DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 632, DE 2 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.004375/2024-63, resolve:
DESIGNAR LILIAN ALMEIDA VELOSO CARDOSO, matrícula Siape nº 1754597,
para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de
Coordenador da Coordenação de Acompanhamento Estratégico do Departamento de
Extinção da Funasa da Secretaria Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo
do cargo que ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 645, DE 3 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.004651/2024-93, resolve:
DESIGNAR ANDRE EMEDIATO BARBOSA DA SILVA, matrícula Siape nº 1608966,
para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe
do Serviço de Elaboração de Contratos da Divisão de Compras e Licitações da Coordenação
de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, deste
Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA N° 646, DE 3 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo
SEI nº 80000.005078/2023-54, resolve:
DESIGNAR JOSEANE ROTATORI COURI para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador da Coordenação de Articulação e Fomento da Coordenação-
Geral de Planejamento do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação
da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensada
da função que atualmente ocupa.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
LEONARDO TAFAS CONSTANTINO DO NASCIMENTO, Tecnologista da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Regional Training Course on the
Production and Quality Control of F-18 Aluminuim fluoride and Radiometal based Positron
Emission Tomography (PET) Radiopharmaceuticals", promovido pela Agência Internacional
de Energia Atômica (AIEA), em Cidade do México/México, de 21/07/2024 a 29/07/2024,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01344.000525/2024-01.
FERNANDO LOUREIRO STAVALE JUNIOR, Pesquisador do Centro Brasileiro de
Pesquisas Físicas - CBPF, para realizar experimentos utilizando espectroscopia de
fotoelétrons de raio-X em micro jatos líquidos para compressão de fenômenos físico-
químicos de formação de interfaces sólido-líquido em condições de ultra alto vácuo no
grupo de pesquisa do Dr. Bernd Winter, que será realizado no "Fritz Haber Institute of the
Max Planck Society", em Berlim/Alemanha, de 25/07/2024 a 23/08/2024, trânsito incluído,
com ônus limitado, conforme Processo nº 01206.000192/2024-96.
ANA PAULA DUTRA DE AGUIAR, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar da reunião cientifica anual do Projeto internacional na área
de ciência da sustentabilidade "FairFrontiers", que
será realizado no campus da
"Universitas Hasanuddin", em Makassar/Indonésia, de 19/07/2024 a 30/07/2024, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.003660/2024-30.
LUCIANA SANTOS
Ministra
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
PORTARIA CTI Nº 3, DE 4 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER -
CTI, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MC TI,
nomeada por meio da Portaria da Casa Civil nº 340, de 20 de março de 2024, publicada no
DOU de 21 de março de 2024, seção 2, página 1 e em conformidade com as competências
delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de
junho de 2006, e tendo em vista o que consta do Processo nº 01241.000397/2024-45,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANA CLELIA FERREIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor Jorge Vicente Lopes da Silva, matrícula SIAPE nº 67**24, do quadro
de pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, falecido em atividade,
em 10 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.
JULIANA KELMY MACARIO BARBOZA DAGUANO
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
PORTARIA CETEM Nº 130, DE 4 DE JULHO DE 2024
A Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006, publicada no
Diário Oficial da União, de 30 de junho de 2006 e pela Portaria nº 3.679, de 18 de
setembro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, publicada no
Diário Oficial da União nº 181 de 21 de setembro de 2020, bem como, o Regimento
Interno - CETEM, aprovado pela Portaria MCTI Nº 7.050, de 24 de maio de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar Mônica Monnerat Tardin Bastos, CPF XXX.642.197-XX, para
exercer, no período de 08 de Julho de 2024 a 22 de Julho de 2024, o encargo de
Coordenadora substituta eventual, da Função Comissionada Executiva - Código FCE 1.10,
da Coordenação de Planejamento, Gestão Estratégica e Inovação - COPGI, deste Centro
de Tecnologia Mineral - CETEM, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação -
MC TI.
SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
PORTARIA CETEM Nº 131, DE 4 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL - CETEM, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pela Portaria n.º 407, de 29 de Junho de 2006,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de Junho de 2006, e pela Portaria nº 3.679,
de 18 de setembro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações,
publicada no Diário Oficial da União nº 181 de 21 de setembro de 2020, bem como,
o Regimento Interno - CETEM, aprovado pela Portaria MCTI Nº 7.050, de 24 de maio
de 2023 e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021,
que instituiu o novo Estatuto das licitações, resolve:
Art. 1º Designar a servidora abaixo relacionada, para, sem prejuízo das
atividades normalmente desenvolvidas, atuar como Pregoeira do CETEM:
Viviane Ameixoeira Galdino, SIAPE nº xxxx876, CPF nº xxx.254.587-xx.
Art. 2º Designar o servidor abaixo relacionado, para, sem prejuízo das
atividades normalmente desenvolvidas, atuar como Agente de Contratação do CETEM
fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº
14.133/2021:
Marcelo Peres Lopes, SIAPE nº xxx220, CPF xxx.928.607-xx
Art. 3º As atribuições dos Pregoeiros/Agentes de Contratação são aquelas
previstas no Inciso LX, Art. 6º da Lei nº 14.133/2021.
Art. 4º Compete aos Agentes de Contratação tão somente realizar os atos
materialmente necessários
para a condução
do procedimento
licitatório pelos
Pregoeiros,
não tendo
ingerência
alguma sobre
as
decisões
tomadas por
esse
agente.
Art. 5º Para os fins previstos
na Lei 14.133/2021, a autoridade
imediatamente superior aos Pregoeiros é a Diretora do CETEM.
Art. 6º Esta Portaria revoga a PORTARIA CETEM Nº 103, DE 13 de Julho de
2023, publicada no Diário Oficial de União em 17 de julho de 2023, Edição 134, Seção:
2, Página: 5.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 216, DE 3 DE JULHO DE 2024
Retificar a Portaria MCOM n.º 197, de 21 de junho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 25 de junho de 2024, seção 2, página 4, edição 120, na
forma proposta: onde se lê "para exercer, no período de 1º a 17 de julho de 2024",
leia-se "para exercer, no período de 1º a 12 de julho de 2024".
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Secretária-Executiva
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 878, DE 3 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.055867/2024-11, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora PRISCILA HONÓRIO
EVANGELISTA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar da 39ª Conferência Anual e Feira Comercial da Associação Caribenha de
Organizações Nacionais de Telecomunicações: "Rumo a uma Economia Digital Sustentável", em
Miami, Estados Unidos, no período de 7 a 11 de julho de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 879, DE 3 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.049088/2024-79, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores VINICIUS OLIVEIRA CARAM
GUIMARÃES, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, e RODRIGO CRUZ GEBRIM,
Gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão, para participarem do Fórum de Sustentabilidade
Espacial da UIT - 2024 (ITU SSF - 24) e da Conferência Internacional de Radiodifusão 2024
(IBC2024), em Genebra, Suíça, e Amsterdam, Holanda, no período de 8 a 17 de setembro de
2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI