DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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213
Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15325/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
47.080.619/0061-58, FTY8666, EPSMA00248422024, 683-13; 31.831.252/0001-
96,
KZB0A68,
EPSMA00255262024,
683-13;
06.225.292/0001-47,
RYZ7F23,
EPSMA00260832024,
683-12;
OBM0F40,
EPSMA00260922024,
683-12;
RSD7B09,
EPSMA00263882024, 683-12; 61.528.030/0017-27, BAK6F07, EPSMA00263302024, 683-12;
10.722.473/0001-56,
AWN0C98,
EPSMA00247502024,
683-13;
02.351.144/0046-10,
GBQ8F23,
EPSMA00263072024,
683-11;
52.736.949/0048-11,
OLF2F34,
EPSMA00263682024, 683-13; EOF9A39, EPSMA00264262024, 683-13; 16.404.287/0013-99,
IWL9H24, EPSMA00264682024, 683-11; GBN9E05, EPSMA00268722024, 683-12; SFP4C85,
EPSMA00270682024, 683-12; 34.230.979/0146-70, OQG4074, EPSMA00270712024, 683-13;
16.404.287/0047-38,
QJY1032,
EPSMA00253792024,
683-12;
35.725.484/0001-10,
RYD6H59,
EPSMA00266902024,
683-13;
60.744.463/0010-80,
PPX9C79,
EPSMA00269002024, 683-12;
***.580.357-**, KSL7J60,
EPSMA00234162024, 683-11;
82.809.088/0002-32, CFZ1C85, EPSMA00272922024, 683-12; 07.858.383/0001-82, NYJ4A37,
EPSMA00273692024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15327/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito).
BRASÍLIA, 7 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.906.987-**, KTR4A90, EPSMA00237742024, 688-20; 50.033.871/0001-80,
EJW4B73,
EPSMA00229742024,
688-20;
HIJ9D75,
EPSMA00229692024,
690-40;
08.427.008/0001-40, QIW2490, EPSMA00217622024, 689-00; ***.168.506-**, GUP0B30,
EPSMA00245532024, 688-20; 02.003.402/0050-53, FPN0B89, EPSMA00247202024, 689-
00; 27.191.022/0001-32, RQN5C03, EPSMA00244722024, 688-20; ***.110.209-**,
AZZ7024,
EPSMA00260522024,
690-40;
32.212.316/0001-33,
QWC1E76,
EPSMA00176692024, 688-20; 11.360.283/0001-07, RKE2I41, EPSMA00253092024, 689-
00;
***.165.637-**,
GQP7F44,
EPSMA00261602024,
688-20;
90.187.816/0003-20,
DUC9291,
EPSMA00264082024,
689-00;
28.042.588/0001-65,
KSW8G96,
EPSMA00266392024, 689-00; 30.069.314/0001-01, RIS5B45, EPSMA00277622024, 690-
40; 02.694.738/0001-21, AXI8456, EPSMA00259532024, 688-20; 14.170.909/0001-00,
RXS7A71,
EPSMA00271522024,
689-00;
19.350.180/0026-18,
QQP1768,
EPSMA00274512024, 690-40; 06.890.173/0001-09, JIV0509, EPSMA00278352024, 690-
40.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15328/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.398.202/0001-27,
PWO9D53,
EPSMA00215842024,
690-40;
61.084.018/0001-03,
EIY8C19,
EPSMA00234002024,
688-20;
EVC8E79,
EPSMA00250292024, 688-20; 16.404.287/0461-47, PQZ6F80, EPSMA00197062024, 690-
40; 21.038.936/0001-81, GBD9I44, EPSMA00253842024, 689-00; 09.338.337/0004-20,
RKP4G62,
EPSMA00257862024,
690-40;
RKH5E05,
EPSMA00187232024,
688-20;
RJO5B89,
EPSMA00275592024,
688-20;
RJO5B93,
EPSMA00278272024,
690-40;
16.527.511/0001-04,
RUK3H20,
EPSMA00252522024,
690-40;
01.945.637/0001-13,
MWH5D44,
EPSMA00270992024,
688-20;
***.866.277-**,
KUR2B20,
EPSMA00261342024, 690-40; 54.360.623/0001-02, EWJ4208, EPSMA00264172024, 689-
00;
EEE5I24,
EPSMA00274612024,
690-40;
