DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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194
Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEP00164192024,
683-12;
FQY0I13,
FRMEP00164852024,
683-12;
FRJ7B65,
FRMEP00165312024, 683-12; FXC0G93, FRMEP00161832024, 683-12; ***.654.019-**,
AMD0A52,
FRMEP00168282024,
683-12;
22.447.684/0008-83,
LUC9A70,
FRMEP00168392024, 683-12; RJB9A25, FRMEP00175602024, 683-12; 14.460.993/0002-
70,
REA8E53,
FRMEP00171192024,
683-13;
14.561.212/0001-52,
PUZ9C51,
FRMEP00156692024, 683-12; ***.331.367-**, MTZ5602, FRMEP00172412024, 683-12;
22.447.684/0001-07, QMW6352, FRMEP00165132024,
683-13; 26.178.616/0006-55,
PZB8C89,
FRMEP00161562024,
683-12;
22.447.684/0029-08,
SRO1B11,
FRMEP00180142024, 683-12; 12.112.125/0001-92, QQX3417, FRMEP00161822024, 683-
13; 33.899.204/0001-65, PLZ8J19, FRMEP00161982024, 683-12; 12.165.380/0001-01,
EVO6C01, FRMEP00161992024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16114/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.211.210/0001-91,
RIU2B44,
FRMEP00157052024,
683-13;
61.563.557/0037-36,
STI4E26,
FRMEP00167842024,
683-11;
GCN0118,
FRMEP00168252024,
683-11;
gff5419,
FRMEP00168302024,
683-11;
SSV3D20,
FRMEP00168442024,
683-13;
STI4E26,
FRMEP00179752024,
683-13;
GID4548,
FRMEP00184082024, 683-11; STM7E24, FRMEP00184242024, 683-13; 76.539.600/0001-
94, SDQ6D80, FRMEP00167982024, 683-11; SFJ4D71, FRMEP00168022024, 683-11;
ACZ5J60, FRMEP00168052024, 683-11; SEV0H52, FRMEP00164562024, 683-13; S FJ 0 H 3 9 ,
FRMEP00172582024, 683-13; 19.368.927/0001-07, QPW4217, FRMEP00155892024, 683-
12;
32.814.459/0001-15,
FYX4F24,
FRMEP00156962024,
683-12;
fyx4f24,
FRMEP00158962024, 683-12; 26.178.616/0014-65, RVA4F63, FRMEP00175732024, 683-
12;
***.367.688-**,
CVN8J63,
FRMEP00165072024,
683-13;
12.243.632/0001-65,
NFU0E00,
FRMEP00161962024,
683-13;
27.905.142/0001-54,
CPI7B68,
FRMEP00162062024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16116/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.913.489/0012-70, RNT5C04, FRMEP00160352024, 683-12; 14.012.420/0001-
00,
MTQ0B93,
FRMEP00160392024,
683-12;
21.918.382/0001-07,
SFP9F52,
FRMEP00154992024, 683-12; 20.636.419/0001-41, JBG7E10, FRMEP00157112024, 683-13;
31.201.921/0001-46, QNF3I74, FRMEP00156502024, 683-12; ***.833.059-**, MLH8G00,
FRMEP00161192024, 683-12; ***.151.239-**, BAD8B05, FRMEP00159472024, 683-12;
22.482.228/0001-06,
RNM9A30,
FRMEP00165052024,
683-12;
RMF8F95,
FRMEP00172632024, 683-12; ***.390.688-**, SUJ3G80, FRMEP00155102024, 683-11;
***.619.381-**, AUV1C60, FRMEP00165242024, 683-13; 02.913.489/0020-80, RVC4H50,
FRMEP00165272024,
683-12;
RUV7A98,
FRMEP00157602024,
683-12;
RUV7A98,
FRMEP00154872024, 683-12; ***.689.788-**, FWD9C02, FRMEP00175772024, 683-12;
72.302.409/0001-73, GJE7J13, FRMEP00172552024, 683-13; 10.989.401/0001-70, QJX7028,
FRMEP00179112024, 683-12; 15.541.969/0001-47, SPC7C48, FRMEP00183352024, 683-12;
19.567.442/0002-23,
GBB2E04,
FRMEP00162142024,
683-12;
11.702.731/0001-03,
QCQ3C70, FRMEP00162162024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16117/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.005.279-**, meh1528, FRMEP00160312024, 683-12; ***.008.056-**,
