DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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188
Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15976/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.443.130/0001-06, SHZ6E38, FRMEV01366772024, 606-82; 24.211.488/0001-
64,
DJC6B73,
FRMEV01373892024,
606-82;
33.840.949/0001-59,
RXR6I32,
FRMEV01372072024, 606-82; 04.176.598/0001-25, OLJ3E17, FRMEV01380752024, 606-82;
OLH3D37,
FRMEV01406372024,
606-82;
01.059.944/0001-05,
RAI3F10,
FRMEV01374602024, 606-82; 23.585.270/0001-07, SDR5G31, FRMEV01391572024, 606-82;
***.349.416-**, MGC0C56, FRMEV01387732024, 606-82; 10.304.741/0001-10, RXW1I69,
FRMEV01392482024, 606-82; 48.237.543/0001-53, KOY3F85, FRMEV01398412024, 606-82;
10.346.498/0001-00, BDL6J38, FRMEV01399942024, 606-82; 04.632.041/0001-51, RLD6C07,
FRMEV01404092024, 606-82; ***.520.675-**, ESU8B46, FRMEV01344022024, 606-82;
05.538.620/0001-00,
NRZ2J67,
FRMEV01417542024,
606-82;
32.059.223/0001-10,
PPX7A18,
FRMEV01412452024,
606-82;
13.170.232/0001-30,
RDV0B76,
FRMEV01349182024,
606-82;
RXV0J74,
FRMEV01349262024,
606-82;
QTK7F36,
FRMEV01349282024, 606-82; 12.468.651/0001-90, SYL2F95, FRMEV01452112024, 606-82;
26.893.391/0001-04, NYA5F66, FRMEV01451982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15977/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.778.378-**, EQU8650, FRMEV01343352024, 606-82; 09.007.131/0001-75,
QMP1D99,
FRMEV01368062024,
606-82;
QMO2B88,
FRMEV01383762024,
606-82;
QMI7H67, FRMEV01397482024, 606-82; RQY6I75, FRMEV01399762024, 606-82; RRB7E48,
FRMEV01401292024, 606-82; 10.016.370/0001-70, RVN5D54, FRMEV01371942024, 606-82;
***.941.799-**, RXV2D64, FRMEV01368752024, 606-82; 14.939.378/0001-60, RAB9A12,
FRMEV01372232024, 606-82; 05.823.123/0001-46, RYM2D20, FRMEV01372112024, 606-82;
***.622.909-**, ATI4B98, FRMEV01386462024, 606-82; 02.270.609/0001-06, RCL3I43,
FRMEV01353612024, 606-82; ***.895.805-**, MLT6D54, FRMEV01384252024, 606-82;
***.440.966-**, GQZ7G82,
FRMEV01388672024, 606-82;
***.578.316-**, RND8B61,
FRMEV01388842024, 606-82; ***.148.795-**, OUK8H08, FRMEV01406492024, 606-82;
19.008.549/0001-50, LPS4H74, FRMEV01377702024, 606-82; 41.151.429/0001-67, LYE6J87,
FRMEV01461242024, 606-82; ***.918.658-**, GRE5B53, FRMEV01449622024, 606-82;
10.546.982/0001-75, QPB7D69, FRMEV01470292024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15978/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.331.126/0001-41, RZT6G34, FRMEV01344842024, 606-82; ***.385.230-**,
IKX3I89, FRMEV01350192024, 606-82; ***.652.118-**, DBC0541, FRMEV01338582024,
606-82;
***.458.499-**, MKD1E60,
FRMEV01341722024, 606-82;
***.854.935-**,
FPK6E08, FRMEV01354242024, 606-82; ***.191.945-**, PKM7F90, FRMEV01370712024,
606-82;
***.859.888-**,
EJY3B07,
FRMEV01372352024,
606-82;
***.474.679-**,
MKT3C36, FRMEV01375862024, 606-82; ***.772.104-**, KKD9B81, FRMEV01376422024,
606-82;
