DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
modalidade da infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas
penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos
fornecidos. A Defesa da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser
apresentada via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou
enviada pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes -
Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não
serão
conhecidas Defesas
da Autuação
e/ou
Indicações de
Condutor/Responsável
apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em
inconformidade com a legislação. A lista completa das autuações e demais informações da
infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT.
Total de autuações publicadas neste Edital: 42.778 (quarenta e dois mil setecentos e
setenta e oito).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito do DNIT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º
083/2024- Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 e 282 da Lei
9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOT I F I C A -
SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso nos termos das Resoluções 299/2008
e 619/2016 do CONTRAN. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a
descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e
documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração,
quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a
representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de
Trânsito (https//:gov.br/dnit/multas) ou enviado pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A -
Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito -
Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo,
sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal
de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste
Edital:69.347 (sessenta e nove mil trezentos e quarenta e sete).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito do DNIT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO DE
TRÂNSITO N.º 084/2024 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no art.
267, 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução CONTRAN
918/2022, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados
ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital,
para apresentação de Recurso nos termos das Resoluções CONTRAN 900/2022 e 918/2022.
O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e
assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa
jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser
apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou
no Balcão do Cidadão em uma Agência dos Correios ou enviado para o endereço: SAN
Quadra 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Ed u c a ç ã o
para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos
apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em
inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de
penalidades publicadas neste Edital: 40 (quarenta).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito do DNIT
AVISO DE LICENÇA
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público
o aviso de Solicitação de Renovação da Licença de Instalação nº 1326/2019 ao Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, relativa à ponte
sobre o rio Araguaia e seus acessos na divisa entre os estados de Goiás e Mato Grosso e
à implantação/pavimentação da Rodovia BR-080/MT, no trecho que vai da ponte ao
entroncamento da BR-158/MT.
Em 3 de julho de 2024
JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA
Coordenador Geral de Meio Ambiente
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE ALTERAÇÃO
ONCORRÊNCIA Nº 90175/2024-00 - UASG 393003
1ª ERRATA
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U. nº 106,
de 05 de junho de 2024, foi alterado. Objeto: Contratação de empresa ou consórcio de
empresas para a construção, manutenção, conservação e execução de obras e serviços
relativos à coleta de dados de veículos pesados e monitoramento de operações através de
Postos de Pesagem Mistos - PPM e Unidades Móveis Operacionais - UMOs nos estados do
Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato
Grosso, Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Tocantins, Maranhão, Ceará e Piauí. Total de
Itens Licitados: 9. Endereço: www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br.
Informo que a data de abertura da sessão pública será mantida, no dia dia 10/07/2024 às
15hs (horário de Brasília).
CAMILA DUARTE E SILVA
Agente de Contratação
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90216/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600024343202454. Objeto: Contratação de Empresa para Execução
das Obras de Implantação, Duplicação, Pavimentação, Adequação de Capacidade, Melhoria da
Segurança Eliminação de Segmentos Críticos da Rodovia BR-424/AL, Lote 2, do Km. 92,0 ao Km
108,2. Lote único.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90216-2024. Entrega das Propostas: a partir de
05/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/08/2024 às
15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido nos sitios
www.dnit.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br..
CRISTIANO FERREIRA COSTA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 04/07/2024) 393003-39252-2024NE800661
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90213/2024 - UASG 393003
Nº
Processo:
50600004187202413.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços de execução do Plano de Dragagem de Manutenção
Aquaviária e Sinalização Náutica do Rio Solimões, compreendendo o trecho situado entre
as cidades de Tabatinga a Benjamin Constant, no estado do Amazonas. Lote único.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 05/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55.
Endereço:
Saun
Quadra
3
Bloco
a,
Asa
Norte
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-90213-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 05/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/07/2024
às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido nos
sitios www.comprasgovernamentais ou www.dnit.gov.br..
CAMILA DUARTE E SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 04/07/2024) 393003-39252-2024NE800661
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90214/2024 - UASG 393003
Nº
Processo:
50600013386202412.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços de execução do Plano de Dragagem de Manutenção
Aquaviária e Sinalização Náutica do Rio Solimões, compreendendo o trecho situado entre
as cidades de Benjamin Constant e São Paulo de Olivença, no estado do Amazonas. Lote
único.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h55.
Endereço:
Saun
Quadra
3
Bloco
a,
Asa
Norte
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-90214-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 05/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/07/2024
às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido nos
sitios www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br..
CRISTIANO FERREIRA COSTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/07/2024) 393003-39252-2024NE800661
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90215/2024 - UASG 393003
Nº
Processo:
50600004180202493.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços de execução do Plano de Dragagem de Manutenção
Aquaviária e Sinalização Náutica do rio Solimões, compreendendo o trecho situado entre as
cidades de Codajás e Coari, no estado do Amazonas. Lote único.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 05/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra
3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-
90215-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
05/07/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
23/07/2024
às
15h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido nos sítios -
www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras.
CRISTIANO FERREIRA COSTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/07/2024) 393003-39252-2024NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393030
Número do Contrato: 654/2023.
Nº Processo: 50615.000437/2023-98.
Pregão. Nº 347/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 02.226.149/0001-19 - V M MANUTENCAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA. - EPP.
Objeto: Primeiro termo aditivo de prorrogação de prazo de vigência e execução do
contrato nº 00654/2023 - cea-srma/dnit, que fazem entre si o departamento nacional de
infraestrutura de transportes, por intermédio da superintendência regional no estado
maranhão e a empresa v. M. Manutenção industrial e serviços ltda.. Vigência: 03/07/2024
a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.339.040,38. Data de Assinatura:
03/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393020
Número do Contrato: 299/2022.
Nº Processo: 50611.000409/2022-20.
Pregão. Nº 104/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 24.185.678/0001-54 - MINASPARA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Aditivo de prorrogação do prazo contratual ao contrato SR/MT-299/2022-00, cujo objeto é
a execução de serviços de adequação de nove acessos às comunidades pertencentes a
Terra Indígena Sangradouro, para eliminação de pontos críticos na Rodovia BR-070/MT,
Lote: 4 (Único) - (IN-22 a IN-30) Trecho: Entr. BR-158(A) / MT-100 (Divisa GO/MT) (Barra do
Garças) - Fronteira Brasil/Bolívia (Ponto Corixó); Subtrecho: Entr. MT-110(B) (p/Tesouro) -
Entr. MT-373; Segmento: km 201 ao km 234; Extensão: 33 km. Fica prorrogado o prazo
contratual, por mais um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos,
passando o final do prazo de vigência para a data de 03/08/2025 e de execução para a
data de 09/07/2025. Vigência: 04/08/2024 a 03/08/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 7.669.999,90. Data de Assinatura: 03/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90099/2024
No aviso de Reabertura de prazo, publicado no DOU de 04/07/2024, onde
se lê: Entrega das Propostas: 04/07/2024 às 08h00. Leia-se: Entrega das Propostas: a
partir de 04/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
29/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: EDITAL E
ANEXOS disponibilizados no sítio de licitações do DNIT: https://www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes
ESC L A R EC I M E N T O S :
scl.ms@dnit.gov.br.
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso do Sul
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