DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º As despesas de passagens ficarão a cargo do United States Marine
Corps.
Art. 3º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, sem mudança
de sede, sem dependentes, de acordo com a alínea b, do inciso I, e alínea b, do inciso II,
do art. 3º, e inciso IV do art. 5º, da Lei nº 5.809, de 10OUT1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18JAN1973.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Alte de Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.355/DPM, DE 1º DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir das datas acima de seus
nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva
Remunerada:
I - A partir de 19JUN2024:
CF (T) 87.3585.49 VANDERLEIA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO.
II - A partir de 20JUN2024:
CMG (T) 86.5960.47 MARCELO BARBOSA DA SILVA.
III - A partir de 24JUN2024:
CMG 96.0056.70 ANDRÉ VINICIUS FARO NUNES.
IV - A partir de 27JUN2024:
CMG (EN) 97.0432.14 RENATA NUNES ALVES SALLES.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.358/DPM, DE 2 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019;
e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I do Decreto no 4.780/2003,
resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:
I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019:
SO-EF 07.0569.66 CARLOS FABIANO CORRÊA SANTOS;
SO-EF 87.1973.08 MARCOS ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA;
SO-PL 95.0848.43 RONIECLAY LIRA DA SILVA;
SO-CP 95.0934.27 LUCIANO OLIVEIRA AZEREDO;
2o SG-NA 87.1450.31 SANDRO DANTAS DO ROSÁRIO; e
2o SG-CL 87.3584.68 BÁRBARA MONTEIRO BRAGA.
II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019:
SO-ET-SB 87.2695.71 WILTER CAETANO DA SILVA JUNIOR.
III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a
do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019:
SO-DT 86.5837.01 ALEXANDRE FARIA FERREIRA;
SO-MT 86.9208.63 RIVALDO MAGALHÃES SILVA;
SO-ET 86.9671.77 ANDRÉ COSTA RODRIGUES;
SO-PL 86.9680.84 LUIS CLÁUDIO PEREIRA GOMES;
SO-MT 87.1218.08 ANDRÉ RODRIGUES DA COSTA; e
2o SG-CI 86.7990.53 JOSÉ LOURENÇO CLAUDIO.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.359/DPM, DE 1º DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, a Agente Administrativo, NI-S-III, 85.2764.30,
Matrícula SIAPE 0977872, MARGARETH FERREIRA DE SOUZA, Código de Vaga 563665
(Processo nº 63014.005145/2024-43, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.376/DPM, DE 2 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente de Cinefotografia e Microfilmagem,
NI-SIII, 85.2717.05, Matrícula SIAPE 0974685, OSCAR VIEIRA SILVA, Código de Vaga 560775
(Processo nº 63094.001413/2024-13, do CIAGA/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 1.377/DPM, DE 2 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023,
desta Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais,
a Assistente em Ciência e Tecnologia, NI-R-III, 86.1070.11, Matrícula SIAPE
0973080, VANDA MARIA CARLOS DA SILVA, Código de Vaga 559289 (Processo
nº 63128.000627/2024-20, do IPqM/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.378/DPM, DE 2 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria,
e
em
conformidade
com 
o
Parecer
de
Força
Executória
nº
00241/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, exarado pela Procuradoria-Regional da União
da 1ª Região, referente ao Processo Judicial nº 1025557-92.2023.4.01.3300, em tramitação
na 12ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, resolve:
Art. 1º Aposentar, a partir de 8 de abril de 2024, de acordo com o art. 3º, da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais e paridade,
o Artífice de Mecânica, NI-S-III, 86.3715.92, Matrícula SIAPE 0972947, MANOEL BARRETO
DE FREITAS, Código de Vaga 559161 (Processo nº 63028.001817/2024-92, da BNA/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.379/DPM, DE 2 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria,
e
em
conformidade
com 
o
Parecer
de
Força
Executória
nº
00001/2024/CORESE1R/PRU1R/PGU/AGU, exarado pela Procuradoria-Regional da União da
