DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 605, DE 3 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.444802/2024-88, resolve:
Designar o Analista Técnico-Administrativo NELSON HITOSHI CHIDA, matrícula
Siapecad nº 01942899, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Contratos - SACON
da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8º Região Fiscal, Código FG-1.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SRRF08 Nº 582, de 28 de junho de 2024, publicada no
DOU nº 125, de 2 de julho de 2024, seção 2, página 36:
Onde se lê:
Nº 582 - Dispensar, a partir de 26 de março de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal
do Brasil LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA, matrícula Siapecad nº 1131209, do
encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 2 da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em São José dos Campos (SP), Código FCE 1.05.
Leia-se:
Nº 582 - Dispensar, a partir de 19 de junho de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA, matrícula Siapecad nº 1131209, do
encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 2 da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em São José dos Campos (SP), Código FCE 1.05.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 206, DE 3 DE JULHO DE 2024
A 
COORDENADORA-GERAL 
SUBSTITUTA 
DA 
COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas
atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220,
publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:
DESIGNAR o servidor PAULO HENRIQUE BRANQUINHO LIMA, matrícula SIAPE nº
1705530, para exercer a função de Coordenador substituto da Coordenação de Regulação
de Seguros Massificados - COMAS, da Coordenação-Geral de Regulação de Conduta de
Mercado - CGRCO, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
Coordenadora-geral Substituta
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 28 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
autoriza:
O afastamento do País de LUCIANA SANCHEZ DA CRUZ, Assessora Especial da
Presidenta, no período de 11 a 18 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma
do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de acompanhar a Presidenta
do Banco do Brasil em reuniões do Conselho de Administração do Banco Latinoamericano
de Comércio Exterior (Bladex), a realizar-se na Cidade do México, no México.
TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 198, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº
08227.001708/2024-11, resolve:
Art. 1º Designar Josiane Rodrigues Monteiro, matrícula SIAPE 1544541, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe do Serviço de Normatização
e Qualidade de Sistemas, Código FCE 1.06, da Diretoria de Processamento Técnico,
Preservação e Acesso ao Acervo do
Arquivo Nacional, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.419, DE 3 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo
nº 19973.012360/2024-61, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RAFAEL PADOVANI ZUIN, matrícula SIAPE nº
1649168, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo
em comissão no Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, em
B r a s í l i a / D F.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.420, DE 3 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
19973.012379/2024-15, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor FABIANO CHAVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1321527, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério do Planejamento e Orçamento, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.428, DE 3 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
19973.012381/2024-86, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor EDUARDO DA SILVA PEREIRA, matrícula SIAPE nº
1051964, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério de Portos e Aeroportos, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.433, DE 3 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.012383/2024-75,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RODRIGO AFONSO GUIMARAES, matrícula SIAPE nº
2558426, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em
B r a s í l i a / D F.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.488, DE 4 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
19973.012427/2024-67, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora GISELLA GARRITANO DE DEUS, matrícula SIAPE nº
2040256, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 4.149, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº
195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de
18 de junho de
2018, e considerando o que consta
do Processo SEI nº
14022.028592/2024-66 resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública JOSEFA DE FÁTIMA BARBOSA
DE ARAÚJO,
matrícula SIAPE nº 3339165,
ocupante do emprego
de Assistente
Administrativo - NI, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção
da União, para compor força de trabalho na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª
Região/RO, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe à Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região/RO assegurar
que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu
emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não
se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de
origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do
exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR