DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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215
Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 7 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.561.800/0041-09,
SGF9B81,
EPSMA00228822024,
683-12;
SGE3J55,
EPSMA00230192024,
683-12;
SFT3C18,
EPSMA00228172024,
683-12;
EMU5E76,
EPSMA00226392024, 683-12; SGG2F52, EPSMA00224732024, 683-12; 14.444.785/0001-04,
PAX3A34,
EPSMA00229522024,
683-11;
68.979.111/0006-30,
JCR0B92,
EPSMA00229542024, 683-13; ***.561.347-**, MUQ7970, EPSMA00228162024, 683-12;
16.404.287/0047-38,
RMQ8D57,
EPSMA00232692024,
683-12;
03.095.111/0001-17,
RNJ2A54,
EPSMA00232052024,
683-11;
08.406.359/0001-75,
KPV0921,
EPSMA00226422024, 683-13; 67.620.377/0080-18, RLO9A18, EPSMA00227642024, 683-13;
16.865.089/0001-99, IVK8310, EPSMA00230582024, 683-12; 24.951.251/0001-10, RAJ0J57,
EPSMA00233602024, 683-12; 72.381.213/0006-26, RYG9F90, EPSMA00233252024, 683-12;
***.924.377-**, SGG9A87, EPSMA00229892024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15339/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 6 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.940.750/0001-02, OVT0290, EPSMA00322682021, 683-12; 43.399.709/0001-
14,
PLK5B16,
EPSMA00621152021,
683-11;
36.300.150/0001-68,
MGB3E97,
EPSMA00508192021, 683-12; 22.567.399/0001-20, QCK0B55, EPSMA00532502021, 683-12;
08.695.459/0001-69,
RDT2D69,
EPSMA00583752021,
683-11;
08.702.950/0003-31,
QPI4942, EPSD100021172021, 683-11; 39.781.449/0001-70, JRH4628, EPSMA00541842021,
683-13; 28.412.561/0001-17, OQY4A69, EPSMA00531482021, 683-13; 20.812.869/0001-48,
RAG2720,
EPSMA00408872021,
683-13;
11.715.633/0001-00,
PYD8A50,
EPSMA00455662021, 683-12; 06.053.114/0001-86, OLZ4510, EPSA500031062021, 683-11;
07.926.748/0004-01, EGJ9J33, EPSE400011902021, 683-12; 33.255.163/0001-74, MPL6218,
EPSMA00261682021,
683-13;
GLV6693,
EPSMA00238802021,
683-12;
LQE6D08,
EPSMA00234332021, 683-11; 09.469.384/0003-22, PPI5340, EPSMA00442102021, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15340/2024/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições
estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento
na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica
ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ATOS LOG TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI, 40.130.869/0001-75, CRGTF00002332022,
24/12/2021; DF PRODUTOS ARTIGOS E ALIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 18.114.084/0001-50,
CRGTF00002352022, 28/12/2021; AVIDUS LOGISTICA EIRELI, 01.956.509/0002-56, CRGTF00002672022,
29/12/2021; EXPRESSO REI DE FRANCA LTDA, 15.293.907/0001-63, CRGTF00038852021, 25/11/2021;
ADM
COMERCIO
TRANSPORTES
E
RECICLAGEM
DE
METAIS
LTDA,
08.799.020/0003-48,
CRGTF00019102021,
15/06/2021;
AGROLOG
TRANSPORTES
EIRELI,
39.334.169/0001-13,
CRGTF00043312021, 29/11/2021; CRGTF00042982021, 28/11/2021; COOPERATIVA AGROPECUARIA DA
REGIAO DO DIST FEDERAL LTDA, 00.518.969/0001-59, CRGTF00022212021, 04/06/2021; ATHIVALOG
TRANSPORTE
LTDA, 30.232.529/0002-82,
CRGTF00001222022, 17/10/2021;
CRGT F 0 0 0 3 5 8 2 2 0 2 1 ,
11/09/2021; BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA, 26.970.103/0002-59,
CRGTF00000932022,
03/12/2021; AGROPECUARIA
GADO
BRAVO LTDA,
01.547.696/0001-33,
CRGTF00028072021, 23/07/2021; CTS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE SOROCABA E REGIAO,
03.615.415/0009-15,
CRGTF00036902021,
15/11/2021;
CRGTF00038092021,
21/11/2021;
CRGTF00038462021, 21/11/2021; DISAM DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRICOLAS SUL AMERICA LTDA,
76.154.749/0011-27,
CRGTF00040082021,
23/11/2021; BG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA,
13.022.373/0002-96, CRGTF00042232021, 26/11/2021; A. S. BROCKER CARGAS, 39.688.881/0002-00,
CRGTF00005892022, 08/12/2021; BOM TEMPO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 42.063.957/0001-27,
CRGTF00037812021, 23/11/2021; BOM FRETE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.073.150/0002-74,
CRGTF00034682021, 20/09/2021.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15341/2024/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
OASIS AGUAS MINERAIS LTDA, 01.206.154/0001-05, CRGTF00004992022,
19/10/2021;
STE
TRANSPORTES
S.A.,
03.554.137/0004-29,
CRGTF00024782021,
21/07/2021;
CRGTF00024762021,
21/07/2021;
CRGTF00024722021,
21/07/2021;
CRGTF00024732021, 21/07/2021; CRGTF00024752021, 21/07/2021; CRGTF00024692021,
21/07/2021;
CRGTF00024682021,
21/07/2021;
SARTCO
LTDA,
02.199.856/0017-20,
CRGTF00043012021,
05/11/2021;
CRGTF00042972021,
09/11/2021;
HUMBERTO
FERNANDO
DE
CARVALHO
-
HFC
LOGISTICA
E
SERVICO,
33.365.736/0001-12,
CRGTF00032162021, 19/06/2021; J B DE OLIVEIRA COMERCIO ATACADISTA DE CARNES
BOVINAS E SUINAS, 18.750.945/0001-96, CRGTF00032122021, 23/08/2021; LINDOMAR DA
SILVA GIROTO TRANSPORTES, 21.605.672/0001-09, CRGTF00031462021, 09/09/2021; MAXI
CENTER COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL - EIRELI, 09.239.288/0001-26,
CRGTF00039992021,
25/10/2021;
R
C
MOREIRA
COSTA,
08.312.400/0001-44,
CRGTF00037022021, 15/08/2021; CRGTF00030512021, 07/07/2021; GESSO PADRAO LTDA,
05.699.030/0001-51, CRGTF00026662021, 12/07/2021; FABIANO DE FREITAS ALV ES ,
***.831.407-**,
CRGTF00038922021,
25/11/2021;
R. G.
DE
SOUZA
TRANSPORTES,
15.447.777/0001-76, CRGTF00023942021, 15/07/2021; M & R GRAOS TRANSPORTES E
REPRESENTACOES LTDA, 29.257.685/0001-38, CRGTF00035782021, 09/09/2021.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15342/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 6 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.811.274/0001-40,
LRA5924,
FRMEV00886052021,
606-82;
LRA5924,
FRMEV00947422021, 606-82; 35.702.892/0001-57, MJT2G60, FRMEV00965682021, 606-82;
72.921.216/0001-09,
GAR0802,
FRMEV00864482021,
606-82;
13.249.106/0001-75,
PXL4605,
FRMEV00726092021,
606-82;
43.298.476/0001-63,
NTY2G86,
FRMEV00012312022, 606-82; 25.527.905/0001-45, OQL6F39, FRMEV00893462021, 606-82;
03.120.545/0001-20, FLL9716, FRMEV00875892021, 606-82; 08.872.893/0001-77, RKD0C72,
FRMEV00936992021, 606-82; 71.471.544/0001-80, CQH7939, FRMEV00981432021, 606-82;
***.945.368-**, OLI4927, FRMEV00860942021, 606-82; 68.661.602/0001-23, KXT0E90,
FRMEV00776242021, 606-82; ***.706.649-**, MGR5D87, FRMEV00918972021, 606-82;
***.580.141-**, KAZ1126, FRMEV00761542021, 606-82; ***.375.558-**, FWR5342,
FRMEV00762602021, 606-82; ***.780.697-**, LAO1568, FRMEV00792722021, 606-82;
***.124.649-**, BLG9D58, FRMEV00813312021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 27/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 939/2015.
Nº Processo: 50614.003954/2013-57.
Dispensa. Nº 39/2015. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . .
Contratado: 76.592.542/0001-62 - IVAI ENGENHARIA DE OBRAS SOCIEDADE ANONIMA .
Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e
imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pelo
superintendente regional do dnit no estado do rio grande do norte no processo
administrativo nº 50614.001621/2024-46.. Vigência: 28/06/2024 a 09/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 198.968.059,94. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 082/2024 -
Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e
ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas
físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento
da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do
primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar
Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do
CONTRAN 299/2008, 547/2015 e 619/2016. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à
Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das
razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso;
sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para
identificação
de
Condutor/Responsável
utilizar
o
formulário
correspondente,
disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente
preenchido, sem rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a
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