1ª Região, referente ao Processo Judicial nº 1016985-16.2024.4.01.3300, em tramitação na
4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, resolve:
Art. 1º Aposentar, a partir de 28 de agosto de 2023, de acordo com o art. 3º
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e
paridade, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-S-III, 86.0628.08, Matrícula
SIAPE
0972307,
EDSON DOS
SANTOS,
Código
de
Vaga 558561
(Processo
nº
63028.001803/2024-79, da BNA/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.380/DPM, DE 2 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 21 de dezembro 2023, a pensão temporária, na
cota parte 1/5, relativa a MARIA LUCIA MARIANO DE SOUZA, Matrícula SIAPE 03499928,
filha maior, do Artífice de Eletricidade e Comunicações, NI-B-IV, Matrícula SIAPE 1006316,
BENEDITO ANTONIO DE SOUZA, por falta de cumprimento de exigência, relatada em
auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.389/DPM, DE 3 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve:
Art. 1º Designar para a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.04, de
Chefe de Seção, alocada no Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD), a Auxiliar de
Enfermagem, 04.1652.50, Matrícula SIAPE 1476029, GISELE MOTTA DE MEDEIROS, como
solicitado no Ofício nº 792/2024, do HNMD.
Art. 2º Dispensar, a partir de 21 de junho de 2024, o Agente Administrativo,
79.1003.25, Matrícula SIAPE 0957950, LUIZ ANTÔNIO DA SILVA, da Função Comissionada
Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, alocada na Diretoria de Pessoal da
Marinha (DPM), por motivo de falecimento, conforme Certidão de Óbito Matrícula nº
021220 01 55 2024 4 00088 do 1º Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos,
Protesto de Títulos e Pessoas Jurídicas, Brasília, DF, datada de 22 de junho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.392/DPM, DE 3 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Médico, NS-S-III, 98.0432.85,
Matrícula SIAPE 1273306, JORGE DA COSTA PEREIRA, Código de Vaga 584523 (Processo nº
63148.015842/2024-97, do HNMD/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.398/DPM, DE 4 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, e de acordo com o inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, o
cargo de Agente Administrativo, do grupo/cargo 481/004, NI-S-III, Código de Vaga 555826,
ocupado pelo servidor 79.1003.25, Matrícula SIAPE 0957950, LUIZ ANTONIO DA SILVA,
lotado nesta Diretoria, em virtude de seu falecimento, ocorrido em 21 de junho de 2024,
conforme a Certidão de Óbito nº 021220 01 55 2024 4 00088 263 0026850 19, do 1º Ofício
de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protesto de Títulos e Pessoas Jurídicas,
Brasília, DF, e a Msg R-261754Z/JUN/2024, desta Diretoria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.190, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no
uso da atribuição que lhe conferem o inciso I, do art. 88, do Anexo VI, da Portaria
Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando os incisos IV e VI, do § 1º, do
art. 12, combinados com o art. 68, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, considerando os art. 2º,
inciso II, e art. 3º, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60430.000098/2023-61, resolve:
N O M EA R
o Suboficial (MB) BRAULIO CARDOSO BARROS JUNIOR, do Comando da
Marinha, para exercer a função de Auxiliar do Vice-Diretor do Colégio Interamericano de
Defesa (CID), com sede em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 1º
de dezembro de 2024 a 30 de novembro de 2026, com ônus total para o Comando da
Marinha.
A missão acima é considerada do tipo permanente, de natureza militar, com
mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada no art. 1º, inciso VI, alínea "c"
do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, alterado pelo Decreto nº 9.325, de 3 de
abril de 2018, e no art. 3º, inciso I, alínea "a", inciso II, alínea "b", combinados com o art.
4º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
GEN EX JOSÉ EDUARDO PEREIRA

                            

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