***.321.698-**,
BUD0691,
EPSMA00266052024, 688-20; 00.371.038/0001-70, GHW0031, EPSMA00262762024, 688-
20; 05.200.293/0001-74, SFQ3C15, EPSMA00267292024, 689-00; 10.507.089/0001-30,
SRI4C35,
EPSMA00235222024,
688-20;
01.962.300/0001-14,
FNO6F71,
EPSMA00269942024,
690-40;
FHU3J04,
EPSMA00275982024,
690-40;
EGI7350,
EPSMA00278232024, 690-40; 22.397.670/0001-26, STO3F07, EPSMA00274412024, 689-
00; 19.369.455/0001-07, APV7A45, EPSMA00270332024, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15329/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 6 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
90.147.539/0001-60, JAU1I12, FRMEV00387342024, 606-82; 10.286.829/0001-
56,
FQE5426,
FRMEV00553932023,
606-82;
07.223.409/0001-16,
PBX3J04,
FRMEV00216852024, 606-82; 02.176.528/0001-41, SEU1E74, FRMEV00383542024, 606-82;
11.326.946/0001-69, RLF2J36, FRMEV00405522024, 606-82; ***.050.429-**, CNR8355,
FRMEV00226772024, 606-82; 08.588.911/0007-89, BVL4A72, FRMEV00284802024, 606-82;
GBG7G29,
FRMEV00285322024,
606-82;
09.537.545/0001-06,
QIL4510,
FRMEV00460272024, 606-82; 32.546.470/0001-41, ABH9J77, FRMEV00293912024, 606-82;
08.278.284/0001-94,
KDW0087,
FRMEV00106712024,
606-82;
17.012.781/0001-37,
RUY0C57,
FRMEV00315372024,
606-82;
02.913.444/0015-49,
FAC7I32,
FRMEV00479012024, 606-82; 10.441.679/0001-08, RXV0F99, FRMEV01409682023, 606-82;
80.432.693/0004-73,
RYD5D48,
FRMEV00568162024,
606-82;
05.272.565/0001-41,
RDX5B40, FRMEV00688812024, 606-82; RYL5D40, FRMEV00691152024, 606-82; OKD0H30,
FRMEV00694542024, 606-82; 05.206.897/0001-28, RLD6C00, FRMEV00495602024, 606-82;
RYN2C90,
FRMEV00450982024,
606-82;
23.106.813/0001-66,
MML8A04,
FRMEV00503222024, 606-82; 85.304.723/0001-37, RXL0E24, FRMEV00489552024, 606-82;
07.673.035/0001-30, BEM8E31, FRMEV00889402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15330/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de
suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito
Brasileiro
-
CTB, Resolução
CONTRAN
nº
918/2022
e alterações,
e
demais
regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência
da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta
por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o
caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-
se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito,
devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do
processo e
do auto
de infração
e dirigido
à GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não
pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo
de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 6 de junho
de 2024.
CNPJ/CPF
DO
AUTUADO,
PLACA,
AUTO
DE
INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
***.744.209-**,
MIW3H36,
FRMEP00079852024,
683-12;
26.146.503/0001-63,
BEB6H75,
FRMEP00064722024,
683-12;
***.706.799-**,
ABV7H11,
FRMEP00196822023,
683-13;
29.497.002/0001-10,
GGW6D95,
FRMEP00016092024, 683-12; 08.588.911/0007-89, DZC9G81, FRMEP00169452023,
683-12; 28.061.519/0001-07, OVG9I31, FRMEP00303162023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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