DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA AGU Nº 293, DE 4 DE JULHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto na
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o resultado final do concurso público para provimento de cargos vagos de Advogado da União de 2ª Categoria,
divulgado pelo Edital nº 20 - AGU, de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 94-B, de 16 de maio de 2024, Seção 3, págs. 1 e 2, homologado pela Portaria AGU nº
197, de 20 de maio de 2024, divulgada no Diário Oficial da União nº 97, Seção 1, página 60, a Portaria AGU nº 229, de 4 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 106,
de 5 de junho de 2024, Seção 2, a decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 5025916-02.2024.4.04.7100/RS, em trâmite na 5ª Vara Federal de Porto Alegre da Seção Judiciária
do Rio Grande do Sul, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00696.000230/2024-73, resolve:
Art. 1º Alterar a nota final, classificação e posição de nomeação, em caráter sub judice, da candidata BIBIANA FAGUNDES AMARAL DA CUNHA, para o cargo efetivo de Advogada
da União de 2ª Categoria:
. .Seq.
.Inscrição
.Nome
.Nota
.Classificação
.Concorrência
.Situação
. .70
.10012634
.FILIPE AUDALIO DE ARAUJO LIMA
.400,58
.58
.Ampla
.
. .70-A
.10018571
.BIBIANA FAGUNDES AMARAL DA CUNHA
.401,04
.58-A
.Ampla
.Sub judice
Art. 2º Os candidatos nomeados no Anexo III da Portaria AGU nº 229, de 4 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 5 de junho de 2024, Seção 2, págs.
2 a 5, serão reclassificados para a posição seguinte, a partir da vaga ocupada pela nomeada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 770, DE 2 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002456/2023-66, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
FREDERICO RODOLFO LIMA DA SILVA, matrícula Siape nº 1806449, Administrador, do
encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21013125), da
Coordenação de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e
Contabilidade, da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da
Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 771, DE 2 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002456/2023-66, resolve:
D ES I G N A R
MARCOS PAULO ALVES DECICCO, matrícula Siape nº 1651948, Administrador, para exercer
o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21013125), da
Coordenação de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e
Contabilidade, da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da
Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 805, DE 2 DE JULHO DE 2024
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001169/2023-79, resolve:
DISPENSAR
DANIEL DE SOUSA BRASILEIRO ARAUJO, matrícula Siape n° 1834277, Analista em Tecnologia da
Informação, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014818),
da Coordenação de Suporte e Infraestrutura, da Coordenação de Gestão de Contratações de
Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Governança e Gestão de Tecnologia da
Informação, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Governança e
Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 3 de junho de 2024.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 819, DE 26 DE JUNHO DE 2024
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.078397/2024-07, resolve:
D ES I G N A R
CLARISSA FERRAZ MONTEIRO, Siape Nº 1007526, Advogada da União, para exercer o
encargo de substituta eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101336), da
Coordenação-Regional de Saúde Pública, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria
Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 820, DE 26 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.078397/2024-07, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA, Siape nº 1553477, Advogado da União, do encargo
de substituto eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101336), da
Coordenação-Regional
de
Saúde
Pública, 
da
Coordenação-Geral
Jurídica,
da
Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGA/AGU nº 816, de 22 de maio de 2023, divulgada no Diário
Oficial da União nº 108, de 7 de junho de 2023, Seção 2, página 2, onde se lê:
"Coordenação-Geral de Pessoal, do Departamento de Gestão de Pessoas, da
Subprocuradoria-Geral Federal, da Procuradoria-Geral Federal", leia-se: "Departamento de
Gestão de Pessoas, da Subprocuradoria-Geral Federal, da Procuradoria-Geral Federal."
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DESPACHO DE 4 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º,
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País
do servidor RAFAEL BRUXELLAS PARRA, Secretário-Executivo, em exercício na Secretaria-
Executiva do Conselho da Federação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência
da República, para participar do "Smart City Expo LATAM Congress - cidades inteligentes,
transformação digital e inovação", a realizar-se na cidade de Mérida, Estados Unidos do
México, no período de 7 a 12 de julho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus.
Processo nº 00030.002090/2024-00.
ALEXANDRE PADILHA
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 81, DE 3 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.036286/2024-
17, resolve:
Dispensar NATIELLE BERNARDINO CUNHA DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº
3332823, do encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Assessoria Especial de
Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 1.15.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 82, DE 3 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.036286/2024-17, resolve:
Designar VICTOR DUTRA SOARES PENA, matrícula SIAPE nº 3412514, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Assessoria Especial de
Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 84, DE 3 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.032550/2024-
43, resolve:
Dispensar, a pedido, LUCIANA KAUARA TOMAS SILVA, matrícula SIAPE nº
1171343, do encargo de substituta eventual da função de Subsecretária de Gestão de
Pessoas e de Gestão do Conhecimento, código FCE 1.16, da Secretaria-Executiva.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 907, DE 4 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21000.035552/2024-94, resolve:
Designar JEAN CARLO CURY MANFREDINI, matrícula SIAPE nº 1634105, para
exercer
a
função
Comissionada
Executiva de
Coordenador,
código
FCE
1.10,
da
Coordenação
de
Administração,
Orçamento e
Finanças,
da
Coordenação-Geral de
Administração, Orçamento e Finanças, da Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
IRAJÁ LACERDA