DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070500214
214
Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15331/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.118.913/0001-56, SRD4A55, EPSMA00233092024, 683-13; 02.574.772/0001-
62,
RHA6A40,
EPSMA00248342024,
683-12;
01.937.440/0003-02,
GCV2322,
EPSMA00247422024, 683-12; 44.782.694/0001-31, RAQ2C04, EPSMA00249872024, 683-12;
35.113.842/0001-34,
MDC5G02,
EPSMA00258142024,
683-11;
39.701.066/0001-44,
MRV2C00,
EPSMA00261212024,
683-13;
09.483.354/0001-09,
SHH0J10,
EPSMA00256442024, 683-12; 18.974.492/0001-81, PLZ4J19, EPSMA00261082024, 683-11;
01.043.306/0001-98,
RAY1J55,
EPSMA00259752024,
683-12;
45.812.695/0001-44,
FWN0D57,
EPSMA00270452024,
683-12;
00.371.038/0001-70,
GHW0031,
EPSMA00262752024, 683-13; 29.207.320/0001-07, SGY2G28, EPSMA00261092024, 683-12;
23.126.330/0002-04, SRJ3F58, EPSMA00270502024, 683-12; 41.369.340/0001-71, SFL9H37,
EPSMA00271822024, 683-13; 52.406.329/0001-50, GEK8I03, EPSMA00274642024, 683-11;
SWG7I50,
EPSMA00278692024,
683-11;
71.770.689/0005-05,
PLO7H96,
EPSMA00271032024, 683-13; 28.141.158/0007-96, MRM4D96, EPSMA00273832024, 683-
13;
MRM4D96,
EPSMA00273972024,
683-13;
46.917.936/0003-44,
FQA1J17,
EPSMA00276212024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15332/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 7 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.492.373/0029-14, EZU2F47, EPSMA00247412024, 683-12; 00.520.634/0008-
41,
BEG2H15,
EPSMA00251102024,
683-13;
11.252.642/0014-19,
FTS8575,
EPSMA00247912024, 683-12; 85.126.837/0001-34, RXR5J04, EPSMA00256262024, 683-13;
83.066.159/0001-36,
RXY3F29,
EPSMA00255612024,
683-12;
11.252.642/0008-70,
MHV7D56,
EPSMA00255842024,
683-12;
57.700.916/0002-52,
RDX0H29,
EPSMA00264862024, 683-12; 04.658.640/0001-44, SFP0H31, EPSMA00258512024, 683-12;
61.139.432/0001-72,
EJZ1345,
EPSMA00266812024,
683-12;
DOU3J53,
EPSMA00273032024, 683-12; 04.071.002/0001-22, RYQ0A56, EPSMA00257902024, 683-11;
52.406.329/0001-50,
SUF7J55,
EPSMA00274982024,
683-11;
FVH5C74,
EPSMA00277522024,
683-11;
STL0E82,
EPSMA00278042024,
683-11;
SUP4I00,
EPSMA00278092024, 683-11; SWP8A30, EPSMA00278892024, 683-13; 59.163.162/0001-93,
CUQ5B30,
EPSMA00274282024,
683-11;
CUQ4B80,
EPSMA00277762024,
683-11;
03.651.994/0001-02, MLK8258, EPSMA00276342024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15333/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.251.245/0004-10, MSW2H13,
EPSMA00250452024, 683-12;
PPX0B83,
EPSMA00256642024, 683-12; 82.661.828/0001-55, RXX5A21, EPSMA00251942024, 683-
11; 52.186.640/0001-31, FZB1F30, EPSMA00256582024, 683-11; 08.689.024/0002-92,
GSH9G09,
EPSMA00256282024,
683-13;
00.972.696/0001-18,
LUO6G00,
EPSMA00257442024, 683-12; 93.288.124/0001-03, LTY7A99, EPSMA00262552024, 683-
11; 05.868.169/0002-62, FVI4I26, EPSMA00259952024, 683-13; 13.486.576/0001-52,