EFO9F53,
FRMEP00156362024,
683-13;
63.107.429/0001-00,
FXT5257,
FRMEP00167682024, 683-12; 04.636.029/0001-15, EGK1H43, FRMEP00160742024, 683-
13; 04.290.398/0001-07, PqT2085, FRMEP00158882024, 683-12; 86.505.096/0001-65,
FFn8D83,
FRMEP00159122024,
683-13;
12.453.256/0001-33,
RNT9B82,
FRMEP00160782024, 683-12; 17.689.837/0002-73, SRM1A24, FRMEP00160852024, 683-
12;
20.013.084/0001-05,
QXE5I64,
FRMEP00164432024,
683-13;
***.972.258-**,
HUV8I22,
FRMEP00160992024,
683-11;
09.354.947/0001-75,
RHT9G83,
FRMEP00171312024, 683-12; 07.066.936/0001-64, RDV3I04, FRMEP00171432024, 683-
11; 30.726.803/0001-99, MLH8J65, FRMEP00171492024, 683-13; 13.678.100/0001-13,
JBJ8F52,
FRMEP00159692024,
683-12;
08.004.201/0001-79,
LMV1D92,
FRMEP00172442024, 683-12; 16.792.397/0001-31, QNN3A26, FRMEP00172602024, 683-
11; 06.267.000/0001-39, FSF1266, FRMEP00178462024, 683-12; 10.704.507/0001-80,
QXK7608,
FRMEP00179422024,
683-12;
02.782.872/0001-84,
AGQ1A30,
FRMEP00179852024, 683-13; ***.798.626-**, EVU9E12, FRMEP00162122024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16124/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
73.880.262/0001-61, LMJ2155, FRMEP00175412024, 683-13; ***.403.839-**,
IWT3B03,
FRMEP00167972024,
683-12;
06.983.881/0003-56,
SHR5A28,
FRMEP00175462024,
683-11;
SHT3E63,
FRMEP00175582024,
683-12;
QNH1423,
FRMEP00175692024,
683-12;
RUM7C85,
FRMEP00172512024,
683-11;
RUM7C82,
FRMEP00172672024, 683-11; SHT6I75, FRMEP00172692024, 683-12; 52.853.896/0001-55,
QCS3A99, FRMEP00175552024, 683-12; 08.889.462/0001-13, czc4i43, FRMEP00171222024,
683-12; 04.918.453/0001-52, pbc0060, FRMEP00171262024, 683-11; 35.398.566/0001-06,
ATV7A11,
FRMEP00161222024,
683-11;
37.419.665/0001-44,
SDR0B37,
FRMEP00165152024, 683-12; 68.979.111/0001-25, SWJ1J55, FRMEP00165382024, 683-13;
15.130.681/0001-80, LRH8A19, FRMEP00180942024, 683-13; 19.498.344/0001-09, gxo3965,
FRMEP00155812024, 683-11; ***.356.306-**, HBG6H38, FRMEP00161722024, 683-11;
31.565.104/0316-41, PWZ6442, FRMEP00161752024, 683-13; 28.681.544/0001-85, SJD1B37,
FRMEP00162032024, 683-12; ***.691.598-**, FBN5C82, FRMEP00169072024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16125/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.481.245/0001-10, CZZ8D97, FRMEP00168062024, 683-12; 02.999.066/0001-62,
RHC6A04, FRMEP00159452024, 683-12; 23.627.088/0001-71, QMZ9H58, FRMEP00164462024,
683-12;
QMZ9H58,
FRMEP00183052024,
683-12;
09.636.776/0001-77,
OMT5C08,
FRMEP00161112024, 683-12; 02.372.131/0001-25, GBU0121, FRMEP00155152024, 683-13;
64.232.499/0001-45, QPY0305, FRMEP00175642024, 683-12; 16.872.986/0001-20, RPR8H90,
FRMEP00170952024, 683-12; 64.232.499/0002-26, SWR9F84, FRMEP00164812024, 683-12;
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683-12; 07.827.441/0001-00, DBL8923, FRMEP00176412024, 683-12; 09.609.844/0001-09,
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11; 10.953.876/0001-06, SGA1J95, FRMEP00183772024, 683-12; 37.636.788/0001-37, SIT6F26,
FRMEP00183802024, 683-12; 52.957.693/0001-09, GHC7F21, FRMEP00162232024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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