DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.345, DE 3 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista
a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro
de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento
Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº
1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024,
publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de
2024, e o que consta no Processo nº 15169.000237/2024-21, resolve:
Transferir o exercício de mandato do conselheiro FENELON MOSCOSO DE
ALMEIDA, matrícula Siape nº 1303527, indicado pela Fazenda Nacional, da Segunda Turma
Extraordinária da Primeira Seção para a Segunda Turma Ordinária Primeira Câmara da Primeira
Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/ MF Nº 1.346, DE 3 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528,
de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de
dezembro de 2023
e 3 de abril de
2024, e o que consta
no Processo nº
15169.000237/2024-21, resolve:
Designar CRISTIANE PIRES McNAUGHTON, CPF nº ***.672.218-**, para exercer o
mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Primeira
Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.347, DE 3 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528,
de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de
dezembro de 2023
e 3 de abril de
2024, e o que consta
no Processo nº
15169.000237/2024-21, resolve:
Designar RENATO RODRIGUES GOMES, CPF nº ***.371.093-**, para exercer o mandato
de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara
da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.348, DE 3 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528,
de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de
dezembro de 2023
e 3 de abril de
2024, e o que consta
no Processo nº
15169.000237/2024-21, resolve:
Designar LEONARDO VENTURI MARQUES, SIAPE nº 1539031, para exercer o
mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Extraordinária
da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.349, DE 3 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528,
de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de
dezembro de 2023
e 3 de abril de
2024, e o que consta
no Processo nº
15169.000237/2024-21, resolve:
Designar RICARDO PEZZUTO RUFINO, SIAPE nº 1336487, para exercer o mandato
de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Extraordinária da
Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.351, DE 3 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528,
de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de
dezembro de 2023
e 3 de abril de
2024, e o que consta
no Processo nº
15169.000237/2024-21, resolve:
Designar MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA, SIAPE nº 1453833, para exercer o mandato
de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Terceira
Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.352, DE 3 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528,
de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de
dezembro de 2023
e 3 de abril de
2024, e o que consta
no Processo nº
15169.000237/2024-21, resolve:
Designar RAIMUNDO CÁSSIO GONÇALVES LIMA, SIAPE nº 1039565, para exercer o
mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Extraordinária
da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.353, DE 3 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528,
de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de
dezembro de 2023
e 3 de abril de
2024, e o que consta
no Processo nº
15169.000237/2024-21, resolve:
Designar MARCIO JOSÉ PINTO RIBEIRO, SIAPE nº 0148402, para exercer o mandato
de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Terceira
Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.354, DE 3 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528,
de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de
dezembro de 2023
e 3 de abril de
2024, e o que consta
no Processo nº
15169.000237/2024-21, resolve:
Designar YENDIS RODRIGUES COSTA, CPF nº ***.856.821-**, para exercer o mandato
de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Primeira
Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de afastamento do país para a servidora TARCIANA PAULA
GOMES MEDEIROS, Presidenta do Banco do Brasil, entidade vinculada ao Ministério da
Fazenda, publicado no DOU de 02 de julho de 2024, edição nº 125, seção 2, página 34,
onde se lê: "...no período de 11 a 18 de julho de 2024 ...", leia-se: "... no período de 13
a 18 de julho de 2024...".
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
PORTARIA CGSN/SE Nº 106, DE 3 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso
da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art. 17 do Regimento Interno do Comitê
Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 176, de 19 de junho de
2024, e considerando o disposto na Portaria CGSN nº 36, de 26 de outubro de 2022,
resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria CGSN/SE nº 88, de 31 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2022, seção 2, página 18, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ................................................................................................................
I - ..........................................................................................................................
...............................................................................................................................
b) Pietro Giovanni Perugino;
c) Michelle Campos Sales Silvério; e
d) Luis Antônio Menezes Torres;
....................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
OLIELSON LOBATO JÚNIOR
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA MF-COGER-COREP/MF Nº 1.119, DE 4 DE JULHO DE 2024
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe
conferem o artigo 8º, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
com fundamento no artigo 4º, inciso I, § 1º da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de
agosto de 2019, no artigo 32, inciso I, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e
considerando o artigo 8º, § 1º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada
pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de
pessoas
jurídicas,
e
o
que
consta
no
procedimento
de
admissibilidade
nº
19995.104350/2023-11, resolve:
Art.1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa
Jurídica, sob o nº 19995.005795/2024-09, destinado à apuração de eventuais
responsabilidades
administrativas atribuídas
à empresa
Orion
Brasil Importação e
Distribuição Ltda (CNPJ 14.451.766/0001-05).
Art.2º Designar os auditores federais de finanças e controle Regina Maria de
Souza, SIAPE nº 1371909, Maria Laura de Resende Paiva, SIAPE 1029397 e Renato Nogueira
Starling, SIAPE nº 1699209 para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de
Processo Administrativo de Responsabilização.
Art.3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA BARBOSA DE CASTRO PULLEN PARENTE
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1 /MF Nº 1.358, DE 4 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de
2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021,
publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021 bem como o disposto no Processo SEI nº
18333.000071/2024-91, resolve:
Designar LINDINALVA FÁTIMA DA SILVA PIMENTEL, Agente Administrativo,
matrícula Siape nº 0158858, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de
Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código FCE 1.05, da
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Roraima, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
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