RYT5E08,
EPSMA00259732024,
683-13;
13.847.008/0001-30,
MKW3C66,
EPSMA00261872024, 683-13; ***.158.257-**, RYI5G41, EPSMA00266792024, 683-11;
08.360.383/0001-10,
KYD9449,
EPSMA00278732024,
683-13;
08.000.607/0004-26,
SED3E61,
EPSMA00243982024,
683-12;
08.764.471/0001-88,
DPF9706,
EPSMA00271852024, 683-12; 39.726.027/0001-00, ABT6D33, EPSMA00271862024, 683-
11; 08.195.806/0001-94, ELA9G76, EPSMA00271872024, 683-12; 60.894.730/0025-82,
HKC5D00,
EPSMA00272992024,
683-12;
QXW6F66,
EPSMA00277842024,
683-11;
33.337.007/0001-52,
RVW2D70,
EPSMA00274672024,
683-11;
RTF1A57,
EPSMA00274732024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15334/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.143.802/0008-79, QWT9571, EPSMA00247742024, 683-13; 79.687.588/0001-
53,
QJN2231,
EPSMA00244252024,
683-11;
27.486.182/0088-60,
SJO0I03,
EPSMA00252602024, 683-11; SJO0I03, EPSMA00274262024, 683-11; 73.956.088/0008-60,
RJB8B93, EPSMA00249502024, 683-12; 04.919.351/0002-32, JBF0G71, EPSMA00261652024,
683-12;
19.632.116/0001-71,
SHI8J48,
EPSMA00255132024,
683-11;
SHI8J48,
EPSMA00256452024, 683-11; 03.972.433/0013-30, RMX5G10, EPSMA00256962024, 683-11;
22.307.497/0001-28, RDS6I65, EPSMA00259012024, 683-13; 27.565.590/0001-56, RTQ7A00,
EPSMA00266262024, 683-12; 00.873.594/0004-98, FEI1E77, EPSMA00261472024, 683-13;
60.857.349/0016-52, QTL5900, EPSMA00264752024, 683-12; 33.542.531/0026-13, SYE9H74,
EPSMA00257502024, 683-11; 34.274.233/0266-75, RAL8H95, EPSMA00269112024, 683-12;
PLR0F24,
EPSMA00271422024,
683-13;
SJU6B15,
EPSMA00272472024,
683-13;
92.660.604/0154-57, DPF1E38, EPSMA00269282024, 683-13; 10.918.425/0002-19, FJB0C16,
EPSMA00264352024, 683-11; 01.637.895/0185-03, IXA2F00, EPSMA00270212024, 683-12;
34.274.233/0080-06, FXK8E27, EPSMA00271552024, 683-12; 03.543.379/0004-17, RLL2H45,
EPSMA00272352024, 683-12; 27.486.182/0001-09, RBA7H45, EPSMA00274172024, 683-11;
01.637.895/0146-05, FEU8H83, EPSMA00274252024, 683-12; 52.031.902/0001-99, FRH2C02,
EPSMA00279192024, 683-11; 34.274.233/0095-84, JBE6H91, EPSMA00279272024, 683-11;
01.962.300/0001-14, FZD6I37, EPSMA00280722024, 683-13; FPU9C47, EPSMA00280742024,
683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15335/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 7 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
47.340.854/0001-80, BDD8198, EPSMA00234652024, 683-11; 50.033.871/0001-
80, EJW4B73,
EPSMA00229722024, 683-11;
HIJ9D75, EPSMA00229672024,
683-13;
44.777.951/0001-47,
EHH8D64,
EPSMA00236172024,
683-11;
47.595.863/0004-65,
RQM2C31,
EPSMA00224422024,
683-12;
80.432.693/0001-20,
RLI1J34,
EPSMA00232412024, 683-12; 11.958.002/0005-38, ATD5E44, EPSMA00232942024, 683-11;
80.432.693/0004-73, RLI2G84, EPSMA00233272024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15336/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
Fechar