606-82; 
SYI4J90,
FRMEV01452232024, 606-82; 20.432.216/0001-33, RXK4G16, FRMEV01379782024, 606-
82; 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV01358322024, 606-82; 81.374.845/0001-49,
QTM1502,
FRMEV01386052024, 
606-82;
13.832.176/0001-51,
MLG4210,
FRMEV01366782024, 606-82; RYB3F49, FRMEV01367822024, 606-82; 07.569.360/0001-
58, 
GKE0C83,
FRMEV01386552024, 
606-82;
***.482.859-**, 
MEU1I74,
FRMEV01459422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15858/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.121.729-**, JZE1D43, FRMEV01356382024, 606-82; 28.822.725/0001-84,
AWS5G16, FRMEV01351972024, 606-82; ***.089.486-**, PVZ0C72, FRMEV01358882024,
606-82; 23.357.072/0001-96, RUW6B83, FRMEV01366382024, 606-82; 20.682.186/0001-13,
FRX8I96, 
FRMEV01367292024, 
606-82; 
06.955.557/0002-43, 
QRG0F28,
FRMEV01366982024, 606-82; 06.789.693/0001-20, RXO9G67, FRMEV01367662024, 606-82;
***.719.181-**, RWH0H08, FRMEV01351952024, 606-82; 08.512.037/0002-91, PPX5403,
FRMEV01356422024, 606-82; 35.565.286/0001-37, RYM0D94, FRMEV01364572024, 606-82;
56.720.840/0001-83, CLU4265, FRMEV01370692024, 606-82; 42.039.523/0001-91, SFR5J02,
FRMEV01371542024, 606-82; 38.458.811/0001-03, RAF8C73, FRMEV01379732024, 606-82;
48.843.128/0001-43, 
BFZ8B26, 
FRMEV01458662024, 
606-82; 
13.093.925/0001-76,
QMO3B28, FRMEV01474172024, 606-82; ***.467.336-**, NLP1C50, FRMEV01458552024,
606-82; ***.643.486-**, BDP1G73, FRMEV01473632024, 606-82; 11.177.838/0001-71,
SEN2J72, FRMEV01357082024, 606-82; SEN2J72, FRMEV01357092024, 606-82; SEN2J72,
FRMEV01357142024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15859/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.146.735/0001-56, 
MEZ9F60,
FRMEV01349562024, 
606-82;
09.200.008/0001-76,
MKN5I54, 
FRMEV01344362024,
606-82;
33.899.204/0001-65,
PKN4476, 
FRMEV01350202024,
606-82; 
39.977.361/0001-28,
RYO7A34,
FRMEV01351402024, 606-82; 19.140.569/0001-80, QJF4A88, FRMEV01352762024, 606-
82; 14.313.648/0001-22, QAW5C26, FRMEV01360482024, 606-82; 88.651.500/0013-78,
RYA5F15, 
FRMEV01371412024, 
606-82;
34.577.839/0001-09, 
PFT6C44,
FRMEV01372362024, 606-82; 44.748.687/0001-13, MKG5297, FRMEV01370962024, 606-
82; ***.179.659-**, MKE0E00, FRMEV01363692024, 606-82; ***.855.936-**, CNI3734,
FRMEV01343712024, 606-82; 83.261.420/0001-59, QID9218, FRMEV01368742024, 606-
82; 39.612.441/0001-80, HFD7H40, FRMEV01370992024, 606-82; 40.927.797/0001-91,
SEZ6B90, FRMEV01350782024, 606-82; ***.675.009-**, AYP3B37, FRMEV01398302024,
606-82; 10.215.988/0002-40, RHJ8B14, FRMEV01412362024, 606-82; ***.530.935-**,
NYX1A48, 
FRMEV01385412024, 
606-82;
44.319.688/0001-42, 
GDL5A14,
FRMEV01411562024, 606-82; GDL5A14, FRMEV01412332024, 606-82; 18.091.014/0001-
23, CUE3I20, FRMEV01349682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15860/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
52.744.828/0001-58, FCV3A34, FRMEV01345502024, 606-82; 20.376.444/0001-
33, 
SCE9I57,
FRMEV01346782024, 
606-82;
04.719.485/0001-29, 
QKL8634,
FRMEV01353132024, 606-82; 18.637.104/0001-77, MLP6G85, FRMEV01354542024, 606-82;
50.302.527/0001-49, SXG7E32, FRMEV01355172024, 606-82; 83.261.420/0001-59, QIF5I65,
FRMEV01347782024, 606-82; 11.518.480/0001-01, CLK6414, FRMEV01363682024, 606-82;
23.375.004/0001-50,
RFB6J50, 
FRMEV01364282024,
606-82;
18.594.208/0008-18,
CUG1B21,
FRMEV01365312024, 
606-82;
10.197.385/0001-82,
BBQ8245,
FRMEV01363462024, 606-82; ***.827.218-**, PDI2H52, FRMEV01365412024, 606-82;
01.502.510/0001-20, SDU8B66, FRMEV01365422024, 606-82; ***.613.569-**, BEV4F19,
FRMEV01370572024, 606-82; 27.892.171/0001-29, AYO1D34, FRMEV01377772024, 606-82;
10.785.383/0001-04, SEI7J24, FRMEV01377532024, 606-82; 19.897.177/0001-60, GXH5H24,
FRMEV01378702024, 606-82; 21.351.526/0001-96, DPC0987, FRMEV01343472024, 606-82;
43.562.852/0001-85, 
BCS2G35, 
FRMEV01409772024,
606-82; 
81.615.627/0001-59,
QJE1F40, FRMEV01343022024, 606-82; RLL3F89, FRMEV01345822024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15863/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.065.772/0001-50, RDX6I50, FRMEV01336202024, 606-82; 20.985.542/0001-
78, QIB6285, FRMEV01337982024, 606-82; ***.543.634-**, OJR6I04, FRMEV01332632024,
606-82; 09.141.982/0001-06, CAF6E02, FRMEV01339742024, 606-82; 43.020.854/0001-42,
GFP8E32, FRMEV01335802024, 606-82; ***.706.209-**, CVP5A30, FRMEV01336462024,
606-82; 06.043.724/0001-07, RNN9H02, FRMEV01339452024, 606-82; 41.607.733/0001-76,
RYI1J26, 
FRMEV01333222024, 
606-82; 
42.039.523/0001-91, 
RQR2H52,
FRMEV01368912024, 606-82; RQR2G53, FRMEV01369432024, 606-82; 28.556.199/0001-58,
LOY2253, 
FRMEV01368922024, 
606-82;
22.345.291/0001-92, 
RIW7E97,
FRMEV01369402024, 606-82; 26.492.049/0001-00, RHL3E16, FRMEV01361252024, 606-82;
BCK9040, 
FRMEV01378472024, 
606-82;
24.166.042/0001-65, 
RQZ9I78,
FRMEV01345492024, 606-82; 37.162.223/0001-65, MGA0E37, FRMEV01377892024, 606-
82; 79.838.694/0001-90, QJW5395, FRMEV01336032024, 606-82; 09.017.024/0001-28,
ELR4E42, FRMEV01367072024, 606-82; ***.071.119-**, MGF7077, FRMEV01338352024,
606-82; 31.002.316/0001-46, MJE8595, FRMEV01408622024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15864/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.

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