DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 3.209, DE 1º DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS INTERINO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de
julho de 2022, combinado com o art. 94-A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e
demais informações que constam do Processo nº 63056.003161/2024-13, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor CARLOS HENRIQUE JESUS DA SILVA, Matrícula SIAPE nº
1734579, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMR), para auxiliar
nos trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 025ª Zona Eleitoral/Santa Cruz/RJ,
no período de 8 de julho a 5 de novembro de 2024 ou até 26 de novembro, caso haja
segundo turno.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 3.262, DE 3 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS INTERINO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de
julho de 2022, combinado com o art. 94-A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e
demais informações que constam do Processo nº 63056.003766/2024-04, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ALESSANDRO FERREIRA RAMALDES, Matrícula SIAPE nº
1734803, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para
auxiliar nos
trabalhos relativos
à Eleição
de 2024,
no Cartório
da 065ª
Zona
Eleitoral/Petrópolis-RJ, no período de 8 de julho a 6 de novembro de 2024, inclusive, ou
até 27 de novembro, caso haja segundo turno.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar de 8 de julho de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 411, DE 4 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009997/2024-31, resolve:
DESIGNAR PAULINO VARELA TAVARES, matrícula SIAPE nº 2829780, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação
de
Cooperativismo
e
Associativismo,
da
Coordenação-Geral
de
Cooperativismo e Associativismo, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão
Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de
Abastecimento,
Cooperativismo
e
Soberania Alimentar,
nos
seus
afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 414, DE 4 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº
1.154, de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 11.336, no artigo 17 da Portaria MRE nº
8, de 4 de janeiro de 2017, no art. 6º do Decreto nº 5.151, 22 de julho de 2004,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor VANDERLEY ZIGER, Secretário de Agricultura Familiar
e Agroecologia, para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, exercer a função de Diretor
Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/13/003: "Nova Ruralidade Brasileira -
Compreensões e Implicações na Política Pública".
Art. 2º Designar a servidora CAROLINA QUEIROZ ALVES, Chefe de Gabinete da
Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, para, sem prejuízo de suas atuais
atribuições, exercer a função de Coordenadora do PCT BRA/IICA/13/003: "Nova Ruralidade
Brasileira - Compreensões e Implicações na Política Pública".
Art. 3º Revoga-se a Portaria de Pessoal MDA nº 296, de 27 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2023, Edição 81, Seção 2, Página 32,
e republicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2023, Edição nº 82, Seção 2,
Página 16.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, DE 3 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO - SR(MA), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112 do
Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022,
publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.077791/2024-71, resolve:
Conceder pensão à Senhora MARIA IRENE COSTA CARDOSO, na condição de
cônjuge do servidor aposentado JOSÉ DE RIBAMAR CARDOSO, Matrícula SIAPE nº 0723447,
que foi ocupante do cargo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, do Quadro
Pessoal deste Instituto, em razão de seu falecimento ocorrido em 30/05/2024, com
fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da
Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação pela Lei 13.135/2015, de 17 de junho
de 2015, combinado com os artigos 23, caput e 24, caput, ambos da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar da data de falecimento do servidor.
(Processo/SEI/INCRA/MA/Nº54000.077791/2024-71)
JOSE CARLOS NUNES JUNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MGI Nº 65, DE 2 DE JULHO DE 2024
OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS e DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições
que lhes foram conferidas pelo §3º do art. 53 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006,
e pelos arts. 32 e 34, da Lei nº 14.600, de 19 de julho de 2023, bem como demais
informações que constam do processo SEI nº 52315.102637/2023-94, resolvem:
Art. 1º Designar os membros do Comitê do Plano de Carreiras e Cargos do
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (CPCI).
Parágrafo único. A composição do Comitê é a seguinte:
I - MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO, Presidente do Inmetro, que o presidirá;
II - REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS, na qualidade de titular, e MÁRIO DOS
SANTOS BARBOSA, como suplente, representantes do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos;
III - VICTOR MASELLI NETO, representante do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços;
IV
- JOSÉ
JOSIMAR
SOARES e
EDILSON
MARINHO
DA SILVA
JUNIOR,
representantes da comunidade científica;
V - CELSO MORESCO e ALEXANDRE BEDNARSKY MEDEIROS, representantes do
setor empresarial com atuação destacada na área de Metrologia, Normalização e
Qualidade;
VI - GILDÁSIO NASCIMENTO ROCHA, Diretor de Administração e Finanças do
Inmetro, sendo a instância hierarquicamente superior da área de recursos humanos do
Inmetro (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - Cogep);
VII - ANA CRISTINA DINIZ MACIEL FOLLADOR, representante dos servidores do
Inmetro.
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias de Pessoal SE/ME nº 2.321, de 9 de março
de 2021; nº 9.344, de 16 de agosto de 2021; e nº 7.497, de 5 de julho de 2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços
ESTHER DWECK
Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 241, DE 3 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.101905/2023-57, resolve:
Designar ROBERTA LUDWIG ROMANCINI SILVA, matrícula Siape nº 1816699,
para exercer a função de Coordenadora de Supervisão de Vinculadas da Coordenação-Geral
de Supervisão e Articulação Institucional do Departamento de Supervisão e Gestão
Estratégica da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 4 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
FLÁVIA ANDRADE MATTAR FURTADO,
Coordenadora-Geral de Assuntos
Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Gabinete do Ministro,
para assessorar o Secretário-Executivo do MDIC na Reunião Ministerial de Comércio dos
Países do G7, em Reggio Calabria, Itália, no período de 13 a 18 de julho de 2024, inclusive
trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 52315.001084/2024-34).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 244, de 27 de junho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 04 de julho de 2024, Seção 2, pág. 15, onde se lê: "Designar, a
contar de 1º de julho de 2024, ANTÔNIO JOSÉ JULIANI, matrícula Siape nº 1336667", leia-
se: "Designar ANTÔNIO JOSÉ JULIANI, matrícula Siape nº 1336667".
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 3 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC
nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora ROSANA
MARQUES AMORIM, Pesquisadora em Propriedade Industrial, da Coordenação-Geral de
Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial, para participar da capacitação "Curso em Gerenciamento de Exames de Patentes
para Gestores", que estará acontecendo em Tóquio, no Japão, no período de 18 a 24 de
julho de 2024, promovida pelo Escritório Japonês de Patentes - JPO, com ônus, cujo período
de afastamento é de 16 a 26 de julho de 2024, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 519, DE 3 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 11.818, de 11 de dezembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar, para compor o Grupo de Trabalho para apresentação de
propostas para a criação e implementação do Sistema Nacional de Direitos Humanos, os
seguintes membros:
I - Gabinete do Ministro:
a) titular: Luiz Gustavo Lo-Buono Moreira de Souza Lima; e
b) suplente: Fernanda Gabriela Menezes Carvalho;
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