***.022.174-**,
KGW1F05, FRMEV01378152024,
606-82;
***.950.415-**,
OXD3A70,
FRMEV01381552024,
606-82;
13.695.118/0001-23,
QTL0947,
FRMEV01387542024, 606-82; 11.096.058/0001-05, QOQ4050, FRMEV01389762024, 606-
82; ***.029.108-**,
DXW6401, FRMEV01391032024,
606-82; 17.799.438/0001-84,
RKB0J27,
FRMEV01371442024,
606-82;
20.985.948/0001-50,
RDT9I49,
FRMEV01407582024, 606-82; ***.231.369-**, ALR6B85, FRMEV01362582024, 606-82;
08.864.891/0001-36, FFL2A53, FRMEV01451162024, 606-82; ***.342.284-**, NQA8B43,
FRMEV01471292024, 606-82; ***.841.127-**, OVK8029, FRMEV01483472024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15979/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.594.679-**, AFC9I74, FRMEV01356182024, 606-82; 01.820.375/0001-60,
RAG3J22, FRMEV01367442024, 606-82; ***.703.619-**, AKU3C64, FRMEV01362692024,
606-82; ***.272.325-**, RPF8J43, FRMEV01364782024, 606-82; 17.331.126/0001-41,
RZU6J81, FRMEV01373732024, 606-82; ***.630.049-**, MEM5I54, FRMEV01384842024,
606-82;
NFC9841,
FRMEV01474612024,
606-82;
03.123.257/0001-29,
PLQ8F41,
FRMEV01362392024, 606-82; ***.400.054-**, SNV7B84, FRMEV01374952024, 606-82;
***.232.496-**, QNP1C78,
FRMEV01385102024, 606-82;
***.337.949-**, MJX8J45,
FRMEV01392692024, 606-82; 12.146.282/0001-19, EVU1G67, FRMEV01393272024, 606-82;
***.919.641-**,
PQD4I52,
FRMEV01425702024, 606-82;
***.753.509-**,
ACO7B11,
FRMEV01404072024, 606-82; ***.573.489-**, MMB1D18, FRMEV01362762024, 606-82;
79.291.621/0001-21,
QJQ9961,
FRMEV01489772024,
606-82;
07.662.080/0001-90,
RVI2G40,
FRMEV01314782024,
606-82;
81.173.973/0001-24,
RHZ4G96,
FRMEV01333242024, 606-82; 25.168.225/0001-82, SHD2I21, FRMEV01352332024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15980/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.759.227/0001-10, MFQ5D74, FRMEV01348212024, 606-82; 28.542.149/0001-
11,
SXD9E73, FRMEV01359982024,
606-82;
MKG9C42, FRMEV01343662024,
606-82;
RDS0A38,
FRMEV01365222024,
606-82;
RYE9A14,
FRMEV01425042024,
606-82;
***.187.469-**, ATL9F30, FRMEV01365032024, 606-82; 07.036.670/0001-07, CUD1A23,
FRMEV01352182024, 606-82; 28.407.329/0001-90, FUS7D71, FRMEV01352892024, 606-82;
08.840.653/0001-90,
RMT9A84,
FRMEV01381222024,
606-82;
52.548.435/0080-72,
QEE0727, FRMEV01350452024, 606-82; ***.247.039-**, QIJ0H11, FRMEV01392642024,
606-82; ***.321.859-**, ABO1698, FRMEV01410122024, 606-82; 15.716.794/0001-61,
RXT6J76,
FRMEV01409822024,
606-82;
RXK6E24,
FRMEV01457792024,
606-82;
19.942.082/0001-11, ATL0905, FRMEV01425442024, 606-82; ***.499.709-**, MJB0458,
FRMEV01359482024, 606-82; ***.409.695-**,
SJU1I51, FRMEV01474142024, 606-82;
21.815.778/0001-29, MHX7766, FRMEV01469152024, 606-82; ***.014.486-**, QMZ2A04,
FRMEV01375472024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RLN5D38, FRMEV01375712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15981/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
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